Petrópolis, 19 de Janeiro de 2019.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS - ANO V Nº 60 - Dez.2018: Pró-Gestão Participativa

Data: 15/12/2018

 

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O BRADO DE PETRÓPOLIS - Pró-Gestão Participativa: ANO V - Nº 60

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de dezembro de 2018

 

1º BRADO: CINCO ANOS, JÁ...

 

O BRADO completa hoje cinco anos de circulação. Há sessenta meses que buscamos contribuir para a salvaguarda da chama da gestão participativa, oferecendo as experiências que vivemos em Petrópolis/RJ e ansiosos por conhecer as vivências de outros Municípios. O nosso sonho continua o mesmo: vermos nascer laços sólidos e férteis entre comunidades municipais; anima-nos a certeza que as grandes evoluções acontecem a partir das pessoas, e estas moram ao longo das ruas, praças ou estradas dos Municípios. Não permanecemos desatentos ao que se passa em nossos Estados, no DF e na Federação, mas o nosso foco é o Município, âmbito onde melhor pode acontecer a participação popular na gestão da administração pública. Não consideramos basilar a dualidade entre direita e esquerda no espectro político; importa-nos saber o nível de efetiva participação que efetivamente acontece. O índice de “eficácia administrativa d’O BRADO” é calculado pelo grau de acolhimento que a participação local merece. Este é o nosso critério, e esperamos que fique patente nas linhas desta edição especial de aniversário, que vai se transformar em convite para uma ação municipal que pode acontecer aqui, aí no seu Município, e em todos os recantos do Brasil que aceitarem a proposta d’O BRADO.

 

2º BRADO: AS GRANDES AMEAÇAS QUE PAIRAM SOBRE OS MUNICÍPIOS

 

Quatro fatores constituem, a nosso sentir, a principal ameaça à prestação dos serviços públicos e até à sobrevida das administrações municipais: a) o monopólio concedido aos partidos para a seleção dos candidatos a todos os cargos eletivos, acrescido de absurda autonomia estatutária (interna corporis), de financiamento público abundante sem razão de ser e da cláusula de barreira que resguarda privilégios amorais; b) a indução federal pós-constitucional para a opção acelerada pelo regime próprio de previdência social em moldes que se revelaram insuportáveis financeiramente em todos os níveis da Federação; c) a transformação do texto da Lei das eleições (9.504/97, art. 11, §1º, IX) que exige a apresentação das “propostas defendidas pelo candidato a prefeito” entre os anexos do pedido de registro, em “propostas de governo” (vide Res. TSE nº 23.455/15) o que é dramaticamente diverso (e demolidor); e, d) o erro crasso do Estatuto das Cidades ao colocar o plano diretor no topo da lista do planejamento municipal, calando ser o mesmo restrito aos “desenvolvimento e expansão urbana”. Governo federal confundir cidade e Município em 2001? Aterrador, assim como o é o silêncio dos fiscais da Lei a respeito. Se um erro deste jaez pode ser cometido e passa batido, os Municípios não têm pai nem mãe na Capital federal.

 

3º BRADO: A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA E DIRETA DO POVO

 

A luta contra tais ameaças não terá como ser travada por prefeitos e vereadores que foram pré-selecionados por partidos, e acolheram sem revolta um “plano de governo” elaborado ou adotado por partidos antes do primeiro dia da campanha, e que contradiz todo o planejamento participativo local. O embate não acontecerá se não for assumido pelo Povo, do qual emana todo o poder, e que o deve exercer por meio de prefeito, vice e vereadores eleitos (ponto fundamental) por quadriênios. Ora, os mandatos em curso vencem em 31.12.20. A partir do dia seguinte, não há quem possa, até as eleições de outubro 2020, invadir tal seara como representante do Povo. Claro que os partidos tentarão nos impor novos “planos de governo” de 4 anos, mas só poderão fazê-lo – e se deixarmos – quando do registro das candidaturas para 2020. Se permitirmos a continuidade deste crime de lesa-Município, desceremos mais degraus rumo ao desastre, que se tornará irreversível em nível cada vez mais próximo. Não podemos cometer a leviandade da submissão covarde. É hora de bradar o “Chega!”, e BRADO é conosco.

 

4º BRADO: TODA MOEDA TEM CARA E COROA

 

Ora, já que o TSE exige os “planos de governo”, nada impede a população do Município de substituir as fantasias quadrienais irresponsáveis, elaboradas e aprovadas em Brasília ou na capital do Estado por direções partidárias, por um Plano de Governo de sua lavra, primeira etapa inserida em sólido e perene plano estratégico de horizonte a vinte anos. Em vez de improvisos quadrienais sucessivamente conflitantes, uma primeira etapa de uma caminhada que cobrirá cinco mandatos à frente, permitindo ações concebidas para o curto, médio e longo prazo. Traduzindo a SOBERANIA POPULAR. Ao longo de 2019 e 2020, somente o Povo do Município poderá dizer como quer moldar o seu futuro a partir de 2021, pois ninguém recebeu mandato para representá-lo na área. Cabe-nos acolher o advento da Gestão Participativa desenhada pelo Estatuto das Cidades e usar do poder que a ninguém delegamos. Precisaremos nos juntar uns aos outros, todos aceitando o papel de peregrinos no seio de uma mesma romaria, sem querer ninguém desempenhar papel para o qual não seja escolhido pelos demais, de preferência por prazos curtos e renováveis, trimestrais por exemplo (para evitar desvios sem correção de rumo). O plano estratégico municipal cobrirá por 20 anos à frente todos os temas da administração pública e todo o território municipal. Por onde começamos? Pois por você, caro leitor, pela manifestação de sua vontade de participar. Só podemos oferecer o nosso apoio fraterno aos demais Municípios, e solicitar reciprocidade.

