Petrópolis, 24 de Setembro de 2018.
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  Governo vai corrigir o projeto do Plano Diretor

Data: 01/07/2011

Governo vai corrigir o projeto do Plano Diretor

 

       Por ordem do Ministério Público, o Plano Diretor, que estava em fase de aprovação na Câmara Municipal, deverá regressar à prefeitura para que sejam incluídos no projeto os mapas de zoneamento. O governo municipal se reuniu na noite da última terça-feira com os vereadores para informar a decisão do MP, mas não divulgou o prazo final para a conclusão do documento corrigido.

            O presidente da Comissão para Revisão e Estudo do Plano Diretor de Petrópolis, vereador Thiago Damaceno, analisou a medida como uma vitória da cidade, que deverá receber um projeto completo. “Foi muito importante o envolvimento da sociedade junto à comissão nessa discussão sobre o Plano Diretor. Se não houvesse essa união não teríamos conseguido chamar a atenção do MP para as falhas que o documento contém. Foi essencial a independência com que foi feito o trabalho de análise pela comissão”, disse.

            Damaceno ressalta que se a prefeitura não respeitar as exigências do MP, o Plano Diretor não será aprovado novamente. “O ideal é que o projeto seja feito de forma completa. É um trabalho de planejamento da cidade pelos próximos 50 anos”, completou.

            O Plano Diretor está previsto no artigo 182, §1º da Constituição Federal e na Legislação Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Trata-se de lei específica, cujo objetivo é o planejamento municipal. O documento estabelece regras para a adequada ocupação da cidade, determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do município. Por se tratar de uma lei municipal, o Plano Diretor deve ser discutido e aprovado pela Câmara dos Vereadores, e posteriormente sancionado pelo prefeito.

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 30 de junho de 2011




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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