Petrópolis, 21 de Fevereiro de 2019.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS - ANO VI Nº 61 - Janeiro.2019: Pró-Gestão Participativa

Data: 15/01/2019

 

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O BRADO DE PETRÓPOLIS - Pró-Gestão Participativa: ANO VI - Nº 61

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Janeiro de 2019

 

1º BRADO: UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS

 

Cuidamos, nestas linhas do boletim O BRADO, da participação das pessoas na administração do bem-comum. Reparem que são as mesmas pessoas que compõem os seus Municípios, seus Estados ou DF (este, sempre presente a meio que diferente, pode ser comparado a um puxadinho além da planta básica do imóvel) e da União. É verdade que somos 5.570 Municípios, 27 Estados ou DF, e uma só União, mas a importância dos conceitos não varia em função da perspectiva que usamos, pois os três representam, exatamente, o mesmo total de pessoas. O modo de arrumar as coisas, em cada caso, tem objetivos distintos; mas sem essa de achar que a união á a cobertura de luxo do prédio, que se sobrepõe ao andar de apartamentos dos Estados e DF o qual, por sua vez, se apóia no cortiço do térreo ou rés-do-chão constituído pelos “janela e kitchenete (JK)” dos Municípios. Visão entortada que cria muitos mal-entendidos. O cidadão/ã não se divide em três espécies: é sempre o mesmo a desempenhar o seu papel de munícipe – na maior parte do tempo e por larga margem – ou de nascido ou morador em tal ou qual Estado ou no DF, ou ainda de brasileiro. Os eleitores que votam em presidente e congressistas são os mesmos que votam em governador e deputados estaduais/distritais e também os mesmos que escolhem seus prefeitos e vereadores (sempre limitados à pré-seleção dos partidos, o que nega o voto “direto”). Esqueçam os níveis hierárquicos concebidos por mentes espertas (mais interessadas em puxar para âmbitos sem gestão participativa possível a maioria das decisões) e prefiram a imagem de um prosaico radinho de pilha. O radinho é um só, uma unidade que é um todo. Mas tem, por hipótese, quatro faixas (AM, FM, OC e TV). As quatro faixas representam também 100% do potencial do radinho. E estas faixas permitem sintonizar 137 estações e canais, que também totalizam 100% da capacidade da maquinetinha. Nos três casos, os totais de um, de quatro e de 137, totalizam 100%; são modos de considerar o mesmo objeto, mas cada enfoque traduz uma vertente diversa da mesma unidade. Qual a mais importante? Nenhuma, pois o João e a Maria são petropolitanos, fluminenses e brasileiros, ponto parágrafo. Não é questão de hierarquia, é questão de adequação. Por ter um gênero ou uma faixa etária, a pessoa não ganha nem perde seu status de pessoa.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=8110&uid=

 

2º BRADO: UM POR TODOS, TODOS POR UM

 

Há um ponto que deve ser ressaltado: apenas nos Municípios consegue-se abrir espaço real para a gestão participativa. Considerados os âmbitos estadual (ou DF) e federal, a participação só ocorre por delegação ou, pior ainda, por delegação de delegados ou de 2º grau. A participação soçobra no processo... Participação é, necessariamente, municipal para que parta das pessoas, e esta característica confere uma importância toda especial à vida municipal. Os administradores estaduais, distritais e federais têm perfeita consciência deste particular que muito os incomoda; e, aos partidos, falsos arautos da vontade popular, mais ainda. Fazer o quê? É no Município que conhecemos as autoridades pessoalmente, vivemos os problemas locais, imaginamos as soluções; no Município vivem as nossas famílias, estudam, trabalham, praticam esportes, passam os seus momentos de lazer. Os Municípios abrigam a vida real, os Estados e o DF assim como a União são formulações políticas necessárias, mas bem mais distantes do dia-a-dia das pessoas. A gestão participativa é municipal.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=8121&uid=

 

3º BRADO: O PAPEL DOS PARTIDOS

 

