Petrópolis, 11 de Dezembro de 2019.
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  ANTT mantém processo de cassação da Concer em sigilo

Data: 02/10/2019

 

ANTT mantém processo de cassação da Concer em sigilo

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) julgou ontem o processo de caducidade (cassação) do contrato de concessão do trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040, por descumprimento de obrigações e várias outras irregularidades. A reunião foi realizada na tarde de ontem e o fim do contrato da Concer era dado como certo, tendo em vista informações sobre irregularidades apuradas também pelo Tribunal de Contas da União, mas o resultado oficial somente será conhecido quando for publicado no Diário Oficial, o que deve ocorrer ainda esta semana. Ocorrendo a caducidade, a estrada deve passar para o DNIT.


ANTT publica decisão sobre contrato da Concer
JANAINA DO CARMO - Redação Tribuna 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anuncia ainda esta semana a decisão sobre o fim do contrato de concessão da Concer com a BR-040 – trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). O assunto entrou em pauta da reunião da diretoria da instituição de ontem e a previsão é que a deliberação dos diretores seja publicada no Diário Oficial da União, nos próximos dias. Segundo a assessoria de imprensa da ANTT, o processo corre em sigilo, por isso todas as decisões só serão divulgadas depois da sua publicação oficial.
O processo de caducidade do contrato da Concer foi instaurado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres no segundo semestre de 2018. O documento estava sendo analisado pelos técnicos da instituição desde o início deste ano e depois de oito meses de trabalho o relatório foi aprovado para ser colocado em discussão na reunião da diretoria.
Depois que a diretoria deliberar pela caducidade o relatório segue para análise do Ministério dos Transportes, que pode ou não acatar a decisão da ANTT. Não há um prazo para que os técnicos do ministério analisem o documento. Caso seja recomendada a caducidade, um decreto é publicado no Diário Oficial da União informando o fim do contrato com a Concer.
Depois da publicação oficial, a rodovia passa a ser administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) até que a licitação para a contratação da nova empresa seja realizada. O edital da concorrência pública da nova concessão da BR-040 já está sendo elaborado pelo Ministério da Infraestrutura e a previsão é que seja divulgado até o fim deste ano.
A concessão da Concer começou em 1995 e termina em 2021. Durante todo esse tempo, os problemas com a empresa vem se acumulando, sendo agravado com o início da obra de construção da nova pista de subida da serra. Os trabalhos estão parados há três anos e não há previsão de serem reiniciados. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades na execução da obra, entre elas um sobrepreço no orçamento superior a R$ 276 milhões.
 

 




 

 

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