Para Firjan, debate sobre alíquotas de ICMS passa pela reforma tributária

            Enquanto o Governo do Estado não voltar atrás na sua decisão de não reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) de Petrópolis, de 19% para 2% ou criar as áreas de regime especial, o assunto parece não ter fim na cidade, principalmente entre as representações comerciais e líderes políticos. O Conselho Empresarial da Firjan na Região Serrana entende que a discussão atual sobre as alíquotas do ICMS no Estado do Rio de Janeiro passa, obrigatoriamente, por uma reforma tributária. A pontualidade da discussão sobre a redução do ICMS para Petrópolis não deve ser suprimida, no entanto.

            “Em todas as pesquisas econômicas realizadas pelo Sistema Firjan na Região Serrana, a forte carga tributária é apontada pelos industriais como o principal entrave do crescimento econômico de seus negócios e da atividade industrial como um todo no estado”, aponta o presidente do Conselho Empresarial da Firjan na Região Serrana, Marcelo Soares.

            A Lei 4533/05, a chamada Lei Rosinha, editada pela ex-governadora Rosinha Matheus, reduziu de 19% para 2% o ICMS para empresas que se instalassem em determinados municípios fluminenses. Da Região Serrana, entre os municípios atendidos pela Representação Regional Serrana da Firjan, na ocasião, foram contemplados Três Rios, Paraíba do Sul e Sapucaia. No início deste mês, o incentivo fiscal passou a incluir Levy Gasparian, Areal e São José do Vale do Rio Preto, também municípios atendidos pela Regional Serrana da Firjan, que engloba ainda Petrópolis, num total de sete cidades.

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 26 de novembro de 2009.