A Prefeitura deverá economizar mais de R$ 1 milhão em despesas com custas de procedimentos judiciais ao conceder remissão de débitos de tributos municipais com valor de até 0,5 (meia) Unidade Fiscal de Petrópolis (UFPE), valor que equivale a R$ 37,34. A medida, publicada no Diário Oficial do Município no dia 1º deste mês, é válida para débitos constituídos até 31 de dezembro de 2008, inscritos ou não na dívida ativa do município.
Por meio da assessoria de Comunicação da Prefeitura, o Secretário de Fazenda, Hélio Volgari, explicou que a medida foi tomada porque a cobrança de pequenos valores acaba por gerar prejuízos aos cofres públicos.
Fonte: Tribuna de Petrópolis, 16 de outubro de 2009.
