Petrópolis, 16 de Dezembro de 2018.
Matérias >> Legislação >> Plano Diretor e Leis Complementares
   
  Prazos da Comissão de Revisão do PDP

Data: 10/08/2010

Prazos da Comissão de Revisão do PDP

 

 

            De acordo com a Resolução 11/09, o presidente da Comissão Especial, neste caso o vereador Thiago Damaceno, designará tantas subcomissões quantas forem necessárias para analisar e emitir pareceres relativos aos vários assuntos do Plano Diretor. Os prazos para tramitação do Plano Diretor, definidos na resolução, podem ser alterados em virtude de justificativa de relevante interesse público ou por motivo de força maior.

            Após receber do presidente da Câmara o projeto do Plano Diretor, a comissão terá que publicar o cronograma dos trabalhos e a composição das subcomissões. A primeira audiência pública deverá acontecer dez dias após a publicação do Plano no Diário Oficial da Câmara, com a presença de órgãos e entidades petropolitanas. Durante os 30 dias após a audiência pública, serão realizados debates temáticos ou no todo, relativos aos assuntos abordados no Plano Diretor.

            Terminando o período de debates, abre-se imediatamente prazo de 15 dias para entrega de emendas por vereadores e representantes da sociedade civil. À medida que as emendas forem sendo protocoladas na Câmara, serão lidas em Plenário e distribuídas às subcomissões. A audiência pública para defesa das emendas deverá acontecer cinco dias após o término do prazo de Prazos da Comissão de Revisão do PDP
apresentação delas.

            As subcomissões terão o prazo de até 20 dias para entrega dos pareceres à relatoria da Comissão Especial, concernentes às emendas e/ou aos assuntos para os quais foram constituídas. Ao final deste trabalho, a comissão encaminha para o plenário o projeto e as emendas, para que seja votado por todos os vereadores.

 

 

 

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 08 de Agosto de 2010.

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS