Petrópolis, 21 de Novembro de 2019.
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  Partido Verde apoia a criação de mais cinco vagas de vereadores

Data: 06/09/2019

 

PV apoia a criação de mais cinco vagas de vereadores

Em nota, o partido diz que aumento daria "mais representatividade".

Tribuna de Petrópolis

 

A Comissão Executiva Municipal do Partido Verde (PV) divulgou uma nota, apoiando o projeto do vereador Antônio Brito (Republicanos) aumentando de 15 para 21 o número de vereadores na Câmara. O PV critica alguns partidos da cidade que se posicionaram contra o projeto, ao afirmarem que o aumento vai dificultar a governabilidade e aumentar o número de indicações políticas, inclusive para Prefeitura.

Para a direção municipal do PV os argumentos usados pelas siglas partidárias para criticar o aumento, fazem parte da velha política e não estão comprometidas com a prática democrática. O PV sustenta que um número maior de vereadores, além de garantir a representação política na Câmara, não vai aumentar as despesas da Câmara, pois o orçamento municipal do Legislativo é definido pela Constituição.

Na opinião da direção verde, o aumento no número de vereadores vai obrigar uma administração melhor do orçamento da Câmara e por consequência, uma redução no número de assessores nos gabinetes dos vereadores. Para direção do PV, os ganhos dessa mudança são muitos: “áreas da cidade e setores minoritários da população que nunca tiveram a oportunidade de se ver representadas poderão estar na Câmara; haverá novas correntes de pensamento, novos posicionamentos, e as discussões das leis”. O Orçamento da Câmara, explica o PV, é definido pela Constituição Federal, com uma porcentagem do valor total do Orçamento Municipal, elaborado pela Prefeitura. Essa porcentagem é baseada no número de habitantes do município e, no caso de Petrópolis, com pouco mais de 300 mil habitantes, está fixada em 5%, reduzido este ano, pois até 2018 era 6%.

Ao defender o aumento de cadeiras na Câmara, sustentando que deverá uma readequação das despesas, o PV frisa que os servidores concursados não podem ter seus salários diminuídos e, portanto, não serão prejudicados. Já com relação ao salário dos servidores de cargos comissionados / políticos e até mesmo dos vereadores pode sofrer uma adequação, podendo ser até uma redução de seus valores.

Sobre a devolução de recursos da Câmara para Prefeitura, que prejudicaria ações sociais, o PV afirma que há uma tentativa de manipular a boa fé dos petropolitanos e reflete uma ultrapassada mentalidade de alguns políticos, de governar colocando medo e divisão na população, ameaçando com o “possível corte de benefícios”. É importante destacar que as devoluções da Câmara à Prefeitura até hoje não houve nenhuma apresentação de como o dinheiro foi usado e onde, pois entrou no orçamento global da Prefeitura.




 

 

Área do Município: 791.144 km² (2018)
População estimada (2019): 306.191 habitantes (97,4% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2010): 371,85 habitantes/km²
PIB (2016): R$ 12.690.967.000,00 (R$ 42.564,57 per capta)
IDH Mun. (2010): 0,745 (13º/92 no RJ) - Mort. Infantil: 10,97 óbitos/mil nasc. (2017)
Fonte: IBGE
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