Dívidas do município somam R$ 766 milhões
Diário de Petrópolis
Passivo histórico é quase o valor total do orçamento deste ano
Dados da Prefeitura mostram que as dívidas do município são ainda maiores que os R$ 500 milhões estimados pela equipe de transição. O montante de dívidas acumuladas ao longo do tempo alcança R$ 766 milhões – quase todo o orçamento para todo o ano de 2017, estimado em R$ 881 milhões. Diante deste quadro, a atual administração enfrenta o desafio de equacionar pagamentos e busca o equilíbrio das contas públicas.
O número de R$ 638 milhões engloba toda a sorte de dívidas: fornecedores, dívidas parceladas, encargos trabalhistas não pagos, consignados descontados de servidores e não repassados aos bancos e precatórios. A soma ainda é engrossada por mais R$ 128 milhões referentes a decisões judiciais não cumpridas pelos antigos gestores.
- Fazendo uma comparação simples: se uma pessoa tem uma renda mensal de R$ 881 e uma dívida de R$ 766, e paga toda dívida sobram apenas R$ 114 para custear todas as suas despesas. E não existe mágica para solucionar as contas. É preciso reduzir gastos, negociar e parcelar o que é devido para conseguir equacionar os débitos e sobreviver sem fazer novas dívidas. Com o município é a mesma coisa. Equilibrar as contas, administrando uma dívida que compromete quase todo o seu orçamento, é um desafio diário – explica prefeito Bernardo Rossi.
O montante de R$ 565 milhões levantados em dezembro ainda pela equipe de transição é superior: são R$ 638 milhões em dívidas acumuladas e de todos os tipos: fornecedores, prestadores de serviço, trabalhistas, aluguéis, consignados e até arrestos judiciais. Além disso, um levantamento feito pela Procuradoria do município aponta um débito de R$ 128,5 milhões somente com dívidas judiciais.
- É um montante alto que compromete os investimentos da prefeitura. Temos trabalhado para amortizar as dívidas e fazer parcelamentos, mas isso gera um impacto grande nas contas. Paralelo a isso todos os órgãos da prefeitura estão economizando e a Secretaria de Fazenda está fazendo um esforço para mantermos em dia os pagamentos – explica o prefeito Bernardo Rossi.
A prefeitura, na gestão anterior, deixou de quitar dívidas que foram julgadas procedentes pela Justiça. As multas decorrentes de descumprimento das decisões alcançam R$ 151 milhões, valor que somado aos R$ 91,7 milhões em precatórios que também deixaram de ser pagos, totaliza R$ 243,3 milhões.
Câmara ratifica decreto de calamidade
Os vereadores ratificaram, nesta quinta-feira, a prorrogação do decreto de calamidade financeira do município, também ocasionado por conta do alto volume de dívidas do passivo histórico do município. O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB) criticou a gestão anterior e destacou que o governo está tendo que arcar com estes recursos.
- Além das despesas atuais, o governo está arcando mais de R$ 8 milhões mensais, desembolsando cerca de R$ 102 milhões em dívidas. É muito dinheiro. Por isso, estamos tomando medidas como o Programa de Regularização Tributária, que foi aprovado por esta casa – disse.
A lei, que partiu da Prefeitura, teve apenas uma alteração, proposta pelo vereador Leandro Azevedo (PSB): o projeto original falava apenas em “calamidade pública”, e isso só pode ocorrer em casos extremos, como catástrofes naturais. O projeto de lei foi alterado para o decreto de “calamidade pública financeira”.
Dívidas de gestões passadas causam déficit de R$ 102 milhões por ano nas contas da prefeitura
Orçamento é de R$ 881 milhões, mas rombo nas contas é de R$ 766 milhões
Com um montante de dívidas de R$ 766 milhões, o que corresponde a 87% de todo orçamento do município para este ano a prefeitura terá ao fim do ano de 2017 um déficit de R$ 102,9 milhões somente pagando parcelamentos de dívidas deixadas pela administração anterior. O levantamento de débitos, feito pela Secretaria de Fazenda, Coordenadoria Especial de Gestão Estratégica e Procuradoria Geral foi divulgado em coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira (14.07).
“Além da crise financeira nacional, que atinge todos os municípios, nossa administração ainda está arcando com um passivo alto - uma dívida que corresponde quase ao valor total do orçamento do ano”, mostrou o secretário chefe de Gabinete, Renan Campos, na abertura da coletiva.
