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  Projeto de Lei que institui Semana de Conscientização Política é sancionada

Data: 21/08/2014

 

 

Projeto de Lei que institui Semana de Conscientização Política é sancionada
 
Diário de Petrópolis, Quinta-feira, 21 de agosto de 2014
 
 

A Lei 7.210/2014, de autoria do vereador Silmar Fortes, que institui a Semana Municipal de Conscientização Política, foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial (D.O) do dia 04 de agosto deste ano.

 

O parlamentar criou a lei devido a um cenário de desconhecimento das atribuições de cada um dos poderes democráticos instituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário). De acordo com Silmar Fortes, essa falta de análise criteriosa pode influenciar negativamente o dia a dia do cidadão.

 

 - O desconhecimento político gera um grande número de votos brancos, nulos e abstenções e faz com que a população exerça a cidadania eleitoral de forma equivocada, pois confunde as atribuições dos poderes. Muitos eleitores votam somente influenciados por seus interesses e necessidades pessoais. Em outros casos as pessoas acham que o Legislativo tem a obrigação de resolver questões fundamentais como saúde, educação, transporte, e este assume a atribuição que não é sua para atender seu eleitorado. Com isso, ocorre à criação de um circulo vicioso e perverso com o poder Executivo, na troca de favores e benefícios. Isso é o que precisa mudar -, afirmou Silmar Fortes.

 

A Semana de Conscientização Política será realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio, data distante do pleito eleitoral e próxima ao Dia da Constituição (17 de maio).

 

A lei prevê a elaboração de cartilhas com informações importantes relacionadas ao processo eleitoral e às principais condutas vedadas aos agentes públicos, além da conscientização sobre a importância do voto.

 

Também está previsto que os jovens tenham acesso às informações necessárias para que essa parcela possa ser incluída no processo democrático, por intermédio de palestras nas escolas. Com isso, os estudantes podem eliminar dúvidas que tenham sobre os assuntos relacionados à política.

 

Outro ponto a ser ressaltado é que a execução das atividades deverá ser rigidamente obedecida pelo Princípio da Impessoalidade, sendo proibido, de forma implícita ou explícita, promover qualquer pessoa ou interesse partidário.

 

A abordagem de todo o material também deverá ser feita de forma clara e objetiva, privilegiando o uso de linguagem acessível e de fácil entendimento.

 

Apesar da satisfação por ter a lei sancionada, o vereador Silmar Fortes ficou com um sentimento de frustração, devido a não utilização da mesma na eleição deste ano.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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