Petrópolis, 14 de Outubro de 2019.
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  Quitandinha: Câmara pede mais dados sobre mudança na Lupos

Data: 27/09/2019

 

Câmara pede mais dados sobre mudança na Lupos

Uma audiência pública, com a presença de representantes de associação de moradores do Quitandinha, resultou na suspensão da votação de projeto que altera a Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos), criando novos critérios de utilização de terreno na Rua General Rondon.


Moradores do Quitandinha lutam para evitar alteração no zoneamento do bairro
LUANA MOTTA - Redação Tribuna de Petrópolis

A Prefeitura terá que apresentar estudos técnicos que justifiquem a alteração de zoneamento da Avenida Ayrton Senna, no Quitandinha. Esta foi a determinação acordada na audiência pública realizada na última terçafeira, na Câmara Municipal. O projeto de lei que modifica a Lei de Uso e Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos) para aquela região foi aprovado pelo Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD) e enviado para a apreciação dos vereadores no último mês.

O projeto de lei pretende alterar o zoneamento da Ayrton Senna para especial interesse econômico. O que, segundo a Associação de Moradores do Conjunto do Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico do Hotel Quitandinha (AMOPAQ), seria para viabilizar a instalação de uma concessionária de veículos na Rua Guatemala, que faz esquina com a Ayrton Senna. A construção na Rua Guatemala é objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

A pedido a AMOPAQ, a audiência foi realizada para discutir as justificativas a favor e contra o projeto de lei. A sessão foi presidida pela vereadora Gilda Beatriz, e contou com a presença de outros parlamentares da Casa Legislativa, membros do poder Executivo, da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro (Faeterj), da AMOPAQ e da promotora de Justiça do MP-RJ em Petrópolis, Zilda Januzzi Veloso Beck.

Os membros que fizeram parte da mesa apontaram incoerências no processo aprovado pelo CRPD. O presidente da AMOPAQ, Zanoni Prata fez uma apresentação expondo os problemas que podem ser gerados caso seja instalada uma concessionária na região. O vice-presidente da AMOPAQ, Marcio Jesus MacCulloch, disse que deve ser feita uma nova consulta pública para que os moradores participem da análise do projeto. “Ficou claro que o trabalho do CRPD deixou a desejar, porque não consultou a associação”, disse.

O presidente do Instituto Civis, Mauro Correa, que participou da audiência como ouvinte, avaliou que o projeto de alteração da legislação entra em conflito com a atualização da Lupos que está sendo feita atualmente. “Essa mudança de zoneamento vai possibilitar alterações semelhantes que vão descaracterizar a ambiência da região”, pontuou. E destacou a necessidade de um estudo de impacto de vizinhança, principalmente por se tratar da entrada principal de acesso a Petrópolis.

Os vereadores encaminharão um requerimento à Mesa Diretora da Câmara, solicitando que o projeto de lei não entre em pauta até que seja revisto e novamente analisado. A promotora de Justiça, Zilda Januzzi Veloso Beck, ofereceu os serviços do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) para auxiliar a Prefeitura na análise do projeto. Já o procurador do Município, Sebastião Médici, concordou com os termos apresentados pela promotora e se comprometeu a enviar à Casa Legislativa todos os relatórios que embasaram a decisão do CRPD na alteração da Lupos no trecho da Avenida Ayrton Senna.

 



 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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