BR040: TCU mantém acusações sobre obras da Concer

O Tribunal de Contas da União divulgou resultado de fiscalização que concluiu haver graves irregularidades nas obras de construção da pista de subida da BR-040. Entre as irregularidades estão sobrepreço, projetos defasados e sobreavaliação do reequilíbrio financeiro do contrato.

TCU reafirma irregularidades na BR-040

O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou as irregularidades encontradas na obra da nova subida da serra e manteve o voto de paralisação dos trabalhos. O relatório foi divulgado esta semana e faz parte do Fiscobras 2019 que conta com 77 fiscalizações de empreendimentos de infraestrutura em todo o país. Dessas, 59 foram classificadas com indícios de irregularidades graves, entre elas, a da BR-040.

A obra de responsabilidade da Concer – concessionária que administra a rodovia – está paralisada desde 2016 e há dois anos, relatórios do TCU vem apontando irregularidades no contrato e determinando a suspensão dos trabalhos. De acordo com os técnicos do Tribunal de Contas da União, há sobreavaliação do valor do reequilíbrio econômicofinanceiro, sobrepreço no orçamento da obra, além de projetos básicos e executivos desatualizados e deficientes.

No relatório, o ministro Walton Alencar Rodrigues destaca que a construção da nova subida da serra foi objeto de avaliação nos três ciclos do Fiscobrás – 2017, 2018 e 2019 – e em todas elas foi mantida a classificação de irregularidades graves e paralisação da obra. O empreendimento faz parte das obrigações da concessão da Concer e que deveria ter sido entregue em 2001, cinco anos após a assinatura do contrato.

O projeto prevê a construção do maior túnel do Brasil, medindo 4.690 metros; a duplicação paralela à pista de descida existente, a construção de outros dois túneis com extensão de 300 metros; marginais na região da baixada e acessos a aglomerados urbanos; retornos; variante de traçado para adequação da pista descendente e melhorias no acesso à Rodoviária do Bingen e a Petrópolis; interseção com a RJ-145 - Xerém e implantação da praça de pedágio no km 102 - além de indenizações por desapropriações e remanejamento de interferências.

Na época, o orçamento da obra foi estimado em R$ 80 milhões. Este valor subiu para R$ 276.922.657,93 milhões, preço recebido pela Concer de um termo aditivo para dar continuidade aos trabalhados. A obra efetivamente só começou em 2013, ou seja, 12 anos depois do prazo contratual de entrega.

Em nota, a Concer informou que encaminhou todos os esclarecimentos solicitados há mais de um ano, e reitera ser credora da União em relação a diferentes aspectos do contrato de concessão, sendo a obra da nova subida da serra o principal deles. A concessionária informou ainda que aguarda o devido reequilíbrio contratual.