www.youtube.com/channel/UCla8_OEuNRGN-wsK24klhpQ

Secretariado a cargo do Instituto Pró Gestão Participativa: IPGPar

Endereço: Rua Afrânio de Mello Franco, 333/101 – CEP 25.651-000 (Quitandinha) - Petrópolis/RJ

C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87

O BRADO DE PETRÓPOLIS - Pró-Gestão Participativa: ANO V - Nº 57

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de setembro de 2018

1º BRADO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Ora, as eleições que neste momento vivem a fase das campanhas são Distritais, Estaduais e Federais. Por que viria O BRADO falar sobre eleições Municipais? Pois, por duas razões: a primeira, e menos relevante, é estar o nosso foco concentrado nos Municípios; e a segunda, mais essencial, é ser esta a época certa para se refletir sobre eleições municipais. O meio do mandato que separa duas eleições, dado que depois já é tarde para não ficarmos a reboque. Não se sugerem caminhos nem se debatem novas soluções a poucas semanas de um pleito. Se queremos introduzir candidatos avulsos no processo, ou se queremos excomungar os “planos de governo” de que fala a Justiça Eleitoral – ilegais no âmbito municipal - não o poderemos fazer em agosto ou setembro de 2020. O tempo certo é AGORA.

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=8058&uid=

2º BRADO: PLANEJAMENTO MUNICIPAL

O Estatuto das Cidades deveria chamar-se Estatuto dos Municípios se tivesse que ocupar o lugar que atribui a si mesmo. Mas continuaria torto, pois seu objetivo é o “desenvolvimento urbano”, política pública definida em parte do conjunto do território municipal. O certo é criar um plano estratégico com horizonte a vinte anos adiante, que cubra todo o território municipal e todas as áreas da administração municipal, inclusive o Poder Legislativo e os setores que o Governo esconde da participação: estrutura, recursos humanos, tributação, RPPS, entre outros. A Constituição afirma que “TODO o poder emana do povo” e não “UMA PARCELINHA do poder emana do povo”. Vamos parar de servir de ioiô nas mãos dos partidos e autoridades que os incensam? Plano estratégico, plano diretor de desenvolvimento urbano, planos setoriais e leis do sistema orçamentário: eis a gama de planos que um Município deve ter. O Estatuto desconhece os “planos de governo”, no que faz muito bem, pois não fazem sentido. Lei municipal pode completar o artigo 4º do Estatuto colocando o plano estratégico e seus planos setoriais e complementares no lugar mais alto do pódio. E deixar claro que plano de governo quadrienal é bobagem nos três níveis de poder e ilícito no patamar municipal.

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=8065&uid=

3º BRADO: PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS

A Lei Orgânica de Petrópolis determina normas de transição, descumpridas pelo prefeito que sai e pelo que chega, e ignoradas pela Câmara, TCE e MP-E. Vista a omissão geral, sugerimos que o Povo se encarregue de cobrar o cumprimento do artigo 79 da LOM desde já, logo antes, durante e após a data exata em que as providências devem ser tomadas. Se os demais Municípios quiserem fazer o mesmo, vamos nos dar as mãos? Depois, deixemos claro que “propostas defendidas pelo candidato” não são “plano de governo”. Plano quadrienal que não respeita o planejamento participativo local já definido é ILÍCITO e, de qualquer modo, uma incorrigível bobagem, pois não se muda de plano de governo a cada quatro anos impunemente; vejam no que deu!

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=8062&uid=

4º BRADO: MEDIDAS IMEDIATAS

Se as coisas aí estão como as temos cá, a primeira providência é constatar que a estrutura da máquina consome muito mais do que lhe podemos atribuir, e que os efetivos são ridiculamente superiores ao que conseguimos pagar, visto o gosto dos políticos em se concederem mimos, confortos e impressão de importância. Em Petrópolis, teremos que cortar metade das Secretarias e penduricalhos e fazer o mesmo, ou até onde a Lei nos permitir, com os efetivos que dobraram em 25 anos, enquanto a população não aumentava 20%. Resultado? Quebramos. E, em casa que não tem pão, todos berram e ninguém tem razão. Se o preço for o fim da carreira política do prefeito, terá valido a pena. E a Câmara não pode continuar brincando de Senado, enquanto o Povo passa necessidades. Vereadores com verbas indenizatórias para não cairmos no elitismo (piso salarial da Prefeitura e olhem lá), nada de gabinete político, assessores da Câmara ao dispor de todos, orçamento de 15 a 20% do que é hoje. Leigos de Igrejas, dirigentes de clubes esportivos e sociais agem assim, conforme recomendam a Ética, a Cidadania e a vergonha na cara.

5º BRADO: O MAIOR DOS DESAFIOS

Se queremos que as nossas vidas valham a pena, temos de fazer com que nossos Municípios virem Coréias do Sul dentro de vinte anos. Para tanto, o Povo deve tomar a si a tarefa de elaborar o seu plano estratégico complementado pelas leis setoriais. E dar absoluto destaque à austeridade participativa na Administração, assim como à Educação. Todas as áreas são importantes e até essenciais. Mas só as desenvolveremos se contarmos com um Povo inteligente, educado, preparado e cidadão. Isto se faz nas escolas, públicas de preferência. Não podemos aceitar meta menor do que sermos a Coréia do Sul em matéria de Educação, dentro de vinte anos mas cada ano tendo o seu patamar definido e galgado. Ou continuaremos no caminho atual, que nos leva do nada atual ao lugar nenhum do futuro. Petrópolis não quer ser sequer o Município do futuro (Stefan Zweig, que aqui residiu e faleceu) senão, imediatamente, o Município do planejamento estratégico assinado pelo Povo.

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

Post scriptum

# Sugestões e críticas são bem-vindas!

# Se deseja publicar ou indicar destinatários para o “BRADO”, agradecemos desde já. Neste momento, a nossa lista de e-mails conta com milhares de destinatários.

# Caso não deseje continuar a receber o “BRADO”, queira nos dizê-lo. Respeitaremos a sua vontade.

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP