Petrópolis, 06 de Dezembro de 2019.
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  Dados COMUTRAN (2002)

Data: 30/05/2009

COMUTRAN

Conselho Municipal de Transportes

(Órgão consultivo de assessoramento)

 

1. CONSTITUIÇÃO LEGAL

a) ( ) Decreto de vinculação à Secretaria de Transportes: 168, de 22.02.90

b) ( ) Decreto de criação: 046, de 02.06.89

c) (x) Decreto estabelecendo RI: 101, de 89

d) (x) Decreto alterando Decreto de criação e anexando novo RI: 097, de 12.06.01

 

 

2. COMPETÊNCIAS

(Dentre outras) analisar e propor medidas que visem melhorias a respeito dos transportes municipais de passageiros e/ou cargas.

 

3. COMPOSÇÃO – Não paritária

a) CPT (cinco representações);

b) Secretaria de Obras (uma representação);

d) Secretaria de Planejamento (uma representação);

e) Caempe (uma representação);

f) Comdep (uma representação);

g) Câmara Municipal (duas representantes);

h) Proprietários ou Condutores autônomos de veículos escolares (uma representação);

i) Proprietários ou Condutores autônomos de transportes de cargas (uma representação);

j) Sindicato dos Rodoviários (uma representação);

k) Auto-escolas (uma representação);

l) Cooperativa de Transportes de turistas (uma representação);

m) Proprietários ou condutores autônomos de táxis (três representações);

n) Empresas Permissionárias de transportes coletivos (seis representações);

o) Comunidade (11 representações).

Obs.: Cada representação compõe-se de titular e suplente.

 

4. MANDATO

- Um ano para as representações da Comunidade, podendo haver recondução, por igual período em eleição durante a Conferência Municipal de Trânsito e Transporte.

 

5. REUNIÕES

- Bimestrais, sem cronograma prefixado.

 

6. FREQÜÊNCIA

Freqüência das representações do Governo (titular e/ou suplente) no corrente ano:

 

Secretaria

Representante titular

Representante suplente

Freq.

CPT

Henrique Luiz Gomes Ahrends

..................................

100%

CPT

Gilmar de Oliveira

..................................

100%

CPT

Aguinaldo Mello

..................................

100%

CPT

Ricardo Retamal

..................................

100%

CPT

Roney Vieira de Souza

..................................

100%

Obras

Ana Maria R. Z. Mundstein

Anie R. de Souza

50%

Educação

Leigh de Holanda C. Nóbrega

..................................

25%

Planejamento

Robson Cardinelli

Sérgio Benício Whatley Dias

0%

Caempe

Leonard Fernandes

..................................

0%

Comdep

Marcos Novaes

Jorge Luiz Plácido

50%

 

7. AVALIAÇÃO DO NACC-SGO

a) Conselho formado por representações bastante combativas, muitas vezes intransigentes na defesa dos interesses de suas corporações (proprietários ou condutores autônomos de veículos escolares ou de transportes de cargas, sindicato dos rodoviários, auto-escolas, taxistas, empresas permissionárias de transportes coletivos), proporcionando debates acalorados, normalmente divergentes, dificilmente alcançando consenso;

b) Coordenação exercida pela CPT (Dr. Henrique Luiz Gomes Ahrends, presidente) de modo muito seguro, firme e hábil;

c) Uma preocupação, já comentada com o presidente do Conselho, é a necessidade de realização da Conferência Municipal de Trânsito e Transporte, que, pelo decreto vigente, precisa ser anual, para eleição das representações da Comunidade;

d) Como a Conferência precisaria ter sido realizada ao final de junho/02, o mandato das representações da Comunidade está vencido desde então...




 

 

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