Petrópolis, 19 de Agosto de 2017.
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  Resumo da Palestra de Sensibilização do OSPetrópolis em 07.Jul.2017

Data: 09/07/2017

 

Resumo da Palestra de Sensibilização do OSPetrópolis - 07.Jul.2017

 

Tema: A experiência do OSTeresópolis

 

Introdução. O empresário Luiz Claudio Carneiro, Diretor do OSB e vice-Presidente do OSTeresópolis apresenta-se e passa a palavra ao advogado Marco Aurélio Benedito, Presidente do OSTeresópolis. A OSB começou em Maringá/PR em 2005, dentro da idéia da sociedade participativa.  Acha que os problemas municipais são muito parecidos; Teresópolis começou a sua caminhada há 3 anos. Temos um orçamento de R$ 7.000,00 por mês, 2 funcionários CLT e um corpo de voluntários; já tivemos estagiários. Fazemos questão de cumprir as leis rigorosamente.  Recebemos doações de empresas, com teto de R$ 500,00 cada, e de pessoas físicas, com teto de R$ 100,00 cada. Se recebermos oferta mais alta, procuramos direcioná-la para um projeto específico, e corresponder à manutenção de diversos meses, para não rompermos nossos tetos. Estamos organizando o OS Rio de Janeiro, a Assembléia deve ser dia 23.  Ter a Capital organizada, facilitará muito a ação dos Municípios.

Apresentação. Lema: “O Brasil indignar-se é importante, ter atitude é fundamental”. O nosso foco inicial foi sobre os processos licitatórios. O Poder Público tem que saber que estamos observando tudo, sem conhecer os pontos que resolvemos priorizar. Acompanhamos os portais de transparência dos dois Poderes. Enfrentamos dificuldades no acesso a processos de licitação. Realizamos a Semana da Cidadania, oferecemos Cursos extra-curriculares com carga horária.  Ficamos satisfeitos ao constatar que Acadêmicos, durante as suas férias, trocavam informações sobre processos de temas de responsabilidade fiscal. Também acompanhamos os gastos com publicidade, e constatamos que o Governo gastava verba de R$ 102.000,00 mensal na publicidade (o Balanço do OSTeresópolis é de R$ 420.000.000,00). Os pagamentos ao jornais, TVs e blogs eram feitos de acordo com a ótica em que tinham o Governo (Teresópolis conhece bem essa questão, pois teve 5 Prefeitos em 2 anos...). A publicidade virava propaganda com freqüência.  O trabalho do OS resultou em economias consideráveis por ano. Estudamos as dispensas de licitações, que chegavam a 80%; encontramos softwares fornecidos sem ônus pelo Governo Federal, que o Poder Público licitava. Levantamos um pregão de insumos para a saúde que continha medidores de pressão em quantidades muito acima dos Postos de Saúde e até dos profissionais capacitados (940 aparelhos para 12 Postos). Precisamos da intervenção do MP para resolvermos o problema mediante um TAC. Vistoriamos também as condições do armazenamento da alimentação nas UPAS e encontramos diversas irregularidades. Tiramos fotos, que remetemos ao MP (que tem sido – a Tutela Coletiva -  um parceiro muito ativo, enquanto o TCE praticamente não é objeto de demandas pelo OSTeresópolis. O OS não se contenta em observar, ele vai a campo verificar as condições de recepção, de armazenamento. Não nos preocupa só a corrupção ou a incompetência, temos que ver o desperdício. Verificamos que os funcionários não costumam seguir um padrão de trabalho, cada qual organizando o seu próprio método. Assim, quando s quer saber o estoque de um item, há que se aguardar contagens e somatórios, sem haver um resultado digital total, imediatamente disponível. O OS espera que os Poderes o entendam como um parceiro; em verdade, quem assegura a melhor acolhida são os servidores do Quadro, que se vêem sempre sob a gerência de ocupantes de cargos de confiança e não conseguem encontrar aliados para métodos de trabalho adequados e permanentes. Sempre notificamos a Câmara sobre o apurado, mas se não adota providências, encaminhamos ao MP.  Ressaltando, dada a importância: os OS querem ser parceiros da Administração Pública. Já estabelecemos que se lançam processos de compra sem base nos estoques existentes: há compras de início de Governo, anuais e outras, e há estoques não levados em conta. Um companheiro nosso estabeleceu um quadro de controle a partir dos CNPJs dos fornecedores e foi possível evidenciar que havia firmas que só forneciam NFs seqüenciais a diversos vereadores ou órgãos do Governo. O quadro permitiu constatar mais essa irregularidade que passava despercebida. O Poder Público é o maior comprador do Município, na medida em que os recursos desviados ou mal utilizados são direcionados corretamente, a economia municipal sai ganhando.  Por exemplo, apuramos a contratação de um carro-reboque para intervir no desfile de Carnaval de 2015... que não foi realizado em Teresópolis. Apresentamos palestras sobre políticas públicas, temas diversos inclusive RPPS. Estamos preparando PL de iniciativa popular, reunindo as assinaturas necessárias, para limitar efetivos, cargos de confiança, níveis de remuneração. No que se refere à criação do OSPetro, cada cidade tem as suas características.  Preocupem-se com apoios e com  VIABILIDADE FINANCEIRA. Se esta não for possível, é melhor desistir do projeto, para não correr riscos e, em caso de dificuldades incontornáveis, sair pior a emenda que o soneto. Nós conseguimos muito menos apoio da classe dos contabilistas e contadores do que era a nossa expectativa; a OAB participa. Conseguir voluntários não é suficiente, é necessário dispor de funcionários permanentes, nós temos dois. Conseguimos manter c/c na CEF, um de nossos Companheiros faz parte da gerência. Tivemos muito apoio da Associação Comercial, sobretudo nos 12 primeiros meses, muitos de seus sócios contribuindo com o OSTeresópolis.  Estamos gerando um Fundo para atender a eventuais obrigações, como as decorrentes de assuntos trabalhistas. Tomamos muito cuidado para não termos telhado de vidro.  Elaboramos relatórios de prestação de contas e trabalhos realizados, a cada 4 meses. Os nossos dirigentes não têm vínculo partidário, os sócios não devem colocar as suas simpatias adiante dos trabalhos do OS, e os mantenedores não são sócios e não nos preocupamos com este aspecto.  O nosso Estatuto toma algumas liberdades com o Estatuto-padrão, o que é aceito. Vai ser adotado um Código de Ética dos OS que poderá punir infrações com o desligamento do OS do seio da Rede. No que se refere ao Planejamento Estratégico, a questão é muito local; no nosso caso, dedicamos alguns sábados na sua elaboração.

 

Final: Respondendo à pergunta sobre o apoio do OSB, Marco Aurélio e Luiz Claudio responderam que os procedimentos já experimentados estão ao dispor de todos os membros da Rede. Existem Cursos on-line sobre diversos temas que estão ao dispor dos OS, e pontos específicos costumam merecer atenção. O auditório saudou as exposições com salva de palmas espontânea.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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