Petrópolis, 24 de Novembro de 2017.
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  BR-040: Concer e ANTT se explicam e juiz decide sobre cautelar em dezembro

Data: 24/10/2017

 

BR-040: Concer e ANTT se explicam e juiz decide sobre cautelar em dezembro

Foto: Marco Oddone / Tribuna de Petrópolis

 

Após audiência de mais de quatro horas na 2ª Vara Federal de Petrópolis, o juiz Fábio Brandão informou que pretende decidir até o dia 6 de dezembro sobre as medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público Federal na ação civil pública que pede a caducidade (extinção) do contrato da Concer na BR-040 e a suspensão da cobrança do pedágio na rodovia, entre outras medidas. Estiveram no encontro o presidente da Concer, Marco Ladeira, o presidente do Grupo Triunfo, principal acionista da concessionária, Carlo Bottarelli, dois diretores da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), quatro representantes do Ministério dos Transportes, as procuradoras Vanessa Seguezzi e Joana Barreiro, do MPF, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) e o procurador de Petrópolis, Sebastião Médici, que também participam da ação.

Para Hugo Leal, a audiência foi muito positiva. “Pela primeira vez, estiveram na mesma sala, todos os envolvidos e todos puderam dar sua visão sobre a paralisação das obras da Nova Subida da Serra e os graves problemas de conservação e manutenção da BR-040. Nós, certamente, estamos ansiosos por uma decisão, mas é natural que o juiz queira se debruçar com toda a atenção sobre a questão”, afirmou o parlamentar, autor de representações contra a Concer no Tribunal de Contas da União e no Ministério dos Transportes.

Na audiência, os dirigentes da Concer apresentaram um histórico das intervenções feitas na BR-040 e garantiram que estão cumprindo sua parte no contrato. Os representantes da ANTT explicaram as mudanças no contrato inicial e relataram o trabalho de fiscalização. “Pelas suas perguntas, o juiz Fábio Brandão mostrou entender que há duas questões a serem resolvidas: a paralisação da obra da Nova Subida da Serra e os problemas de manutenção. Isso é importante porque, realmente, são coisas distintas. E, no meu ponto de vista, as duas só terão uma solução definitiva com a saída da Concer da concessão”, frisou Hugo Leal.

Na ação civil pública, as procuradores do MPF de Petrópolis pedem tutela de urgência, a fim de que a cobrança de pedágio seja suspensa e que a ANTT intervenha na concessão. A ação – da qual o deputado Hugo Leal e a Prefeitura de Petrópolis também participam – pede ainda que o juiz determine a instauração de processo para declarar a caducidade do contrato com a Concer e suspenda, de imediato, qualquer repasse de recursos à concessionária até o julgamento da ação.




 

 

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PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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