Petrópolis, 16 de Dezembro de 2017.
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  Via 040 entrega concessão com pendências em trechos da rodovia em MG

Data: 14/09/2017

 

Via 040 entrega concessão com pendências em trechos da rodovia em MG

Manutenção e conservação estão entre os pontos. Com a decisão da concessionária, municípios da região da Zona da Mata e Campo das Vertentes ficarão sem repasse de ISS.

 

A Invepar, empresa que administra a BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Brasília (DF) entregou esta semana a concessão do trecho sem realizar obras em vários pontos da rodovia. Para os pedestres que circulam entre as cidades de Juiz de Fora e Carandaí, por exemplo, o perigo e a falta de estrutura na rodovia continua. Além disso, com a decisão, os municípios perderão em arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS). Municípios como Barbacena que, segundo a Secretaria da Fazenda recebia R$ 30 mil de repasse.

Sobre esta situação, o advogado da Prefeitura de Barbacena, Thiago Mota, disse que a cidade tem direitos tributários sobre os valores arrecadados e sobre a prestação de serviço que é feita pela concessionária. Mota comentou, também, que existem ações judiciais do Município defendendo seus direitos, mas que nenhuma ação foi julgada ainda.

Mas outro ponto é que a empresa deveria ter executado obras de duplicação e implantado sistemas de segurança para pedestres e motoristas da região. Em Carandaí, os pedestres pediram uma passarela ou passagem subterrânea, mas nada foi feito.

A Concessionária VIA 0 40 passou administrar a BR-040 em 2014. Em nota enviada ao MGTV, a empresa informou que já investiu aproximadamente R$ 1,78 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários, totalizando mais de 108 mil, e que repassou até julho deste ano R$ 26 milhões de Imposto Sobre Serviços (ISS) aos 35 municípios.

Já a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) disse que a concessionária ainda é responsável por executar os serviços de conservação e manutenção e que deve haver redução no valor da tarifa na praça do pedágio que liga Barbacena e Correira de Almeida, mas não informou o novo valor e nem quando a redução começa a valer. Atualmente a taxa é de R$ 5,30.

 

Decisão

 

A Via 040 é a primeira operadora de rodovia a manifestar desejo de aderir ao programa de relicitação. Por meio da assessoria, a concessionária confirmou que fornalizou na segunda-feira (11) o pedido para adesão ao programa criado pelo governo Michel Temer e que permite a devolução de concessões leiloadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff para que sejam relicitadas sob novas condições.

 

Leia a íntegra da nota da Via 040:

O Conselho de Administração da Invepar e o Conselho de Administração da Via 040 aprovaram, na última sexta-feira, dia 8 de setembro, a adesão da Via 040, concessionária responsável pelo trecho de 936,8 quilômetros da rodovia BR-040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), ao processo de relicitação proposto pelo Governo Federal nos termos da lei 13.448/2017, sancionada em junho deste ano. A adesão foi protocolada pela Via 040 ontem, 11 de setembro, na Agencia Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e no Ministério dos Transportes. Este é o primeiro passo do processo estabelecido pelo Poder Concedente, que então seguirá com os trâmites de aprovação por parte do Governo Federal. Cabe destacar que os serviços de operação, com inspeção 24 horas e socorro médico e mecânico, e a manutenção da rodovia, com trabalhos de conservação, sinalização, manutenção do pavimento continuarão a ser executados sem nenhum prejuízo aos usuários.

Desde que assumiu a concessão, em 2014, a Via 040 já investiu aproximadamente R$ 1,78 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários, totalizando mais de 108 mil atendimentos na rodovia, uma média de aproximadamente 100 atendimentos por dia. Repassou, até julho deste ano, R$ 26 milhões de Imposto Sobre Serviços (ISS) aos 35 municípios lindeiros. Dos 557 km previstos no Programa de Exploração de Rodovia (PER) para serem duplicados, a concessionária executou a obra nos 73 km que tinham licença ambiental aprovada, o que representa mais do que os 10% necessários para o início de cobrança do pedágio. Além da duplicação, o investimento em melhorias de pavimento, capina e roçagem, sinalização e segurança da rodovia, geraram mais de seis mil empregos diretos e indiretos no pico de obras. Um dos principais reflexos desses investimentos é a redução em 32% do número de acidentes com vítimas fatais entre 2014 e 2017, considerando todo trecho sob sua concessão.

O projeto inicial da concessão que serviu como base para a proposta apresentada pela Via 040, em 2013, foi totalmente desconfigurado pelas alterações nas condições previstas na licitação e pelos impactos negativos da grave crise econômica que o Brasil enfrenta desde 2014, que vem influenciando a queda drástica do tráfego estimado. A Via 040, que já havia sinalizado estes entraves com um pedido de revisão do contrato junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em maio deste ano, toma agora a decisão pela adesão à relicitação proposta pelo governo.

 

O processo prevê a repactuação amigável do contrato para que o governo possa promover um novo leilão para o trecho em questão. O formato, parâmetro e prazo ainda serão definidos pelo próprio governo.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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