Petrópolis, 21 de Outubro de 2018.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS - ANO V Nº 57 - Set.2018: Pró-Gestão Participativa

Data: 15/09/2018

 

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O BRADO DE PETRÓPOLIS - Pró-Gestão Participativa: ANO V - Nº 57

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de setembro de 2018

 

1º BRADO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS

 

Ora, as eleições que neste momento vivem a fase das campanhas são Distritais, Estaduais e Federais. Por que viria O BRADO falar sobre eleições Municipais? Pois, por duas razões: a primeira, e menos relevante, é estar o nosso foco concentrado nos Municípios; e a segunda, mais essencial, é ser esta a época certa para se refletir sobre eleições municipais. O meio do mandato que separa duas eleições, dado que depois já é tarde para não ficarmos a reboque. Não se sugerem caminhos nem se debatem novas soluções a poucas semanas de um pleito. Se queremos introduzir candidatos avulsos no processo, ou se queremos excomungar os “planos de governo” de que fala a Justiça Eleitoral – ilegais no âmbito municipal - não o poderemos fazer em agosto ou setembro de 2020. O tempo certo é AGORA.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=8058&uid=

 

2º BRADO: PLANEJAMENTO MUNICIPAL

 

O Estatuto das Cidades deveria chamar-se Estatuto dos Municípios se tivesse que ocupar o lugar que atribui a si mesmo. Mas continuaria torto, pois seu objetivo é o “desenvolvimento urbano”, política pública definida em parte do conjunto do território municipal. O certo é criar um plano estratégico com horizonte a vinte anos adiante, que cubra todo o território municipal e todas as áreas da administração municipal, inclusive o Poder Legislativo e os setores que o Governo esconde da participação: estrutura, recursos humanos, tributação, RPPS, entre outros. A Constituição afirma que “TODO o poder emana do povo” e não “UMA PARCELINHA do poder emana do povo”. Vamos parar de servir de ioiô nas mãos dos partidos e autoridades que os incensam? Plano estratégico, plano diretor de desenvolvimento urbano, planos setoriais e leis do sistema orçamentário: eis a gama de planos que um Município deve ter. O Estatuto desconhece os “planos de governo”, no que faz muito bem, pois não fazem sentido. Lei municipal pode completar o artigo 4º do Estatuto colocando o plano estratégico e seus planos setoriais e complementares no lugar mais alto do pódio. E deixar claro que plano de governo quadrienal é bobagem nos três níveis de poder e ilícito no patamar municipal.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=8065&uid=

 

3º BRADO: PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS

 

A Lei Orgânica de Petrópolis determina normas de transição, descumpridas pelo prefeito que sai e pelo que chega, e ignoradas pela Câmara, TCE e MP-E. Vista a omissão geral, sugerimos que o Povo se encarregue de cobrar o cumprimento do artigo 79 da LOM desde já, logo antes, durante e após a data exata em que as providências devem ser tomadas. Se os demais Municípios quiserem fazer o mesmo, vamos nos dar as mãos? Depois, deixemos claro que “propostas defendidas pelo candidato” não são “plano de governo”. Plano quadrienal que não respeita o planejamento participativo local já definido é ILÍCITO e, de qualquer modo, uma incorrigível bobagem, pois não se muda de plano de governo a cada quatro anos impunemente; vejam no que deu!

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=8062&uid=

 

4º BRADO: MEDIDAS IMEDIATAS

 

Se as coisas aí estão como as temos cá, a primeira providência é constatar que a estrutura da máquina consome muito mais do que lhe podemos atribuir, e que os efetivos são ridiculamente superiores ao que conseguimos pagar, visto o gosto dos políticos em se concederem mimos, confortos e impressão de importância. Em Petrópolis, teremos que cortar metade das Secretarias e penduricalhos e fazer o mesmo, ou até onde a Lei nos permitir, com os efetivos que dobraram em 25 anos, enquanto a população não aumentava 20%. Resultado? Quebramos. E, em casa que não tem pão, todos berram e ninguém tem razão. Se o preço for o fim da carreira política do prefeito, terá valido a pena. E a Câmara não pode continuar brincando de Senado, enquanto o Povo passa necessidades. Vereadores com verbas indenizatórias para não cairmos no elitismo (piso salarial da Prefeitura e olhem lá), nada de gabinete político, assessores da Câmara ao dispor de todos, orçamento de 15 a 20% do que é hoje. Leigos de Igrejas, dirigentes de clubes esportivos e sociais agem assim, conforme recomendam a Ética, a Cidadania e a vergonha na cara.

 

5º BRADO: O MAIOR DOS DESAFIOS

 

Se queremos que as nossas vidas valham a pena, temos de fazer com que nossos Municípios virem Coréias do Sul dentro de vinte anos. Para tanto, o Povo deve tomar a si a tarefa de elaborar o seu plano estratégico complementado pelas leis setoriais. E dar absoluto destaque à austeridade participativa na Administração, assim como à Educação. Todas as áreas são importantes e até essenciais. Mas só as desenvolveremos se contarmos com um Povo inteligente, educado, preparado e cidadão. Isto se faz nas escolas, públicas de preferência. Não podemos aceitar meta menor do que sermos a Coréia do Sul em matéria de Educação, dentro de vinte anos mas cada ano tendo o seu patamar definido e galgado. Ou continuaremos no caminho atual, que nos leva do nada atual ao lugar nenhum do futuro. Petrópolis não quer ser sequer o Município do futuro (Stefan Zweig, que aqui residiu e faleceu) senão, imediatamente, o Município do planejamento estratégico assinado pelo Povo.

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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