Petrópolis, 21 de Fevereiro de 2019.
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  Audiência Pública LDO 2010

Data: 28/05/2009

   Cumprindo uma de suas atribuições institucionais, a Câmara Municipal de Petrópolis realizará, Audiência Pública visando ampliar a participação popular na discussão e apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que encontra-se em tramitação neste Poder para ao final ser apreciada em Plenário pelos Senhores Vereadores.


   É muito importante ressaltar que este Projeto, apesar de autoria do Poder Executivo, é matéria que deve ser exaustivamente discutida em sua fase legislativa, cabendo ainda nesta instância a apresentação de emendas e sugestões por parte de qualquer cidadão ou entidade civil, antes de sua apreciação e votação pelos Senhores Vereadores.
   Desta forma, por ser a Lei de Diretrizes Orçamentárias instrumento legal que tem como a principal finalidade orientar a elaboração do Orçamento,  além de compreender também as metas e prioridades da Administração Pública, informo que esta Casa Legislativa resolveu ampliar os prazos desta discussão, prevalecendo o seguinte calendário, de acordo com o Edital nº 007/09:
 
-         Dia 1º de junho de 2009, às 18:30 horas - Explanação sobre a LDO e possibilidade de alteração da mesma, por técnico especializado;
-         Dia 08 de junho de 2009, até às 18:00 horas - Prazo final para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da LDO;
-         Dia 08 de junho de 2009, às 18:30 horas – Audiência Pública para defesa das emendas protocoladas no Plenário da Câmara Municipal de Petrópolis.
 
 
 
 
         Bernardo Rossi                                           Jorge Martins - Jorginho Banerj
     Presidente da CMP                                           Presidente da Comissão de
                                                                                  Finanças e Orçamento



Arquivos:

 Edital.LDO_007-09.doc
 GP161-Proj_LDO_2010.doc
 LDO-METAS_FISCAIS_2010.pdf


 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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