Petrópolis, 11 de Dezembro de 2017.
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  Deputado defende rapidez para novas licitações na BR-040 e na BR-116

Data: 09/03/2017

 

Hugo Leal defende rapidez para novas licitações na BR-040 e na BR-116

 

Coordenador da comissão externa que avalia os contratos de concessão de rodovias federais no Rio de Janeiro, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) cobrou celeridade para a solução dos problemas na BR-040 (Rio/Petrópolis) e na BR-116 (Rio/São Paulo) com a realização de novas licitações. “O governo, felizmente, desistiu da prorrogação das concessões – o que, além de ilegal, contrariava o interesse público. Mas essas rodovias precisam da retomada de obras importantes o que pode acontecer com a antecipação das licitações”, disse o parlamentar durante audiência pública, no Senado, da comissão mista que analisa a MP 752, que trata das concessões de infraestrutura.

O debate desta quinta (09/03) teve como foco as concessões rodoviárias. Estiveram presentes à audiência pública representantes da Secretaria de Programa de Parceiras de Investimento (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, do Ministério dos Transportes, Anderson Moreno Luz, da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), Marcelo Fonseca, do Tribunal de Contas da União (TCU, Luiz Fernando Uruahy, e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o ex-ministro e erx-senador César Borges. Os representantes da PPI e do ministério defenderam a MP 752, alvo de críticas do presidente da ABCR, que defendeu a prorrogação dos antigos contratos.

Integrante da comissão mista, o deputado Hugo Leal lembrou que as obras da Nova Subida da Serra, na Rio-Petrópolis, sob responsabilidade da Concer, e da Serra de Araras, na Rio-São Paulo, concessão da Nova Dutra, estavam previstas nos contratos de concessão e foram sempre proteladas pelas concessionárias. “As concessionárias estão há 20 anos cobrando pedágio – e cobrando caro – sem prestar o serviço prometido aos usuários. Prorrogar a concessão seria prorrogar o sofrimento dos usuários”, afirmou Hugo Leal, que, como representante do Rio de Janeiro e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, vem acompanhando de perto os problemas enfrentados pelos motoristas nas duas estradas federais.

O parlamentar criticou as concessionários. “E os usuários como ficam? Quem está na Lava-Jato não sou eu; é a Triunfo (sócia majoritária da Concer). Quem está com problemas no BNDES são as concessionárias. Quando entrei com as representações no TCU foi para questionar porque os usuários não recebiam os serviços que deveriam receber das concessionárias”, afirmou Hugo Leal. “A obra da Nova Subida da Serra, por exemplo, devia ter sido concluída, a primeira etapa, em 2006. E, depois, em 2010. E a culpa é de quem? Do usuário? Do governo federal? Ou não é da própria concessionária, que nunca cumpriu o contratado”, acrescentou. O deputado Hugo Leal defendeu ainda a caducidade (extinção) do contrato da Concer e a realização de novas licitações em todas as rodovias. “No caso da BR-040, está evidente que a concessionária não tem mais condições de operar ou Investir”, disse.

Os representantes do governo garantiram que a MP vai aumentar a credibilidade do processo de licitação no Brasil e criar condições para mais investimentos, com aumento da concorrência. Segundo Adalberto Santos de Vasconcelos, secretário Especial do Programa de Parceria de Investimentos, a chamada relicitação é uma alternativa à caducidade das concessões. São comuns as queixas de que os contratos em vigor não atendem às necessidades dos usuários das rodovias. “A relicitação é uma possibilidade de minimizar os efeitos da falta de prestação e o usuário ter logo esses serviços”, argumentou.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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