Se a dívida hoje fosse paga pelos petropolitanos, cada um dos 300 mil habitantes teria de arcar com R$ 2,5 mil para alcançar o montante de R$ 766 milhões. “A população acaba pagando esta conta. É uma conta social, porque pagando dívidas existe maior dificuldade de avançar em projetos que a cidade precisa”, completa Renan Campos.
O levantamento de débitos mostra um rombo de R$ 287,5 milhões nas contas das administrações vinculadas à prefeitura (Comdep e CPTrans), além de R$ 202,9 milhões em precatórios e dívidas fiscais. Somente o Pasep acumula R$ 27,9 milhões em dívidas. Débitos previdenciários (Inpas) somam R$ 43,6 milhões, já os parcelamentos de INSS totalizam R$ 5,3 milhões.
“No princípio do governo já havíamos verificado pendências pela falta de repasse de valores descontados na folha de pagamento dos servidores e não repassados, como empréstimos consignados e até mesmo valores referentes à pensão alimentícia. Um levantamento de débitos fiscais que fizemos junto à Receita Federal mostrou que a situação é ainda mais grave”, pontua o secretário de Fazenda, Heitor Luiz Maciel Pereira.
A análise das contas verificou ainda que há R$ 97,4 milhões em dívidas na área de Saúde - valor referente a pendências com os hospitais Santa Teresa, Clínico de Corrêas, Alcides Carneiro e UPAs, além de débitos com fornecedores e salários atrasados de servidores da Saúde. Arrestos judiciais para pagamento da segunda parcela do 13º salário de servidores da prefeitura no fim do ano passado, somam R$ 16,8 milhões.
“São recursos retirados de contas específicas como a da merenda escolar e obras de contenção de encostas (PAC das encostas), que estamos tendo que repor agora”, explica o secretário de Fazenda.
Por mês, a Secretaria de Fazenda precisa desembolsar ainda R$ 8,3 milhões somente para pagar parcelamentos de dívidas que comprometiam a chegada de recursos federais ou a prestação de serviços importantes para a população, com o atendimento em hospitais conveniados, por exemplo.
“É um montante de dívidas que deixa as contas da prefeitura em uma situação muito grave. Somente estes parcelamentos representam um impacto anual de R$ 102,9 milhões nas contas da prefeitura. É um déficit no orçamento que já é possível enxergarmos hoje”, considera o coordenador Especial de Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.
A prefeitura deixou de quitar ainda dívidas que foram julgadas procedentes pela Justiça. As multas decorrentes de descumprimento das decisões alcançam R$ 151 milhões, valor que somado aos R$ 91,7 milhões em precatórios que também deixaram de ser pagos, atinge R$ 243,3 milhões.
Participaram ainda da apresentação dos números o procurador Geral do Município, Sebastião Medici e o controlador Geral, Fábio Alves Ferreira.
Demonstrativo de Dívidas Prefeitura de Petrópolis
Precatórios + parcelamentos de dívidas fiscais e contratos – R$ 202,9 milhões
Saúde (HST, HAC, HCC, UPAS, fornecedores, salários/tributos) – R$ 97,4 milhões
Folha de pagamento PMP e Comdep + Consignados – R$ 22,6 milhões
Dívidas custeio (telefone, aluguel, subsídio bolsas de estudo UCP) – R$ 3,5 milhões
Dívidas Comdep + CPtrans - R$ 287,5 milhões
Arrestos Judiciais (Educação, merenda escolar, PAC das encostas) – R$ 16,8 milhões
Desvio recursos educacionais (Fundeb e Salários Educação) – R$ 7,3 milhões
Total Dívidas contabilizadas = R$ 638.187.909,33
Dívidas judiciais
Ação movida por empresas de ônibus - R$ 60 milhões
Vila União – regularização fundiária - R$ 43 milhões
Multa por fechamento da pediatria no HMNSE - R$ 13 milhões
Multa por fechamento da urgência HAC - R$ 10,3 milhões
João Balter - regularização fundiária - R$ 741 mil
Contorno - regularização fundiária - R$ 1,5 milhão (em 2014)
Total dívidas judiciais – R$ 128,5 milhões
Total: R$ 766,7 milhões
