Petrópolis, 16 de Dezembro de 2017.
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  Concer tem 99% de inexecução de investimentos e Deputado pede fim de concessão

Data: 13/09/2017

 

Concer tem 99% de inexecução de investimentos e Deputado Hugo Leal pede fim de concessão

/Blog Hugo Leal

 

Durante audiência pública na Comissão de Viação e Transporte, o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do TCU (Tribunal de Contas da União), Luiz Fernando Ururahy, informou que a Concer atingiu, no último ano 99% de inexecução dos investimentos previstos, no contrato de concessão no trecho Rio/Juiz de Fora da BR-040. O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) – autor, ao lado dos deputados Altineu Cortes e Wilson Beserra, do requerimento da audiência para discutir o cumprimento dos contratos nas áreas de concessões rodoviárias e ferroviárias – defendeu a extinção do contrato com a Concer. “Já fiz dois pedidos de caducidade do contrato da Concer na BR-040 por falta de cumprimento das cláusulas e pela paralisação das obras. Está provado e comprovado que eles deixaram de cumprir o contrato”, afirmou o parlamentar.

Na audiência pública, o deputado lembrou ainda os dois acórdãos do TCU sobre a Concer na BR 040: o primeiro apontando o sobrepreço no Orçamento de R$ 400 milhões e outras graves irregularidades e outro cancelando o termo aditivo, assinado entre a ANTT e a Concer, que previa a prorrogação ilegal da concessão. “Apesar do estado lamentável da Rio-Juiz de Fora e da ausência de investimentos demonstrada pelo índice de inexecução de 99%, a Concer ainda está pleiteando um reajuste no pedágio. E a ANTT ameaça atender: um verdadeiro acinte aos usuários. Um tapa na cara da sociedade”, afirmou Hugo Leal.

Na apresentação do TCU, o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária, Luiz Fernando Ururahy, mostrou os problemas das três fases de concessão, todas com altos índices de inexecução dos investimentos previstos. Ao demonstrar os problemas das concessões, o dirigente do TCU mostrou exatamente fotos do precário estado de conservação da BR-040, administrada pela Concer. Na visão do TCU, as concessionárias prestam serviço aquém do previsto, não cumprem os contratos e adicionam obras mais caras e a ANTT não cumpre seu papel de fiscalização. “É exatamente isso o que ocorre na BR-040. A Concer paralisou a obra da Nova Subida da Serra, que, pelo contrato, devia ter ficado pronta em 2006, presta um péssimo serviço ao usuário e cobra um pedágio altíssimo. E ainda quer reajuste”, destacou Hugo Leal.

 

O parlamentar acrescentou que o Ministério Público Federal ingressou com uma nova ação contra a concessionária, desta vez, pedindo a caducidade do contrato de concessão com base no não cumprimento do contrato, além da suspensão de um possível reajuste do pedágio. Hugo Leal defendeu mais uma vez para que não haja novo reajuste de pedágio, lembrando que, no mês passado, a ANTT informou que não haveria o reajuste, previsto exatamente para agosto. Mas esta decisão não foi oficializada, com a devida publicação no Diário Oficial, e o deputado foi informado que, após pressão da Concer, o pedido de reajuste voltou à pauta da agência. “Repito, reajustar o pedágio seria um acinte, um escândalo, uma desmoralização para a ANTT”, afirmou Hugo Leal.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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