Petrópolis, 24 de Novembro de 2017.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS - ANO IV Nº 47 - NOV.2017: Pró-Gestão Participativa

Data: 13/11/2017

 

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O BRADO DE PETRÓPOLIS Pró-Gestão Participativa: ANO IV - Nº 47

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Novembro de 2017

 

“A apatia dos cidadãos em um regime democrático é mais perigosa para o bem público que a tirania de um príncipe em uma oligarquia” (Charles-Louis de Secondat, barão de Montesquieu).

 

1º BRADO: A DITADURA PARTIDÁRIA

 

De quatro em quatro anos, os eleitores de cada Município são convocados a comparecer às urnas para escolher, dentre os nomes pré-selecionados pelos partidos, um prefeito e seu vice além de uma quantidade de vereadores mais ou menos proporcional à população e sempre desproporcionada face ao magro resultado com que os eleitos retribuem. Fora das listas partidárias, resta proibido votar em nomes da livre escolha popular, quem sabe em algum cidadão notável, disposto a trabalhar pela comunidade prestando um “serviço civil” participativo, mas não a filiar-se a um de nossos partidos e avalizar comportamentos da sigla que não poderia aceitar. Nossa democracia, em verdade e por responsabilidade do regime eleitoral, bem se assemelha à uma ditadura do cartel de partidos.  O povo vota e entrega o seu Município ao “Pê” isto ou aquilo, para que aja como lhe aprouver. Se não estiver satisfeito, sempre pode tentar recorrer ao TCE ou ao MP Estadual, apesar das diminutas possibilidades de acolhida (segundo a nossa vivência).

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=7941&uid=

 

2º BRADO: QUANTO MAIS MUDA, MAIS FICA TUDO COMO ESTÁ

 

Se fosse questão de uma sigla ou outra, o problema teria jeito. Mas os partidos se sucedem no Poder e – salvo raras exceções – as práticas continuam imutáveis: nada de gestão participativa, os eleitos entendem que os mandatos não são de administradores mas títulos de propriedade absoluta válidos por 4 anos. Olhem que passamos em Petrópolis, nestes últimos anos, por PT, PSB e PMDB e fomos de seis a meia dúzia e dalí para  três mais três. O povo é alijado da participação do mesmo jeito, as políticas públicas são vistas como privadas. O povo, este do qual emanaria todo o poder, tem o direito de pagar tributos e torcer pelo seu time de futebol. No mais, funciona o “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Estatuto das Cidades? Gestão participativa? O que é isso, meu?

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=7921&uid=

 

3º BRADO: E ONDE ESTÃO AS SOLUÇÕES?

 

O BRADO enxerga duas soluções no horizonte, para sairmos da encrenca em que nos meteram tantos Pê isto e Pê aquilo desde 1988. O Congresso já mexeu “N” vezes no texto, é PEC que não acaba mais; mas as propostas só merecem a atenção dos parlamentares quando cuidam de seus interesses pessoais. Alguns partidos existentes podem resolver voltar para o lado do povo e aceitar candidatos que desejem cumprir um mandato tão independente quanto as nossas leis eleitorais permitirem, a exemplo da REDE (parabéns!). E o conceito dos candidatos avulsos, ou independentes, ou ainda sem-partido, pode vir a ser reconhecido como válido, colocando o Brasil no rol dos 93% das democracias que acolhem os avulsos.

 

4º BRADO: SOBRE AS EXCEÇÕES À REGRA GERAL

 

É voz corrente que o NOVO, o PPS, outros mais, vêem a iniciativa da REDE como correta e entendem caminhar no mesmo sentido. O BRADO aplaude; acreditamos ter chegado ao ponto do insuportável, quando o espetáculo dado pela maioria da classe política mostra-se completamente divorciado da vontade do povo, de quem emana todo o poder. A relevância da tendência é considerável sobre a gestão participativa – por óbvio essencialmente municipal, nível onde a proximidade autoridades-povo é muito maior e gera autenticidade peculiar – e sobre os desdobramentos que terá nas instâncias dos Estados e DF e da União. O Município, a base, é o início de tudo.

 

5º BRADO: OS CANDIDATOS AVULSOS

 

Pois não é que a iniciativa de um Jurista, o Dr. Modesto Carvalhosa, que foi impedido de registrar-se como candidato avulso e protestou, avançou mais do que poderia antecipar a expectativa dos cidadãos? A Procuradoria Geral da República publicou alentado Parecer favorável à tese. O STF admitiu que o tema deveria ser objeto de reflexão e de julgamento, ainda sem data marcada. Para quem se acostumou a ver PEC´s de autoria de Senadores como Reguffe e Paulo Paim relegadas à parte baixa da terceira pilha à esquerda na mesa do assistente do assessor, as novas representaram uma virada radical. O BRADO entende que seja este um dos principais temas do interesse das Comunidades municipais, pois estamos, na imensa maioria dos casos, cansados de Governos de poucos méritos que asseguram a primazia de seus esforços aos interesses de seus partidos e de suas carreiras pessoais, empurrando com a barriga os problemas municipais. Prefeitos e Vereadores nascidos do seio do povo parecem ser a melhor solução para a redenção da base da Nação, que são os seus Municípios.  O povo conhece os seus melhores administradores e, quer via partidos de mente mais esclarecida, quer com o instituto do candidato avulso acolhido, espera poder colocá-los no Governo de seus Municípios.

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

 

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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