Dispõe sobre as competições entre jovens, adultos e integrantes da “melhor idade”, objetivando integrar a sociedade e promover o esporte como meio de saúde e lazer,
e dá outras providências.
Art. 1º – É instituída a “Olimpíada Interbairros”, com o objetivo de integrar, promover e formar jovens através do esporte amador no Município e integrar e promover saúde através do esporte aos Adultos e integrantes da melhor idade.
Art. 2º – A “Olimpíada Interbairros” será disputada anualmente num calendário das diversas moda lidades esportivas, nos meses de janeiro a dezembro, sob organização da Prefeitura, através da Secretaria de Esportes e Lazer.
Art. 3º – Terão direito à inscrição e participação nessa Olimpíada, esportistas amadores, moradores dos diversos bairros da cidade, que preencham os requisitos mínimos exigidos na regulamentação da Lei.
Art. 4º – Ao bairro campeão da disputa será conferido o título de “Campeão da Olimpíada Interbairros” no ano da disputa, e, como prêmio, lhe será conferida a Taça “Prefeitura de Petrópolis”.
Parágrafo Único – As demais premiações aos atletas e Bairros participantes serão instituídas quando da regulamentação da presente Lei.
Art. 5° – A “Olimpíada Interbairros” será realizada em 4(quatro) categorias: Sub-16 (até 16 anos) e Super Master (acima de 16 anos), Masters (acima de 40 anos), e Super Masters (acima de 60 anos), para ambos os sexos.
Art. 6° – Os patrocínios particulares de pessoas físicas ou jurídicas, bem como a forma de competição, modalidade, calendário, regulamentos, penalidades, organização, direitos e casos omissos serão de responsabilidade da Secretaria de Esportes e Lazer.
Art. 7° – A Prefeitura disporá de um prazo de 60 (sessenta) dias, após a aprovação da lei, para sua regulamentação.
Art. 8° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 06 de janeiro de 2010.
