PPI vai relicitar BR-040 e outras rodovias, além de ferrovias e portos

Luci Ribeiro

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) listou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 3, 20 projetos nos setores rodoviário, ferroviário e portuário que deverão integrar uma nova rodada de concessões à iniciativa privada este ano e no próximo.

Dentre os projetos, o documento prevê a relicitação em 2018 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116/RJ/SP); do trecho da BR-116/RJ que vai de Além Paraíba/MG a Teresópolis/RJ no entroncamento com a BR-040; e da BR-040 MG/RJ, trecho Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro.

No documento, o PPI decide submeter à deliberação do presidente da República a inclusão desses três trechos rodoviários nos novos leilões e já sugere o início dos estudos necessários às licitações. Com isso, os três trechos serão novamente licitados antes do fim de seus contratos.

O contrato atual da Via Dutra, por exemplo, hoje concedida à CCR, termina em março de 2021 (também a BR-040). A resolução do PPI, se acatada pelo presidente, no entanto, antecipa em três anos o fim da concessão, ao prever que o novo leilão da rodovia deverá ocorrer no primeiro semestre de 2018. A mesma estimativa é colocada para as outras duas rodovias.

Rodovias

No setor rodoviário, além da Via Dutra, do trecho BR-116/RJ e da BR-040/RJ-MG, o PPI incluiu nas novas rodadas a BR-101/SC, trecho Paulo Lopes/SC - São João do Sul/SC, com estimativa de edital e leilão no primeiro semestre do próximo ano.

Ferrovias

Já os projetos ferroviários incluídos no PPI para novas concessões são: América Latina Logística Malha Paulista - Malha Paulista (ALLMP); MRS Logística - Malha Sudeste; Ferrovia Centro Atlântica (FCA) - Malha Centro-Leste; Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM); e Estrada de Ferro Carajás (EFC).

No caso dos projetos ferroviários, a resolução estabelece que o poder concedente, "observada a vantajosidade (sic) para a União e após a avaliação da conveniência e da oportunidade de cada projeto", poderá promover a prorrogação antecipada dos contratos, nos termos da Medida Provisória nº 752/2016, a MP das Concessões, em tramitação no Congresso.

Portos

Quanto aos portos, os projetos relacionados pelo PPI para concessão à iniciativa privada são: Terminal de celulose no Porto de Paranaguá/PR - PAR 01; Terminal de veículos no Porto de Paranaguá/PR - PAR 12; Terminal de celulose no Porto de Itaqui/MA - IQI 18; Terminal de carga geral no Porto de Santana/AP - MCP 01; Terminal Químico de Aratu S.A. - Tequimar, no Porto de Itaqui/MA; Terminal XXXIX - Caramuru, no Porto de Santos/SP; Decal, no Porto de Suape/PE; Nitport, no Porto de Niterói/RJ; Nitshore, no Porto de Niterói/RJ; Convicon, no Porto de Vila do Conde/PA; e Tesc, no Porto de São Francisco do Sul/SC.

O cronograma com a estimativa de publicação dos editais e da realização dos leilões também veio publicado na resolução em um documento anexo. A página do DOU pode ser consultada no seguinte link

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/05/2017&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=80 target="blank"

(Resumo)

CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

RESOLUÇÃO No - 10, DE 7 DE MARÇO DE 2017

Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais no setor de transportes, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, caput, inciso I, da Lei no 13.334, de 13 de setembro de 2016,

Considerando ..., resolve: ...

Art. 4o Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República os seguintes empreendimentos públicos federais no setor rodoviário, para qualificação no âmbito do PPI e para início dos estudos necessários à realização das licitações, considerada a proximidade do término da vigência de seus contratos de concessão:

I - BR-116/RJ/SP - Rodovia Presidente Dutra - trecho Rio de Janeiro/RJ a São Paulo/SP;

II - BR-116/RJ - trecho Além Paraíba/MG - Teresópolis/RJ - entroncamento com a BR-040; e

III - BR-040 MG/RJ - trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ.

Art. 5o O cronograma dos empreendimentos a que se refere esta Resolução consta do Anexo.

Art. 6o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

W. MOREIRA FRANCO Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República ADALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República

ANEXO: CRONOGRAMA DOS PROJETOS ...

Projeto: BR-040/MG/RJ - trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ

Estimativa de edital de contratação do estudo: 2º Semestre de 2017

Estimativa de início dos estudos: 1º Semestre de 2018