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  Câmara destitui presidente afastado e marca eleição do do substituto para 2ª-feira, 23/12

Data: 21/12/2019

 

Câmara destitui presidente afastado e marca eleição do do substituto para 2ª-feira

Com os votos de 11 vereadores - quatro estavam ausentes - a Câmara Municipal aprovou na noite de quinta-feira o relatório do vereador Antônio Brito e destituiu Roni Medeiros do cargo de presidente. O vereador estava afastado das funções públicas e impedido de frequentar o Legislativo, por decisão judicial, desde junho. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial hoje. Na mesma sessão, os vereadores decidiram realizar na próxima segunda-feira a eleição do novo presidente.


Roni é destituído e Câmara vai eleger novo presidente

Tribuna de Petrópolis

 

Depois de muita espera e discussão, os vereadores aprovaram na noite de quinta-feira, com 11 votos, a destituição do vereador Roni Medeiros (PTB) da presidência da Câmara. Com esta decisão, a Câmara realiza na segunda-feira, a eleição do novo presidente. Apenas a candidatura de Hingo Hammes está lançada, mas qualquer vereador pode apresentar o nome e disputar a eleição.

Advogada de Roni Medeiros, Mayara Vasconcellos, do Escritório Ayres da Mota, argumentou que “diante do ocorrido, medidas legais, seja na esfera judicial quanto administrativa, serão tomadas para reavaliar o julgamento em questão. A decisão sobre a destituição e nova eleição da presidência foi prematura e carece de amparo legal, já que inexiste no regimento interno, o qual regula o funcionamento da Casa Parlamentar, autorização para o ato posto.

A advogada esclareceu que o vereador Roni mantém o seu regular mandato, “sendo certo que o impedimento ao exercício do cargo público, que tem caráter temporário, está sendo revisto pelo Poder Judiciário”, inclusive com relação à última decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou o retorno para a Comarca de Petrópolis do processo contra o vereador, sendo que o seu afastamento se deu pelo TJRJ e não pela Comarca de Petrópolis.

Antes da sessão de quintafeira, que culminou com a sua destituição da presidência da Câmara, o vereador Roni Medeiros, por meio de seus advogados, entrou com uma ação na 4ª Vara Cível com objetivo de impedir que o relatório do vereador Antônio Brito (Republicanos) fosse lido e votado pelos vereadores. O pedido de liminar não foi aceito pelo juiz em exercício, Alexandre Teixeira de Souza.

Com resultado negativo na Justiça, o vereador apresentou a Mesa Diretora da Câmara recurso administrativo com objetivo de também evitar a votação. Neste recurso, a defesa apresentou diversos argumentos, todos para convencer os vereadores de que Roni Medeiros não teve os prazos necessários para sua ampla defesa e apresentação de provas.

O recurso do vereador foi lido em plenário e por determinação do presidente interino, vereador Silmar Fortes (MDB), o Departamento Jurídico teve que dar parecer, durante a sessão para que o processo fosse votado ainda na quinta-feira. O parecer jurídico foi favorável à votação do relatório e pela rejeição do recursos. Com a votação, 11 vereadores pela destituição sendo que quatro estavam ausentes - Dudu (Patriota), Jamil Sabrá (PDT) e Jorge Relojão (PRP) estavam na Câmara. Apenas o vereador Maurinho Branco (PP) não estava no Legislativo.




 

 

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