Petrópolis, 17 de Outubro de 2017.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS - ANO IV Nº 39 - Mar.2017: Pró-Gestão Participativa

Data: 11/03/2017

 

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O BRADO DE PETRÓPOLIS Pró-Gestão Participativa: ANO IV - Nº 39

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Março de 2017

 

1º BRADO: UMA CÂMARA IDEAL

 

Começo por recitar nosso mantra: o princípio fundamental do art. 1º, parágrafo único, da Constituição do Brasil: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Lindo este Hino à Participação. Só que a realidade não é bem assim; os partidos, ao redigirem o art. 14 da mesma Constituição, ofertaram-se o monopólio de seleção dos candidatos a todo e qualquer cargo eletivo público. Os representantes “do povo” viraram “dos partidos”. E deu no que deu no Poder Público, decorridos 30 anos: planejamento curto, participação zero, fartura de supérfluos e falta do essencial, ética desconhecida, espírito público lá embaixo. Ambição nota cem, grandeza nota zero. E corrupção a nível de lava-jato.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=7733&uid=

 

2º BRADO: COMO SAIRMOS DESTA?

 

Já que mudar a Constituição para extinguir o monopólio dos partidos terá que merecer a impossível prévia bênção dos... partidos, O BRADO sugere um atalho. Considerando que as Câmaras legislam sobre vencimentos de vereadores e prefeito para a Administração seguinte, buscaríamos a redução dos vencimentos dos edis do próximo Plenário para o nível de uma indenização simbólica (visando afastar o mal do elitismo), equivalente a um CC-10, lá embaixo da escala, mera cobertura de gastos acarretados pelo cargo (roupa, condução).  Os profissionais da política partidária sumiriam na mesma hora, pois o que lhes interessa são os elevados proventos e as muitas benesses; abririam espaço para os cidadãos dispostos a doar tempo e competências, pela honra de servir a sua comunidade. As pessoas não agem de modo diverso nas suas associações e movimentos religiosos.

 

3º BRADO: TEM SIGLA SÉRIA NA SOPA DE LETRINHAS?

 

Penso que as vocações nascidas no seio da sociedade encontrariam sigla interessada em fazer política decente e disposta a abrir as suas “nominatas” para candidatos de consciência independente (ditos avulsos); tais partidos voltariam a ser as ferramentas da democracia que todos já foram, antes de ceder à tentação de assumir a hegemonia do processo e nela deitar e rolar. Pois se já recebem as polpudas verbas do Fundo Partidário, recursos do povo, o que mais podem querer? Às custas de todo o povo, eleger os SEUS candidatos? Releiam, acima, o 1º destes Brados: os candidatos a representantes são do povo, não dos partidos. Os partidos são o meio, a via, não os donos do processo. O Congresso fez questão de entender errado, pois era seu o benefício, e a Justiça acolheu a interpretação equivocada. O povo teve de engolir; é hora de varrer a casa.

 

4º BRADO: SIMPLES ASSIM?

 

Simples assim. Vereadores eleitos para mandatos modicamente indenizados para cobrir as despesas inerentes ao cargo, dispensariam os ridículos mega-Gabinetes atuais e se sentiriam contemplados com um reduzido corpo de assessores do Legislativo ao dispor de todos os edis, competentes nas principais áreas da atuação legislativa. No caso de Petrópolis, o orçamento de 30 milhões poderia cair para cerca de 10 a 15% do atual valor (entre 3 e 5 milhões), extinguindo gastos hoje dedicados ao bem estar de quinze petropolitanos e seus séquitos e partidos, às custas do atendimento das necessidades do povo.  Qual é a definição de “corrupção”? Aceitar, em proveito próprio, que se desviem recursos públicos. E o que faz a Câmara de Petrópolis quando se oferece 16 sedãs, 51.000 litros de combustível, 104.000 selos, gabinetes de 9 assessores, inclusos cargos de confiança dos mais altos níveis, viagens sem proveito público, e tantos “etc...” mais?

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=7677&uid=

 

5º BRADO: O QUE NOS LEVA A ACEITAR O STATUS QUO?

 

Câmaras Municipais que se moldaram como pequenos Senados são inaceitáveis. Ao invés da gastança sem retorno atual, quinze cidadãos probos e austeros debatendo os grandes temas do Município, legislando e fiscalizando, sem cuidar de nomeações e de recompensas a cabos eleitorais, preparando em suas casas ou locais de trabalho as suas atuações nas reuniões, deixariam no chinelo o atual sistema montado por Suas Excelências para subir na carreira política, como erva de passarinho a subir na árvore hospedeira e sufocá-la. Sim, podemos. Parar, por quê? Por receio da reação dos que usufruem do bem-bom que nos paralisa?

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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