Petrópolis, 14 de Dezembro de 2017.
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  TCU vai participar de debates sobre MP das concessões

Data: 16/02/2017

 

TCU vai participar de debates sobre MP das concessões

 

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 752/2016 aprovou o plano de trabalho elaborado pelo relator, deputado Sérgio Souza (PMDB/PR). A MP autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Integrante do colegiado, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) apresentou requerimento, aprovado por unanimidade, solicitando que representantes do Tribunal de Contas da União também sejam convidados a participar das audiências públicas realizadas pela comissão.

Os técnicos do TCU devem ser participar já da primeira audiência pública para a qual também serão convidados os ministros Moreira Franco, responsável pelo PPI, e Maurício Quintela, dos Transportes, marcada para a próxima terça (21/02). “Entendo que é muito importante ouvirmos o TCU, que tem proferido decisões relevantes sobre o tema. Acredito que o trabalho dessa comissão será balizadora para as futuras concessões”, concluiu o parlamentar, coordenador da comissão externa que analisa o contrato de concessão da BR-116 e da BR-040.

A segunda audiência pública deve ocorrer em 8 de março, às 14 horas, e terá como tema o transporte aeroviário. Devem participar representantes da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), do Ministério dos Transportes e do PPI.

O terceiro encontro está marcado para o dia 9 de março, pela manhã, e terá como tema o transporte rodoviário. Serão convidados representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do PPI, da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A quarta audiência será em 15 de março, às 14h, e terá como tema o transporte ferroviário. Devem participar representantes da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da CNT, da ANTT, do PPI, do Ministério dos Transportes, da CNA e da CNI.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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