Petrópolis, 19 de Setembro de 2019.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS - ANO VI Nº 68 - Agosto.2019: Pró-Gestão Participativa

Data: 15/08/2019

 

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O BRADO DE PETRÓPOLIS - Pró-Gestão Participativa: ANO VI - Nº 68

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Agosto de 2019

 

1º BRADO: A PROPÓSITO DA REFORMA POLÍTICO-PARTIDÁRIA (1ª PARTE)

 

A Constituição de 1988 foi redigida por bancadas de partidos, que cuidaram de seguir o dito popular que manda Mateus cuidar, primeiro, dos seus. E como cuidaram! Os partidos se ofertaram o monopólio de selecionar candidatos para todas as eleições, de vereador a presidente. A despeito das eleições serem diretas, constituem um primeiro colégio eleitoral que determina em quem se poderá, ou não, votar. Será constitucional? Adotaram duas normas essenciais sobre filiação partidária, uma num sentido e a outra, diriam os latinistas, a contrario sensu (e o absurdo persiste há 31 anos, por descaso ou por malícia): um primeiro confere ao povo o direito fundamental de não ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (art. 5º, XX), e um segundo exige a prévia filiação a partido para que um eleitor possa ser registrado como candidato (art. 14, § 3º, V). Entre prender por ter cão e prender por não ter cão, os Poderes procederam como se um dispositivo constitucional comum fosse hierarquicamente superior a um direito fundamental permanente. Ou seja, o direito fundamental de ser candidato sem partido, avulso, independente, vem sendo, ao longo de mais de três décadas, retirado do alcance da cidadania de modo inconstitucional aos olhos de muitos eleitores.

 

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2º BRADO: MAIS CARINHOS DOS PARTIDOS PARA SI MESMO

 

Ficou, enfim, por aí o carinho dos partidos com os seus próprios interesses? Não, tem mais. O estatuto dos partidos é visto como interna corporis, assunto que só interessa aos filiados, o Éden na terra; por exemplo, a seleção de candidatos é feita segundo as normas da sigla; os representantes do Povo (CF, art. 1º, par. único) viraram representantes das agremiações partidárias e ficamos conversados. Bem, agora basta, não? Não. Todas as suas atividades internas são custeadas por dinheiro público, rios de grana derramados em mãos ávidas através do Fundo Partidário. Ah! As campanhas eleitorais também são financiadas por dinheiro público, grana do Povo alijado do direito de seleção de quem desejaria ver como candidato. Coisa de bilhões a cada dois anos e em suplemento.

 

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3º BRADO: A RARA DEMOCRACIA PARTIDÁRIA

 

Tá de bom tamanho? Ainda faltava passar uma flanela na vida mansa, e a democracia interna partidária costuma ser mera utopia; em verdade, os partidos têm donos, e estes donos (pessoas, famílias, núcleos duros) estão no poder há décadas, muitas vezes desde o registro definitivo. São “cosa nostra”, que não representam o Povo, a sua razão de ser. Pensamento? Defendem nenhum, não, a não ser a norma de Mateus já citada. Brasil, Povo, participação, justiça social, progresso econômico, educação e saúde, saneamento básico, planejamento são conceitos que só saem dos armários nas campanhas e para dentro voltam no dia seguinte. Se quiserem confirmar o que escrevo, aceitem visitar os sites das Fundações de formação política, destinatárias de 20% do Fundo Partidário da sigla: são desertos ao natural, ou enfeitados com palmeiras artificiais. Mas sempre desertos.

 

4º BRADO: AS CANDIDATURAS AVULSAS, INDEENDENTES, SEM-PARTIDO

 

Querem consertar este quadro? Pois ao invés de pedirem ao Congresso novas idéias (pois serão os partidos a responder), cumpram a Constituição (art. 5º, XX) e os Tratados de Direitos Humanos e Políticos da ONU e das Américas, e reconheçam os candidatos avulsos, implodindo o cartel dos partidos, ora reforçado pela ridícula cláusula de barreira bolada pela cúpula do PSDB em 1994. As candidaturas avulsas existem no mundo todo (parte que mereça respeito republicano), e o seu banimento é jabuticaba que atende ao cartel que opera o monopólio rendoso. Corre os corredores dos Poderes o argumento que a chegada dos avulsos obrigaria à adequação das urnas eletrônicas; por caridade! A Lei foi feita para o Povo e não o Povo para as Leis; esta é uma afirmação do Novo Testamento. As maquinetas que se adéqüem ao interesse público!

 

5º BRADO: ANUNCIANDO OUTRAS PARTES DO TEMA

 

Em matéria de doutrina e ideologia, nossos partidos bradam ser de direita, centro e esquerda. Esta repartição aconteceu quando da Revolução Francesa, que adotou o formato de hemiciclo para sua Assembléia. Progressistas sentaram-se à esquerda, conservadores à direita. Se tivessem ocupado os lugares ao inverso, pois a direita seria esquerda e vive-versa. Imaginar que o mundo político possa pautar-se por detalhe tão insignificante não honra a inteligência de nossos ideólogos. Da Revolução Industrial da virada do Século XVIII para o XIX, nasceram três grandes correntes, que gerariam os partidos modernos: a Liberal ou Conservadora, composta pelos que colocavam em ação as novas tecnologias e erguiam fábricas, reproduzindo no meio econômico nascente outra máxima conhecida: manda quem pode, e obedece quem tem juízo. Nascia o capitalismo, com seu potencial de progresso e seus riscos de hegemonia sobre as multidões de trabalhadores, ou proletários. A segunda corrente é representada pelas primeiras vozes que se fizeram ouvir contra os abusos da nova ordem econômica: as da Igreja Católica e dos fiéis da religião. Assim nasceu a Doutrina Social da Igreja, ou Solidarismo (que teria no conceito de “participação” a sua melhor síntese), a qual veio a ser abafada quando do processo de unidade política da “bota” italiana e a conseqüente invasão do Vaticano. O Papa, indignado, determinou aos Católicos italianos que não participassem do processo político-eleitoral, determinação que teve reflexos em toda a Europa, e a democracia cristã ou solidarismo só viria a superar esta fase após o fim da II Guerra Mundial. A terceira corrente foi a Socialista, baseada nas reflexões de pensadores diversos, entre os quais Marx e Engels, que levaram à Revolução Soviética na Rússia em 1917. Modernamente, uma nova corrente nasceu, a defender aspectos ecológicos: os Verdes. Se quiserem acrescentar mil correntes mais, sintam-se à vontade, mas os troncos principais são estes quatro. Já estamos, felizmente, longe do conceito que gera discórdias sem fim em função do lugar onde Fulano se assentaria se vivesse no final do Século XVIII. Meio Neanderthal, não lhes parece?

 

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

 

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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