O Conselho Municipal de Direito das Crianças e Adolescentes (CMDCA) iniciou dia 15 o curso de capacitação de Conselheiros Tutelares. As aulas ocorrem em apenas dois dias, das 8h às 17h. Conforme explicou a presidente do Conselho, Vera Lúcia Alves, “o curso faz parte da obrigatoriedade legal de quando são eleitos novos conselheiros”.
A capacitação ocorre no espaço cedido pelo Centro de Moda da Rua Teresa, e está sendo ministrada por Cláudio Roberto Pinto Sobral, Advogado e Membro do CMDCA de Itanhanguá. Com ampla experiência no assunto, Cláudio explicou sobre todos os trabalhos que desenvolvem os conselheiros e também seus direitos e autoridade.
“O Conselho Tutelar é um órgão de autoridade pública. Ele é de natureza sui-generis, pois é pago pela prefeitura, mas é autônomo. O trabalho é municipalizador e todos deveriam ter as mesmas possibilidades, pelo menos é o que preconiza a lei”, declarou.
Estiveram presentes os conselheiros tutelares, conselheiros do CMDCA. E representantes de entidades afins. Sobre o CMDCA, Cláudio destacou que “absolutamente todo o projeto que trabalha com crianças e adolescentes, tem que ser registrado no CMDC. Até mesmo os realizados pelas secretarias municipais. O Conselho Tutelar ajuda fiscalizando se o projeto está registrado. O CMDCA, após inscrição e registro, faz visitas para ver se está funcionando”
Fonte: Diário de Petrópolis, 16 de outubro de 2009.
