Plano de Saneamento e Resíduos Sólidos: governo municipal será convocado para nova Audiência

Diário de Petrópolis, Sábado, 10 de maio de 2014

Rômulo Barroso

Nenhum representante do governo municipal se fez presente na audiência pública promovida pela Câmara Municipal, na última quarta-feira, para debater o plano municipal de saneamento e resíduos sólidos. Além disso, ninguém das empresas responsável por saneamento básico (Águas do Imperador) e recolhimento de lixo (Locar) na cidade apareceu ao Palácio Amarelo.

Obrigatório pela lei federal 11.445, de 2007, o plano não existe em Petrópolis, como demonstrou o Instituto Trata Brasil, na última segunda-feira (veja matéria do dia 05 de maio: "Apenas 12 cidades cumprem integralmente planos de saneamento básico no Brasil"). No entanto, a prefeitura contratou uma empresa para criar o plano: a Habitat Ecológico Ltda. A informação foi publicada em 5 de abril, no Diário Oficial do município. O prazo para o término da formulação do plano foi estipulado para quatro meses (ou seja, agosto). O valor da contratação é R$ 147 mil.

Além de pedidos de desculpas ao público que foi à toa à Câmara, os representantes do Legislativo ainda informaram que vão trocar o "convite" por uma "convocação", o que vai obrigar o governo a prestar esclarecimentos. Isso vai acontecer depois que a Comissão de Meio Ambiente, presidida por Anderson Juliano, se reunir para definir a data da convocação (reunião essa que vai ocorrer na semana que vem).

– Não vamos mais convidar, mas convocar. Não é uma atitude simpática, mas não resta alternativa para a sociedade ter acesso às informações e ao plano. Quando não vem ninguém, fica claro que é uma ação articulada para não dar resposta, para que a gente não possa cobrar das empresas ações corretas. Pessoas que deveriam estar aqui não estão, e isso é lamentável – afirmou Anderson.

– Ressalto a importância da audiência, pois há prazo a cumprir. Queremos contribuir com a elaboração. O plano é um instrumento importante, mas não pode ser só cumprimento de obrigação federal. Ficamos sabendo que tem uma empresa responsável por fazer o plano. Não sei se ela é da cidade ou não, mas sugiro que a Comissão (de Meio Ambiente) também convoque para saber se eles são cientes das contribuições que os moradores podem dar – pediu Paulo Igor.

– Preocupante que é a segunda vez que ocorre esse procedimento por parte do governo. Na audiência do SUS, mandaram uma hora antes um pedido de desculpas. É antidemocrático, esvazia o processo. A construção (do plano) tem que ser participativa. Considero desrespeito, desvaloriza o Legislativo e o Executivo – comentou Silmar Fortes, que também integra a Comissão de Meio Ambiente.

– Fico decepcionada, frustrada. Não se governa sem participação. Acho que saneamento tem que ser prioridade, não podemos mais não ver o saneamento feito. Quem faz o plano tem que ouvir, porque as pessoas sabem mais dos lugares que moram do que quem fez o plano. Não faz sentido esse autoritarismo – declarou Gilda Beatriz.

Questionada sobre o motivo da ausência, a prefeitura afirmou que "o atual governo está comprometido com o tema e destaca que o Plano Municipal de Saneamento e Resíduos Sólidos está sendo elaborado dentro dos prazos determinados. O município vai iniciar no final do mês uma série de oficinas sobre o tema para que a população também possa dar a sua contribuição para a elaboração do documento. A prefeitura ressaltou que cada um, executivo, legislativo e sociedade civil, deve fazer a sua parte com o único objetivo de desenvolver o trabalho dentro da realidade e das necessidades do município".