Petrópolis, 16 de Dezembro de 2017.
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  Concessões: CVT vai debater contratos com auditores do TCU

Data: 31/08/2017

 

Concessões: CVT vai debater contratos com auditores do TCU

/Blog Hugo Leal

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou a realização de audiência pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos rodoviários e ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato. “Será muito importante este debate porque o TCU está cumprindo o papel de regulação e fiscalização que as agências reguladoras estão deixando de fazer”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), que subscreveu o requerimento de autoria do deputado Altineu Cortes (PMDB/RJ).

Presidente da CVT, Alineu Côrtes visitou, na semana passada, o TCU onde constatou que, no caso das rodovias, a grande maioria das concessionárias tem índices de inexecução do contrato que ultrapassam 70%. “As concessionárias – e isso vale também para as rodovias – não fazem as obras previstas, descumprem o contrato, lesam o bolso do consumidor e reajustam as tarifas. Nós precisamos discutir aqui que tipo de modelo de concessão o país está criando. Não é possível que o Brasil a privilegiar empresas que não cumprem contratos: é uma vergonha para o país”, destacou o parlamentar, que elogiou o trabalho do TCU e seu corpo técnico.

Autor de representações ao TCU sobre as concessões rodoviárias no Rio de Janeiro, particularmente sobre a CCR, controladora da Nova Dutra (BR-116: Rio/São Paulo) e a Concer, concessionária da BR-040 (Rio/Juiz de Fora), Hugo Leal subscreveu o requerimento, aprovado por unanimidade, por entender que o TCU vai ajudar a comissão a entender melhor as falhas que vêm sendo cometidas pelas agências reguladoras. “O que vemos no Rio de Janeiro é um flagrante o descumprimento do contrato, por exemplo, por parte da Concer, concessionária da BR-040 (Rio/Juiz de Fora), que tem um índice de inexecução das normas contratuais que chega a 98%”, acrescentou o parlamentar.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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