Petrópolis, 24 de Agosto de 2019.
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  Crime ambiental na rodovia BR-040

Data: 26/10/2010

Crime ambiental na rodovia BR-040

 

            uem trafega pela BR 040 percebe um triste fato: o crescente número de construções irregulares em área de proteção ambiental. A falta de fiscalização é um incentivo para que a prática seja ainda mais frequente. Em alguns trechos, como o Trevo de Bonsucesso, um dos principais acessos a Itaipava, é possível constatar o avanço das residências sobre o leito do rio e às margens da rodovia. O vice-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) Carlos Eduardo Pereira, acusa os órgãos ambientais de descaso. “Este ponto especificamente, é um dos principais acessos a um distrito turístico. Alertei as autoridades, enviei e-mails, fotos. Mas nada fizeram”, protestou.

            Neste trecho, mais de 50 residências foram construídas próximo ao leito do Rio da Cidade e avançaram às margens da rodovia. De acordo com Carlos Eduardo, há seis meses mais duas casas foram construídas no local. “Assim que as construções começaram eu denunciei à APA-Petrópolis. Como não houve nenhuma fiscalização, as obras continuaram sem nenhuma intervenção”, informou.

            Segundo Fernando César, do setor de Fiscalização da Área de Proteção Ambiental de Petrópolis (APA), o órgão não recebeu denúncias sobre invasão no Trevo de Bonsucesso e ressaltou que a entidade não tem efetivo suficiente para atender a todas as denúncias e que é preciso uma ação conjunta entre os órgãos da esfera municipal, estadual e federal para solucionar a questão. “Existem muitas implicações. Primeiro é preciso verificar se é uma área de preservação ambiental. Se for constatado, verifica-se os danos causados à natureza. Então autuamos o proprietário ou responsável pela obra e a partir daí instaura-se um processo criminal no Ministério Público. É o que podemos fazer, outras intervenções como demolições e remoção das famílias devem ser feitas pelo município”, informou.
A APA Petrópolis foi a primeira criada no país pelo Ministério do Meio Ambiente e abrange grande parte do município, incluindo áreas urbanas e rurais; são 59.618 hectares. A área de proteção abrange também parte das cidades de Magé, Duque de Caxias e Guapimirim.

            Para o secretário de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Peixoto, houve falha dos três poderes na fiscalização das invasões e alerta que os órgãos ligados ao meio ambiente não podem se omitir. “A responsabilidade de fiscalizar e solucionar o problema é de todos nós”, disse.  Na tarde da última quinta-feira, uma equipe da secretaria de Meio Ambiente esteve no local realizando um levantamento das famílias. Segundo Peixoto, houve muitas ampliações nos imóveis, o que, segundo ele, também é ilegal. “Aquele local é considerado área urbana consolidada. Algumas famílias residem lá há mais de 20 anos. O que não pode é haver novas construções e nem ampliações nas casas já construídas, se constatarmos que existem novas invasões vamos tomar as providências cabíveis”, disse. Entre as medidas está a instauração de uma ação no Ministério Público e pedido de remoção das famílias.

            Segundo Peixoto, existem mais de 800 construções irregulares entre o Retiro até a Posse e algumas áreas já fazem parte de processos instaurados no MP. “É importante evitar que mais casas sejam construídas. Intensificar a fiscalização é fundamental”, comentou. Segundo dados da APA-Petrópolis, desde janeiro de 2009 o órgão recebeu 141 denúncias sobre invasões, desmatamento e crimes contra a fauna e flora.

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 23 de outubro de 2010




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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