Petrópolis, 26 de Setembro de 2018.
Matérias >> Legislação >> Plano Diretor e Leis Complementares
   
  Edital nº 01/2010 (CEPDP) – PRORROGA O PRAZO DE DEBATE DO PLANO DIRETOS

Data: 05/10/2010

Edital nº 01/2010 (CEPDP) – PRORROGA O PRAZO DE DEBATE DO PLANO DIRETOS

 

O Vereador Thiago Damaceno, Presidente da Comissão de Revisão e Estudo do Plano Diretor, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 121-a do Regimento Interno, que prevê a possibilidade de alteração dos prazos para tramitação do Plano por relevante interesse público ou por motivo de força maior;

 

CONSIDERANDO o recebimento pela casa legislativa de um novo Plano Diretor para o Município de Petrópolis;

 

CONSIDERANDO que o Plano Diretor é matéria de relevância e interesse da sociedade petropolitana por ser o principal instrumento de planejamento e gestão pública, e estar situado na raiz dos instrumentos orçamentários como: a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual de Petrópolis e a Lei das diretrizes Orçamentárias;

 

CONSIDERANDO o fato de que o período eleitoral prejudicou a intensificação dos debates com a sociedade petropolitana;

 

CONSIDERANDO estar em pleno andamento a elaboração do Plano Municipal de Cultura;

 

CONSIDERANDO as audiências públicas que estão sendo realizadas para tratar de interesse relacionado à Concer, considerada matéria de extrema relevância para o novo plano diretor;

 

CONSIDERANDO que a peça orçamentária para este ano já está definida.

 

RESOLVE: Alterar o Cronograma Inicial publicado em Diário Oficial datado do dia 04/09/2010, para o Cronograma abaixo citado, a fim de possibilitar ampla e melhor discussão do novo plano diretor, matéria cujo interesse é de fundamental importância para o município.

 

CRONOGRAMA PARA OS TRABALHOS DA COMIDSSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR, CONFORME ART. 121-A DO REGIMENTO INTERNO CÂMA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.

 

01/09/2010 A 01/03/2011 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO DE DEBATES.

02/03/2011 A 16/03/2011 – ENTREGA DAS EMENDAS DE VEREADORES E ENTIDADES PETROPOLITANAS

21/03/2011 – AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEFESA DAS EMENDAS APRESENTADAS

ENTREGA DOS PARECERES A RELATORIA DA COMISSÃO ESPECIAL – ATÉ 10/04/2011

ENTREGA DO PARECER CONCLUSIVO DA DOMISSÃO ESPECIAL PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA – ATÉ 10/05/2011

 

 

Vereador Thiago Damaceno

Presidente da Comissão de revisão e estudo do Plano Diretor

 

 

 

           

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 05 de Outubro de 2010




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS