Petrópolis, 17 de Outubro de 2017.
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  Nova ação para cancelar contrato da Concer na BR-040

Data: 12/09/2017

 

Nova ação para cancelar contrato da Concer na BR-040

/Blog Hugo Leal

 

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) esteve reunido na tarde desta segunda, 11/9, com a procuradora da República Joana Barreiro para tratar de assuntos referentes a BR-040, rodovia administrada pela Concer que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora. O Ministério Público Federal ingressa nesta terça (12/9) com uma nova ação contra a concessionária, desta vez, pedindo a caducidade do contrato de concessão com base no não cumprimento do contrato, além da suspensão de um possível reajuste do pedágio. “Na minha visão, a Concer tem que sair, tem que deixar a operação da rodovia”, disse o parlamentar que vem lutando pela retomada da obra de duplicação da pista de Subida da Serra, interrompida há mais de dois anos. Hugo Leal defende uma nova licitação para a obra. “Está evidente que a concessionária nunca teve capacidade financeira para concluir a obra prevista no contrato”, acrescentou.

Hugo Leal defende mais uma vez para que não haja novo reajuste de pedágio, já que a rodovia encontra-se em péssimas condições de tráfego. Nop mês passado, a ANTT informou ao parlamentar que não haveria o reajuste, previsto exatamente para agosto. Mas esta decisão não foi oficializada, com a devida publicação no Diário Oficial, e o deputado foi informado que, após pressão da Concer, o pedido de reajuste voltou à pauta da agência. “Seria um escândalo reajustar a tarifa, uma afronta aos usuários que sofrem com as péssimas condições da BR-040″, protestou Hugo Leal.

Relatório da própria ANTT aponta que, de agosto de 2016 a março deste ano, a rodovia não passou por qualquer manutenção. O documento compõe a petição inicial do processo movido pelo MPF. Na ação, o MPF também pede que a ANTT entre como interventora da BR-040 e que o pedágio, hoje ao custo de R$ 12,40, seja suspenso. O deputado federal afirmou que logo a ação comece a tramitar, ele entrará com pedido para participar como litisconsorte, ou seja, parte interessada, afim de acompanhar de perto o processo judicial.

 

Nesta quarta-feira (13/9), as concessões rodoviárias serão debatidas em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A audiência contará com as presenças de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e de técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, (ANTT,) que discutirá os contratos de concessões – inclusive da BR-040. O deputado Hugo Leal vai apresentar uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) à comissão, para o acompanhamento dos contratos de administração das rodovias pelo TCU.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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