Petrópolis, 15 de Dezembro de 2019.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS Nº 8 : Pró-Gestão Participativa

Data: 12/08/2014

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

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O BRADO DE PETRÓPOLIS Nº 8 : Pró-Gestão Participativa

Nº 08 - 15 de Agosto 2014

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa

 

1º BRADO: A POLÍTICA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS

 

Plebiscito Popular?

"Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político Brasileiro?". Entidades de grande porte (CUT, UNE, MST, PT, outras) com apoio da Secretaria da Articulação dos Movimentos Sociais da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA), desenvolvem até 7 de setembro 2014 um “Plebiscito Popular”.

NÃO NOS SENTIMOS CONTEMPLADOS POR TAL AÇÃO, pois participação nasce das pessoas e das bases municipais e não de cúpulas ideologicamente afinadas entre si. E a pergunta plebiscitária deve respeitar a neutralidade; buscar mero respaldo para posição previamente definida fere a participação.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=5642&uid

 

2º BRADO: O PLANEJAMENTO TAL COMO O DEFINE A LEI

 

Mandatos dos Representantes eleitos são quadrienais.

O planejamento de médio e longo prazo é campo de ação que ao povo pertence diretamente, pois a ninguém este concede representação para agir em seu nome além de um quadriênio (curto prazo). Só a gestão participativa confere legitimidade ao planejamento.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=5624&uid

 

3º BRADO: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Regime Próprio de Previdência Social.

Se o seu município optou pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores, a população conhece o seu superávit ou déficit atuarial dentro de 16 anos (2030)? Se o dado é conhecido (se não for, peça por requerimento), calcule o seu Índice Previdenciário Próprio: multiplique por 100 e divida pelo valor do Orçamento Anual de 2014, com sinal positivo ou negativo. O índice de Petrópolis é: saldo financeiro atuarial em 2030 (-944 milhões), dividido pelo total das despesas orçamentárias para 2014 (753 milhões) = -1,256.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=5682&uid

 

4º BRADO – O DIÁLOGO DA SOCIEDADE MUNICIPAL COM O ESTADO E A UNIÃO

 

Vantagens e inconvenientes das reeleições.

A campanha eleitoral começou na União e nos Estados. Achamos inviável a distinção entre ação de Governo e ação de campanha, fato que nos parece tornar inexequível o instituto da reeleição nos Poderes Executivos entre nós.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=36&subsecao=&id=5681&uid

 

5º BRADO – OS PORTAIS MUNICIPAIS

 

 

Portais comunitários.

Portal comunitário é aquele que é criado, mantido e orientado por entidades da sociedade civil, sem objetivo de lucro, e que se mantém equidistante das correntes político-partidárias. Todo município pode dispor de um Portal comunitário na internet, e ajudar a criar uma rede intermunicipal. Não é caro, permite a participação efetiva das pessoas e é obstáculo à tendência centralizadora oficial. Acessem o portal www.dadosmunicipais.org.br e formem o seu juízo. Estamos ao dispor.

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

Post scriptum

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

 

 




 

 

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