Petrópolis, 14 de Outubro de 2019.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS - ANO VI Nº 69 - Setembro.2019: Pró-Gestão Participativa

Data: 14/09/2019

 

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O BRADO DE PETRÓPOLIS - Pró-Gestão Participativa: ANO VI - Nº 69

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Setembro de 2019

 

1º BRADO: ESCREVENDO TORTO POR LINHAS CERTAS (2ª PARTE SOBRE REFORMA POLÍTICO-PARTIDÁRIA)

 

Sabemos que a nossa Constituição, assim logo na primeira página, afirma um Princípio Fundamental (art. 1º, parágrafo único): “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Pena que não “pegou”. Digam-me lá os caros leitores d’O BRADO de Petrópolis se viram, ou descobriram sub-entendida, alguma menção a partidos. Pois não é que os ditos, autores do belo texto acima, conseguiram virar o sentido de ponta-cabeça e nos fazem entender que os representantes são deles – os partidos – e não do Povo? Quem aceitar folhear estatutos de partidos no site do TSE verá que é usual, entre fatos geradores de punições, a “desobediência às normas e diretrizes partidárias”. Ué! E a soberania popular, onde se esconde? Curioso como a Constituição é interpretada pela criatividade a serviço das siglas. O Povo, é sabido, só é convidado a ingressar no baile para dançar a música escolhida pelos partidos; pois aceitamos só votar naqueles em quem os partidos permitem, ponto parágrafo. Voto direto com recurso a dois colégios eleitorais diferentes, um que seleciona candidatos e outro que vota nos mesmos é jabuticaba que já azedou há muito.

 

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2º BRADO: DEMOCRACIA INTERNA NOS PARTIDOS

 

Tendo os partidos usurpado o papel do Povo, que nos fingiram atribuir na abertura da Constituição e surrupiaram a seguir com mão de gato, restava esperar que especial zelo seria dedicado à democracia interna no seio das siglas. Ilusão fugaz, sendo o aspecto mais triste a constatação que o E. TSE, que registra as alterações estatutárias e afirma tê-las aprovado por acórdão, não costuma tomar conhecimento das normas de convivência interna dos partidos. Cada sigla define como administrará a sua ida interna e os filiados que se acostumem; ou permaneçam de fora do sistema. Em resumo: os eleitores não têm o direito de indicar candidatos de seu gosto, os ditos avulsos; caso se filiem a um partido, na maior parte do tempo ingressam em sigla que tem “dono” e toma as decisões. As Convenções são feitas para referendar as listas que já chegam prontas e acabadas, no meio der uma barulheira infernal. Às filas de eleitores compulsórios cabe perderem um tempo para escolher entre Ruim e Pior, já peneirados pelos interesses partidários. Viram algo que satisfaz ao belo conceito de democracia?

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=8290&uid=

 

3º BRADO: DEMOCRACIA PARA “INGLÊS VER”

 

Uma das características da democracia é a alternância no poder. Onde esta não ocorre, pode-se dizer pespegar muitos rótulos ao regime, menos o de democrático. Respeitosamente, andei escavando há quanto tempo os nossos presidentes de partidos estão em seus cargos; repasso alguns dados espantosos, mas que não são completos, pois em muitas siglas é uma família que exerce a permanência no poder, trocando apenas o nome do membro da hora; em outros casos, o partido está nas mãos de grupos de poucos membros que os controlam, e o rodízio ocorre entre os membros do núcleo duro. Caso eu tenha cometido algum equívoco, ficarei grato pelo alerta que será aproveitado para melhorar a qualidade do trabalho. Informo a seguir a sigla e o tempo em que o mesmo presidente está no poder: PTC, 30 anos; Cidadania e PSTU, 28; PRTB e DC, 26; PCO, 25; PSL, 21; PCdoB, 20; PSC, 17; PTB, 16; AVANTE, 14; PMB, 12; PROS e SOLIDARIEDADE, 10. Parecem empresas familiares, com o condão de operarem com clientela cativa e grana, muita grana, compulsoriamente recolhida junto aos ferrados da República! Transformaram partidos, que eram ferramentas da democracia, em exploradores de nichos de mercado. Sete Ministros atestam a derrocada.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=8297&uid=

 

4º BRADO: E ALÉM DOS PRESIDENTES ETERNOS?

 

A democracia interna dos partidos, valor essencial a justificar seu papel, também deveria se expressar pela participação na tomada de decisões. Como nossos partidos costumem ser “cosa nostra” de pessoas, famílias ou núcleos, nada menos de 86% dos eleitores preferem não se filiar a partido nenhum. O nosso sistema partidário está doente, pois o Povo não adere às suas práticas, mas mesmo assim tem que pagar funcionamento e campanhas, via Fundos custeados por grana pública. É o Povo pagando as fantasias de poucas “lideranças”. Faz sentido? Coisa de bilhões, em detrimento às políticas públicas.

 

5º BRADO: QUEM CRIA AS REGRAS?

 

Os partidos acharam por bem, ao definirem as normas na Assembléia Constituinte, presentear-se com o conceito de “interna corporis” beneficiando os seus estatutos. Do momento que não se infrinja uma Lei, mas apenas o bom-senso, a decência, a moral e a ética, nenhum fiscal tem o direito de opinar sobre os estatutos dos partidos, somente os filiados. Pombas, esperem aí! As siglas eram ferramentas do Povo, já vimos que viraram balcão de negócios de pessoas, famílias ou núcleos, e ainda por cima deitam e rolam à vontade? Pois é.Todo o poder emana do povo, menos o de opinar. De dois em dois anos, avalizamos algumas das ameaças entre as quais podemos optar. Ou chorar lágrimas de esguicho sentados nas calçadas. A minha definição de “soberania popular” seria outra.

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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