Petrópolis, 20 de Setembro de 2018.
Matérias >> Legislação >> Leis Municipais Comuns
   
  LEI Nº 6744 de 19 de abril de 2010

Data: 18/05/2010

LEI Nº 6744 de 19 de abril de 2010

 

Dispõe sobre alteração do artigo 43 e seu parágrafo único, da Lei nº 4980, de 27 de novembro de 1992, e dá outras providências.

 

Art. 1º – O Artigo 43 e seu parágrafo único da Lei nº 4980, de 27 de novembro de 1992, passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 43 – Cada Unidade Escolar deverá ter o número de funcionários descrito no quadro constante do Anexo I.

 

Parágrafo Único – Para efeito de estabelecer o enquadramento de cada instituição, será considerada a classificação em grande, médio ou pequeno porte, segundo descrito no Anexo 2, e em suas divisões”.

 

Art. 2º – Ficam mantidos os demais dispositivos e parágrafos da Lei nº 4.980, de 27 de novembro de 1992.

 

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a todos quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar fiel e inteiramente como nela se contém.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Petrópolis, em 19 de abril de 2010.

PAULO MUSTRANGI

Prefeito

 

 

 

ANEXO 1

QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE APOIO POR EXTRACLASSE POR UNIDADE ESCOLAR

Função                                       Critérios                                    Quantitativo

Zelador................................. Pequeno porte............................ 01 zelador

                                              Médio porte................................No máximo 03 zeladores

                                              Grande porte..... .................        No máximo 06 + 02 pelo anexo

 

Inspetor de Disciplina.......... Pequeno porte.........................................Não possuem

                                               Médio porte de 1º segmento......................Até 2 inspetores

                                               Médio porte de 1º e/ou 2º segmento......... Até 3 inspetores

                                               Grande porte com E.F. completo...............Até 5 inspetores + 1 pelo anexo

                                               Grande porte com Ens. Médio...................Até 10 inspetores

 

Secretário de Escola.......... CEI e Ed. Infantil......................................Não possuem

                                            Até 200 alunos..........................................1 Secretária itinerante de 20h por unidade escolar

                                             Acima de 200...............................................1 Secretária

                                             Escolas de médio/grande porte....................2 Secretárias e mais, no máximo

                                                                                                 6 Auxiliares de Secretaria

 

Orientador Pedagógico........ Até 200 alunos........................................1 itinerante de 10h

                                              Ens. Fund. de 1º segmento......................1 P.O. 20h

                                              Ens. Fund. de 2º segmento......................2 P.O. de 20h

                                              Ens. Fund. + Ens. Médio....................... .Até 6 P.O. de 20h

 

Diretor Adjunto.................... Porte pequeno acima de 200 alunos.......1 diretor Adjunto

                                               Portes médio e grande............................Com dois turnos até 2 Diretores Adjuntos

                                                                                                               Com três turnos até 3 Diretores Adjuntos

 

 

ANEXO 2

CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

 

ANEXO 2.1: Escolas de Grande Porte

1 E. M. BATAILLARD

2 E. M. GOV. MARCELLO ALENCAR

3 E. M. ROSEMIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

4 E. M. AMÉLIA ANTUNES RABELLO

5 E. M. CELINA SCHECHNER

6 L. M. CARLOS CHAGAS Fº

7 E. M. VER. JOSÉ FERNANDES DA SILVA

8 E. M. PROF. JOSEMAR CONTAGE

9 E. M. JOHANN NOEL

10 E. M. PAPA JOÃO PAULO II

11 E. M. DR. RUBENS DE CASTRO BOMTEMPO

12 E. SÃO JUDAS TADEU

13 INSTITUTO METODISTA DE PETRÓPOLIS

 

