Petrópolis, 16 de Dezembro de 2018.
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  Câmara irá ao Caxambu discutir impactos de ampliação de áreas urbanas

Data: 04/11/2015

 

 

Câmara irá ao Caxambu discutir impactos de ampliação de áreas urbanas

Diário de Petrópolis

 

Depois debater com moradores e produtores rurais do Bonfim o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para possibilitar a ampliação de zonas urbanas do município sobre áreas rurais da cidade, a Câmara de Vereadores realiza na quarta-feira (04.11), às 19h, uma audiência pública na zona rural do Caxambu para discutir os impactos do projeto protocolado na Casa no fim do mês de agosto. A reunião, que acontecerá na igreja de Santa Isabel, faz parte do ciclo de debates itinerantes que vêm sendo realizados pelo Legislativo para ampliar a discussão sobre o tema. Ainda no mês de novembro outras duas audiências itinerantes serão realizadas, uma delas em Itaipava, outra na região do Brejal – distrito da Posse. Entre as principais preocupações do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), está o risco de comprometimento das nascentes e mananciais apontado por técnicos diante da perspectiva de urbanização e adensamento populacional de áreas rurais da cidade.
“Minhas principais preocupações ao ver o projeto foram as possibilidades de crescimento desordenado destas regiões e os reflexos disso, como por exemplo, os problemas da mobilidade urbana nestas áreas. A discussão sobre o tema, no entanto, está revelando que existem pontos mais importantes a serem considerados. O mais preocupante é risco de comprometimento de nascentes e mananciais, que vem sendo apontado como certo por ambientalistas e que pode comprometer toda cidade. O Caxambu, por exemplo, guarda um dos principais mananciais de Petrópolis. Daquela região vem a água que abastece boa parte da cidade. Precisamos preservar isso”, considera Paulo Igor, lembrando que “apesar da quantidade de nascentes existentes na região hoje produtores rurais já sofrem por conta da estiagem”.
“Algumas famílias perderam toda a produção dos últimos meses. Outras, por conta da estiagem, não estão tendo condições de dar continuidade ao cultivo. É preciso que não só os produtores, mas que toda cidade esteja ciente de que não se pode apoiar um projeto que vai reduzir o nível de água nos mananciais”, pontua o representante dos produtores do Caxambu, Joaquim Sérgio Lage. No bairro estão 150 dos 800 produtores rurais de Petrópolis. A maior parte deles vive do cultivo de verduras e hortaliças. Dados recentes divulgados pela Secretaria Municipal de Agricultura mostram que cerca de 40% da produção da região foi perdida em conseqüência da estiagem.
“Num município como Petrópolis, a preservação das áreas rurais é importantíssima, pois muitas vezes elas ficam no limite com as APPs (áreas de preservação permanentes). Temos, por exemplo, as comunidades do Jacó, Caxambu e Bonfim, que ficam no limite com as áreas protegidas, nas zonas de amortecimento. O adensamento populacional que acontecerá, se estas áreas forem urbanizadas vai impactar as nascentes de rios e isso certamente vai comprometer o abastecimento de água de toda a cidade em poucos anos”, avalia o chefe da APA-Petrópolis, Sérgio Bertoche.
O projeto protocolado pelo Executivo visa aumentar a arrecadação do município. Se aprovada, a lei determinará que donos de propriedades que hoje pagam Imposto Territorial Rural (ITR) passem a pagar IPTU, que é mais caro, o que irá elevar a arrecadação do Município. “Entendemos que o aumento de arrecadação do município é importante, principalmente em um momento de crise como vivemos hoje. Mas, não podemos permitir medidas que no futuro prejudiquem a população, como nos parece o caso em relação ao abastecimento de água”, pontua Paulo Igor.
O projeto começou a ser debatido pelos vereadores em uma reunião da Comissão Especial do Plano Diretor no início do mês. A primeira audiência pública itinerante aconteceu no dia 22.
“Na primeira reunião itinerante, realizada no Bonfim, o que percebemos foi que os produtores rurais não concordam com o que foi proposto pelo Executivo. Lá, os produtores vêm adotando medidas para preservar a água. O crescimento populacional nesta área vai comprometer os mananciais, que são uma grande riqueza da região, isso está sendo apontado pelos técnicos e precisa ser considerado. Queremos ouvir todas as comunidades”, diz o presidente da Comissão Especial, vereador Silmar Fortes (PMDB).
No projeto, o Executivo alega que a nova delimitação é necessária, por conta do crescimento populacional, de 27,42%, registrado nos distritos de Itaipava, Pedro do Rio e Posse nos últimos 10 anos. O projeto aponta ainda que por conta do crescimento demográfico, antigas áreas rurais nos distritos já receberam urbanização.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser votado e aprovado pelos vereadores. “Convidamos a população a participar deste debate. Queremos ouvir técnicos e a sociedade sobre este assunto. As sugestões apresentadas contribuirão para a elaboração de emendas ao projeto”, explica Paulo Igor.
O ciclo de debates sobre o projeto será encerrado no dia 02 de dezembro com uma audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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