Todos sabemos que os partidos ganharam privilégios excessivos na Constituição, visto que foram eles a redigi-la e aprová-la. No meio de declarações de meritória qualidade cívica, deram-se, por exemplo, o monopólio de indicar candidatos a cargos eletivos, uma das causas mais evidentes do descalabro político que conhecemos. Os partidos precisam ser citados nesta análise, pois são os responsáveis pela baixíssima qualidade média das administrações municipais, tanto nos Executivos quanto nos Legislativos. Há quem pense que não deveria ser assim, pois o direito fundamental XX do artigo 5º da Constituição afirma que ninguém poderá ser compelido a associar-se nem a permanecer associado. Então como pode um inciso de um parágrafo de um artigo comum determinar que só podem ser elegíveis os filiados a partidos políticos, condicionando o exercício de um direito básico de cidadania à... associar-se? E como podem ter decorrido trinta anos sem que a óbvia contradição fosse objeto de reflexão pelo Legislativo ou Judiciário? Os candidatos avulsos são negados pelo TSE, que acolhe listas partidárias lamentáveis, e ainda obriga os Municípios a aceitarem programas de governo quadrienais a se sobreporem sobre todo o planejamento municipal. Esta é uma realidade; verdade que foi abalada pelas eleições gerais de 2018, quando ruíram as siglas tradicionais, as campanhas milionárias, o reinado dos marqueteiros. Quais serão as conseqüências quando dos pleitos municipais? Só podemos torcer para que o STF coloque em pauta uma das principais questões que já admitiu requerer reflexão, a das candidaturas avulsas. Se o nosso Supremo optar por deixar este tema essencial de lado, caberá aos eleitores municipais ocupar o espaço deixado pela falência de nosso sistema partidário.

 

4º BRADO: A VOZ DOS MUNICÍPIOS

 

Por que devem as comunidades municipais serem representadas nos âmbitos administrativos estaduais, distrital e federal por quem seja pré-selecionado por um partido? Por que devem as Assembléias Legislativas e o Congresso serem compostos por bancadas de partidos que nada significam, em vez de serem as próprias regiões de cada Estado a indicarem quem defenda o seu ponto de vista e as suas preocupações específicas? Por que devemos custear com fortunas bilionárias, campanhas ridículas de partidos que, em verdade, mais atrapalham do que ajudam? Por que devemos acrescentar às realidades municipais, estaduais, distrital e federal toda uma estrutura partidária apodrecida e onerosa? Daui a dois anos, vamos recomeçar o estéril debate entre as grandes siglas, que raramente participam da vida municipal; ora, não conheço, em Petrópolis, partidos que participem da vida política do Município que não seja mediante as régias remunerações da Câmara ou do Executivo; as exceções não requerem os dedos de uma mão para serem lembradas. Estes são fatos a evidenciar como é ilógico e caro o nosso processo político. Ao povo caberá a responsabilidade de apontar caminhos que os beneficiários do bem-bom atual não desejarão trilhar. Mas o fato que o Presidente da República foi eleito pelo pequeno PSL mediante campanha que não chegou a custar cinco milhões, não pode passar despercebido. Acordem, Petrópolis e Municípios brasileiros!

 

5º BRADO: A LOUCURA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

 

Se os Municípios pretendem virar o jogo no ano que vem,a tarefa começa desde já. Pois temos dois vilões a derrotar: os famigerados “planos de governo” quadrienais que nos inviabilizam, e os candidatos impostos pelos partidos que expressam o interesse das siglas e não o do povo. Se não gostamos dos “planos de governo” infantis que nos impõem as siglas, pois cada Comunidade municipal que redija o seu; em vez de submeter-se às tolices partidárias, e vote em quem acolher a sua vontade. Simples assim. Enquanto aguardamos que o STF reconheça a validade na política do direito fundamental que invocou na questão das centrais e sindicatos, busquemos contatos com os partidos para que abram espaço aos candidatos do gosto da Sociedade e não do interesse dos partidos. O prefeito e os vereadores serão de Petrópolis, não do pê isto ou aquilo, como tem sido há décadas. Para isto, há que aceitarmos retomar o diálogo entre cidadãos dos diversos Distritos e segmentos. Não o fazendo, preparemo-nos para mais um quadriênio de me-engana-que-eu-gosto, que irá de uma transição mal feita à outra pior. Há gosto para tudo, até para quem aceite iser levado de “Cidade Sustentável, Viva e Saudável” a um “Novo Caminho” na marra e não proteste, embora todos os indicadores alertem para a ruína municipal. Brademos “Socorro” mas providenciemos, nós mesmos, as ações para tanto.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=8127&uid=

 

NOTA: Pode a Redação d’O BRADO não ter alcançado o seu intento, mas o objetivo foi o de comemorar os 5 anos de circulação propondo aos Municípios do Brasil o que estamos empenhados em realizar em Petrópolis/RJ, apesar da resistência da maioria dos partidos políticos e até de autoridades que nos vêem como terra de ninguém. Como o Guarani Sepé Tiarajú, bradamos: “Alto lá! Esta terra tem dono! É de Deus e de seu Povo!”.

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

 

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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