Petrópolis, 14 de Dezembro de 2017.
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  Equipe da Prefeitura detalha as dívidas do município

Data: 15/07/2017

 

Equipe da Prefeitura detalha as dívidas do município

Diário de Petrópolis

Passivo histórico chega a R$ 766 milhões, cerca de 87% do orçamento anual do governo municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em entrevista coletiva na manhã de ontem (14), o secretário de Fazenda, Heitor Maciel; o coordenador de Gestão Estratégica, Roberto Rizzo; o secretário-chefe de Gabinete, Renan Campos; e o procurador-geral do município, Sebastião Médici, detalharam, em entrevista coletiva, as dívidas do Executivo municipal. De acordo com o governo municipal, o passivo histórico chega a R$ 766 milhões, cerca de 87% do orçamento anual de R$ 881 milhões.

O governo anunciou que irá pagar, neste ano, R$ 102 milhões (pouco mais de R$ 8 milhões por mês) em dívidas. O levantamento do governo aponta que, se a fosse paga pelos petropolitanos, cada um dos habitantes teria de arcar com R$ 2,5 mil.
Os dados mostram que há dívidas de R$ 287,5 milhões nas contas de administração vinculada (Comdep e CPTrans); R$ 202,9 milhões em precatórios e dívidas fiscais; R$ 97,4 milhões em dívidas da área da Saúde; R$ 43,6 milhões em débitos previdenciários do Instituto de Previdência dos Servidores (Inpas); R$ 16,8 milhões referentes ao arresto judicial para o pagamento da segunda parcela do décimo-terceiro salário de 2016. O relatório ainda mostra que há dívidas que foram julgadas procedentes pela Justiça, mas não foram quitadas, no montante de R$ 151 milhões. Em precatórios, são R$ 91,7 milhões que deixaram de ser pagos nas gestões anteriores, de acordo com a Prefeitura.

- O montante de dívidas deixa as contas da prefeitura em uma situação muito grave. Somente estes parcelamentos representam um impacto anual de R$ 102,9 milhões nas contas da prefeitura. É um déficit no orçamento que já é possível enxergarmos hoje – afirmou o coordenador Especial de Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O secretário de Fazenda, Heitor Maciel, disse que a situação é ainda mais grave do que foi apontada no início do ano.

- No princípio do governo já havíamos verificado pendências pela falta de repasse de valores descontados na folha de pagamento dos servidores e não repassados, como empréstimos consignados e até mesmo valores referentes à pensão alimentícia. Um levantamento de débitos fiscais que fizemos junto à Receita Federal mostrou que a situação é ainda mais grave – pontuou.

Sisep mantém reivindicação de reajuste salarial

Após a coletiva dos secretários municipais, o presidente do Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep), Osvaldo Magalhães, divulgou sobre a crise financeira da Prefeitura de Petrópolis, afirmando que mantém no momento o posicionamento do Sindicato, apresentado na primeira reunião de discussão da pauta de negociação do acordo coletivo dos servidores.

Ele afirma que a preocupação da diretoria do Sisep é com a folha de pagamento de julho. Na reunião realizada na quarta-feira, Magalhães pediu que o governo apresente no próximo dia 17 a proposta de reajuste, pois o valor aprovado em assembleia dos servidores foi 6,2% de reajuste salarial, que deveria ter sido pago em janeiro e foi adiado em função da crise econômica, mais 8,47% de reajuste para este ano.

O presidente do Sisep manifestou preocupação com a crise financeira da Prefeitura, pois na sua avaliação quem sai perdendo é o servidor público municipal e, segundo ele, há informações de que a Prefeitura vai depender do resultado do Programa de Regularização Tributária para ter dinheiro para o pagamento do salário de novembro de dezembro.

Osvaldo Magalhães disse que o Sisep vai continua defendendo o servidor, frisando que o servidor não pode ser punido por causa da crise econômica e de dívidas passadas de governos anteriores.

QUADRO – As dívidas da Prefeitura

Precatórios + parcelamentos de dívidas fiscais e contratos – R$ 202,9 milhões
Saúde (HST, HAC, HCC, UPAs, fornecedores, salários/tributos) – R$ 97,4 milhões
Folha de pagamento PMP e Comdep + Consignados – R$ 22,6 milhões
Dívidas custeio (telefone, aluguel, subsídio bolsas de estudo UCP) – R$ 3,5 milhões
Dívidas Comdep + CPtrans - R$ 287,5 milhões
Arrestos Judiciais (Educação, merenda escolar, PAC das encostas) – R$ 16,8 milhões
Desvio recursos educacionais (Fundeb e Salários Educação) – R$ 7,3 milhões

Total Dívidas contabilizadas = R$ 638.187.909,33

Dívidas judiciais

Ação movida por empresas de ônibus - R$ 60 milhões
Vila União – regularização fundiária - R$ 43 milhões
Multa por fechamento da pediatria no HMNSE - R$ 13 milhões
Multa por fechamento da urgência HAC - R$ 10,3 milhões
João Balter - regularização fundiária - R$ 741 mil
Contorno - regularização fundiária - R$ 1,5 milhão (em 2014)

Total dívidas judiciais – R$ 128,5 milhões

Total: R$ 766,7 milhões




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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