 

5º BRADO: RECEITA PARA UM PLANO ESTRATÉGICO DO POVO

 

. Pegue um Município que sofre, como tantos, de anemia provocada pelos ziguezagues dos sucessivos “planos de governo” quadrienais conflitantes entre si. 

. Procure reunir alguns documentos e dados preciosos para o trabalho que se pretende desenvolver: a estrutura administrativa do Município (secretarias e órgãos outros); a Lei Orçamentária Anual/LOA mais recente; saibam se o Município optou pelo regime geral ou próprio de previdência social; peçam (Lei da Transparência), o montante e perfil das dívidas municipais; consigam saber o tamanho dos efetivos dos dois Poderes: servidores, celetistas, estagiários, agentes públicos, cargos de confiança, terceirizados, inativos (se RPPS) e tudo o mais.

. Reúna em qualquer canto (uma sala de aula vazia, com quadro negro e giz, é o ideal), pessoas que topem o convite para elaborar o plano estratégico ao longo de 2019. O grupo crescerá como massa com fermento. Dois virarão cem e milhares. Há que cacarejar, na mídia e redes sociais, arrebatar cidadãos e juventude, enquanto membros do POVO. Caso alguém represente uma entidade formal ou movimento informal, melhor ainda. Lideranças comunitárias, contadores, advogados, engenheiros, mães e pais, filhos e filhas, moradores na Cidade e Distritos... Uma amostragem do Povo tão variada quanto possível.

. Índices diversos já poderão ser anotados, para acrescentar tempero. Temos o IFGF, índice FIRJAN de gestão fiscal; o IBGE propõe outros; o GAPP/FGV informa que a média do funcionalismo municipal (total) por 1.000 habitantes é de 24. Já é um baita começo.

. A Lei Orçamentária anual informa o porte das receitas e detalha as despesas por secretarias. É provável que o Município faça poucos investimentos (ver o IFGF já citado). Se assim é, vai definhar; há que cortar custeio para gerar grana e investir. Propor elenco de ações sem recursos para executá-las é engodo. Comecem por debater a estrutura, vendo se cada secretaria ou órgão é indispensável; se não é, pensem em juntar duas ou mais. E vai nascendo a primeira sugestão de estrutura.

. Providenciem uma folha de papel almaço quadriculada e vão anotando (a lápis, para corrigir e melhorar), na coluna à esquerda, as secretarias que vão permanecer (não esqueçam a Câmara!), capeando os diversos temas de sua competência. A LOA traz todas as dicas no detalhamento da receita geral e das despesas; há Leis que fixam percentuais e normas, por isto é bom contarem com participantes funcionários públicos que saibam destes aspectos. No mais, o Orçamento público é semelhante ao de qualquer família, só que em maior escala; respeitem os especialistas, nunca esquecendo que não souberam ou não puderam impedir o desastre municipal.

. Dividam o resto da folha em cinco colunas iguais, mais uma para totalizar; pois vamos trabalhar por etapas quadrienais no nosso plano estratégico/PE. Tendo clareza sobre o ponto de partida (a estrutura, as receitas e a repartição das despesas na 1ª etapa), os anseios de investimentos da população, e uma previsão inflacionária (que ninguém adivinha, mas precisa ser antecipada para correções futuras; digamos, inflação de 3% ao ano, o que dá 80,21% no final dos 20 anos...). vamos poder montar o nosso 1º esboço de PE. Ah! Quanto aos anseios da população, anotem os grandes (tipo “construção de linha férrea de norte a sul do Município”), e prevejam uma verba anual constante para o Orçamento Participativo, jóia que Petrópolis conhece bem e pode ajudar a implantar. Facilitará adoidado o trabalho.

. Repare: nossa folha de papel almaço, resultado do esforço de inúmeros, apresenta metas com prazo e valor definido. Por isto é um PLANO e não mais outro devaneio, que promete “fomentar” meio mundo sem dizer de onde sairá a grana. Cada etapa quadrienal corresponde a um plano de governo. O Povo atualizará periodicamente o PE, para corrigir rumos, ações, valores e influências de novas medidas estaduais, federais e até municipais. Há Municípios mais espertos, como Piracicaba, que organizaram Institutos participativos (no caso, IPPLAP) para planejar o seu futuro. Sábios!

. O plano não pode ser obra de um, nem de meia dúzia. Idealmente, toda a população é convidada a contribuir. Com recursos à internet, é possível; quantos mais participarem, mais o plano terá a cara real do Povo. As Leis serão tanto melhor respeitadas quantos mais especialistas caminharem juntos, pois servidores integram o Povo.

10º. Numa refeição de gourmet, a entrada dialoga com o prato principal, e os dois com a sobremesa; a bebida harmoniza o conjunto. O plano estratégico viabiliza a mesma prática na administração pública municipal. E respeitando uma realidade que deveria ser óbvia mas usa ser varrida para debaixo do tapete: prefeitos e vereadores são mandatários eleitos para representar o Povo. São os administradores escolhidos pelo Povo para tornar a vontade popular realidade; são os gestores respeitados e prestigiados. Mas os donos do Município, os acionistas destas S/A que são os Municípios, são os integrantes do Povo. Todos eles, sem que um único fique de fora.

 

NOTA: Pode a Redação d’O BRADO não ter alcançado o seu intento, mas o objetivo foi o de comemorar os 5 anos de circulação propondo aos Municípios do Brasil o que estamos empenhados em realizar em Petrópolis/RJ, apesar da resistência da maioria dos partidos políticos e até de autoridades que nos vêem como terra de ninguém. Como o Guarani Sepé Tiarajú, bradamos: “Alto lá! Esta terra tem dono! É de Deus e de seu Povo!”.

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

 

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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