ANEXO 2.2 – Escolas de Médio Porte

1 E. M. ABELARDO DE LAMARE

2 E. M. CLEMENTE FERNANDES

3 E. M. D. PEDRO DE ALCÃNTARA

4 E. M. DUQUE DE CAXIAS

5 E. M. LUIS CARLOS SOARES

6 E. M. JOÃO KOPKE

7 E. M. ODETTE FONSECA

8 E. M. PROFª HERMINIA MATHEUS

9 E. M. ROBERT KENNEDY

10 E. M. ROTARY

11 E. M. ROSALINA NICOLAY

12 E. M. SOROPTIMISTA

13 E. M. IRINEU MARINHO

14 E.M. LÚCIA DE ALMEIDA BRAGA

15 E. M. MAGDALENA TAGLIAFERRO

16 E. M. MARIETA GONÇALVES

17 E. M. PROFº AMADEU GUIMARÃES

18 E. M. AUGUSTO PUGNALONI

19 E. M. DR. PAULA BUARQUE

20 E. M. DR. THEODORO MACHADO

21 E. M. DR. BARROS FRANCO

22 E. M. NILO PEÇANHA

23 E. M. BEATRIZ ZALESKI

24 E. M. JOSÉ GONÇALVES DA MOTTA

25 E. M. OSWALDO COSTA FRIAS

26 E. Mz.CARMEN NUNES MARTINS

27 E. MZ. AVELINO DE CARVALHO

28 E. M. GERALDO VENTURA DIAS

 

ANEXO 2.3 – Escolas de Pequeno Porte

1 E. M. LEONARDO BOFF

2 E. M. GAL. HEITOR BORGES

3 E. M. LIONS CLUBE DE PETRÓPOLIS

4 E. M. OSWALDO CRUZ

5 E. M. DORA KILLER

6 E. M. JOAQUIM DEISTER

7 E. M. DE ED.ESP. SANTOS DUMONT

8 E. M. ÁGUAS LINDAS

9 E. M. ANTONIO LEITE GARCIA

10 E. M. QUINTA DO LAGO

11 E. M. M. JULIO FREDERICO KOELLER

12 E. M.ODETTE YOUNG MONTEIRO

13 E. M. PAULO MONTE

14 E. M. PROFESSOR PRADO

15 E. M. DARCY CORREA DA VEIGA

16 E. M. DR. ARGEMIRO MACHADO

17 E. M. LUIZ MARCHIORI

18 E. M. ARNALDO DYCKERHOFF

19 E. M. BENJAMIN SIMAS

20 E. M. CARLOS CANEDO

21 E. M. DR. JOSÉ NEVES NETO

22 E. M. JOÃO PIRES FERNANDES

23 E. M. M. THEOFILO DE CARVALHO

24 E. M. TAQUARIL

25 E. M. ANTONIO JOSÉ DE LIMA

26 E. M. FELIX WAN-ERVEN DEBARROS

27 E. M. HILDEBRANDO DE CARVALHO

28 E. M. SEBASTIÃO DA ROCHA

29 E. MZ. ALIRANTE TAMANDARÉ

30 E. MZ. FREI ANICETO

31 E. MZ. DR. PAULO MOTTA

32 E. MZ. PEDRO AMADO

33 E. MZ. Mª DA GLÓRIA Q.DE VASCONCELLOS

34 E. MZ. SEBASTIÃO LACERDA

35 E. MZ. SERGIO RIBEIRO ROCHA

36 E. M. FLAVIO MACIEL

37 E. M. PROF PAULO SALDANHA

38 E. M. DE ED. ESP. DR. ACCÁCIO BRANCO

39 C.E. COMUNIDADE SÃO JORGE

40 E. CHIQUINHA ROLLA

41 E. P. N. DAS GRAÇAS

42 E. P. N. Srª. DO CARMO

43 E. P. SÃO PEDRO DE ALCÃNTARA

44 E. PROFa. ERNESTINA FRANCIONE DE ABREU

45 E. SAGRADA FAMÍLIA

46 E. SANTA RITA DE CÁSSIA

47 E. SÃO CRISTOVÃO

48 E. P. SÃO FRANCISCO DE ASSIS (BV)

49 E. SÃO FRANCISCO DE ASSIS (MP)

50 E. SÃO JOÃO BATISTA

51 E. P. SÃO PIO X

52 E. N. Srª. DE FÁTIMA

53 E. P. DA ALCOBAÇA

54 E. P. Stª BERNADETE

55 E. Stº ANTONIO (CUIABÁ)

56 E. RURAL DO BONFIM

57 E. SÃO JOSÉ DO CAITITU

58 INST. CONGREGACIONAL DE PETRÓPOLIS

 

ANEXO 2.4 – Escolas de grande porte com anexo

1 L. M.PREFEITO CORDOLINO AMBRÓSIO

2 E. M. MONS. JOÃO DE DEUS RODRIGUES

3 E. M. FÁBRICA DO SABER

 

ANEXO 2.5 – Escola de Médio Porte com Anexo

1 E. M. JORGE AMADO




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS