Petrópolis, 16 de Dezembro de 2017.
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  Deputado pede ao MPF ação criminal contra dirigentes da Concer

Data: 07/11/2017

 

Hugo pede ao MPF ação criminal contra dirigentes da Concer

 

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) entra, nesta quarta (08/11), com representação junto ao Ministério Público Federal em Petrópolis solicitando a “apuração da responsabilidade inclusive criminal dos responsáveis pelo desabamento, envolvendo as obras no Nova Subida da Serra”. Para o parlamentar, os dirigentes da Concer devem ser responsabilizados pelo deslizamento. “A BR-040 foi completamente abandonada pela concessionária que paralisou a obra da subida da serra e suspendeu qualquer manutenção da estrada. O que aconteceu no Contorno foi uma tragédia anunciada. Felizmente, a irresponsabilidade da Concer não provocou mortes hoje – mas já houve vítimas fatais nos acidentes provocadas por falta de manutenção”, afirmou Hugo Leal, em Brasília, onde acompanhou o desastre.

Autor de representações junto ao TCU contra as irregularidades da Concer e junto ao Ministério do Transporte e a ANTT para a extinção do contrato de concessão para realização de nova licitação, o deputado lembra na representação que, nos autos de Ação Civil Pública proposta pelo MPF contra a Concer e a ANTT, está anexado laudo técnico constatando ” importantes inconsistências no projeto executivo para a construção da Nova Subida da Serra e a ausência de realização de auditoria de segurança viária” na obra.

Em sua representação ao MPF, Hugo Leal destaca ainda “sempre houve um total descaso tanto por parte da CONCER quanto por parte da ANTT no que diz respeito à conservação e manutenção da rodovia”. O deputado lembra que, na audiência realizada sobre a ação na 2ª Vara Federal de Petrópolis, no dia 23/10, . Nilson Correa Gonze, especialista em regulação da ANTT, revelou ter feito parecer técnico, “no qual informava que as intervenções da CONCER relativas à manutenção e conservação da rodovia foram reduzidas ao mínimo necessário no período de novembro/2016 a abril/2017,período em que o nível de autuações foi o mais crítico”.

A ação civil pública do MPF – da qual também o deputado Hugo Leal também participa – tem pedido de medida cautelar para aintervenção da ANTT na concessão da BR-040 para retirada da Concer e a suspensão. “O desmoronamento de hoje mostra a justiça e a urgência dessas medidas. As causas exatas ainda estão sendo investigadas mas o túnel em construção – abandonado pela Concer como toda obra da Nova Subida da Serra – passa exatamente por baixo da área em que a terra cedeu”, frisou o deputado, que mobilizou seu gabinete parlamentar para acompanhar o drama na serra.

Hugo Leal acrescentou ainda que todos os indícios apontam para a relação entre falhas na obra e o desabamento que mantém a BR-040 interditada e dezenas de pessoas desalojadas, já que são pelo menos 50 imóveis também interditados pela Defesa Civil por risco de desabamento. “Não sabemos ainda sequer se há risco de toda a pista da BR-040 ruir naquele ponto. Os dirigentes da Concer devem ser responsabilizados criminalmente pelos danos causados à população”, concluiu o parlamentar do PSB.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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