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  Comissão que fiscaliza Concer faz reunião com diretor da ANTT

Data: 12/07/2016

 

Comissão que fiscaliza Concer faz reunião com diretor da ANTT

Grupo de deputados liderados por Hugo Leal (PSB) vai tratar de concessionárias de estradas com Jorge Bastos

Diário de Petrópolis, terça-feira, 12/07/2016

 

 

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as atividades das administradoras dos trechos da BR-040 e da BR-116 reúne-se, nesta terça-feira (12), com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. A reunião será às 10h30, na sede da ANTT.
A comissão foi criada no final de junho, a pedido do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, aditivos contratuais, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos das concessionárias administradoras dos trechos da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG); e da BR-116, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, e Além-Paraíba a Teresópolis. Os trechos são administrados, respectivamente, pelas concessionárias Concer, Novadutra e CRT.
– Os investimentos em infraestrutura rodoviária, através do programa de concessões e parcerias com a iniciativa privada, são extremamente relevantes para o crescimento econômico do país. Contudo, deve haver razoabilidade e uma efetiva ponderação dos interesses em jogo, principalmente quando estamos diante dos anseios da sociedade – ressalta Leal.
Segundo o deputado, que coordena dos trabalhos da comissão, os contratos dessas concessões estão em fase final de vigência (restam cinco anos), e o preocupa o fato de que a ANTT vem propondo a renegociação desses contratos antigos.
– A extensão dos prazos das referidas concessões, por se tratarem de contratos antigos, com tarifas elevadas, parcas previsões de investimentos, melhorias e obrigações da concessionária, ofende diretamente o interesse público e os direitos dos usuários, além de desestimular a eficiência do serviço, a modicidade tarifária, a segurança viária e um melhor acompanhamento pela Agência – justifica.
– As atuais rodovias pedagiadas encontram-se em estágio de conservação bem diferente daquele do início da concessão (em 1996), o que por si só não justificaria uma prorrogação contratual nas mesmas condições estabelecidas há 20 anos atrás – conclui Leal.




 

 

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