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  Petropolitanos insatisfeitos: Medida obtida pela Concer na Justiça autoriza a retomada de preços do pedágio para R$ 9

Data: 02/06/2015

 

 

Petropolitanos insatisfeitos: Medida obtida pela Concer na Justiça autoriza a retomada de preços do pedágio para R$ 9

Gabriela Haubrich - gabriela.haubrich@diariodepetropolis.com.br - 02/06/2015

 

A derrubada da liminar que obrigada a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) a manter a cobrança do pedágio nas praças da BR-040 em R$ 9 é lamentada por diversos setores. De caminhoneiros ao sindicato do comércio varejista local, todos afirmam que a decisão é uma derrota para o município. No último dia 26 de maio, a desembargadora do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF), Vera Lucia Lima, deferiu o efeito suspensivo pedido pela concessionária, até que a Oitava Turma Especializada do Tribunal julgue o processo.

 

A retomada do preço do pedágio atrapalha os planos do Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio). Segundo Marcelo Fiorini, presidente da categoria, seria iniciada uma campanha em cima dessa redução, a fim de atrair mais compradores para Petrópolis. Mas, o período entre a conquista da liminar e sua derrubada foi tão curto que não deu tempo para pôr o planejamento em prática. Conforme destacou, os comerciantes locais sofrem com o alto valor cobrado.

 

- Não deu nem para as pessoas absorverem. Nosso pedágio é um dos mais caros e com certeza isso impacta o turismo na região. Os Pólos de Moda da cidade sentem muito essa retomada de preços, até porque concorrem com outros pólos que não têm esse empecilho que dificulta a vinda do turista e dos sacoleiros para cá. Lamento muito que eles tenham conseguido essa liminar e espero que no julgamento o juiz entenda o quão abusivo é o preço desse pedágio – afirmou.

 

Ele reclamou ainda da infraestrutura da rodovia, que não estaria compatível ao alto custo da tarifa.

 

- É claro que existem condições piores, mas se comparada a estradas em condições semelhantes e o quilômetro rodado, o pedágio da BR-040 é um dos mais caros do país. A concessão da Concer é dessas mais antigas e esperamos que, com a mudança de concessionária, haja uma redução de preço. Acho que deveria custar até menos do que os R$ 8; vide a mudança na Ponte Rio-Niterói, que com essa nova concessionária, o preço do pedágio passou de R$ 5,20 para R$ 3,70 – argumentou Marcelo Fiorini.

Caminhoneiro quer união contra a Concer

Representante dos caminhoneiros de Petrópolis, Jorge Lisboa defende uma união dos diversos setores do município contra a “cobrança absurda” do pedágio da BR. Conforme revelou, já está havendo uma mobilização entre os profissionais da categoria em prol de uma possível manifestação na rodovia.

- Nós estamos cansados de denunciar as más condições da BR e ninguém fazer nada. Os petropolitanos deveriam se juntar, guardar os bilhetes para depois cobrar esse valor indevido de volta. Precisamos nos unir, os caminhoneiros, o pessoal do comércio, do setor hoteleiro, para lutar contra esse valor absurdo. Não só os caminhoneiros, todos os petropolitanos que trabalham ou estudam no Rio de Janeiro vão sofrer com isso, os turistas também – declarou.

Para Jorge Lisboa, se a Concer não pode perder R$ 1 por carro por praça de pedágio, que entregue a concessão para que outro grupo possa fazê-lo.

PCVB não teme prejuízos.

Apesar de também achar o valor da tarifa incompatível com a estrutura da rodovia oferecida pela concessionária, a presidente do Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PCVB), Camila Thees, não acredita que a derrubada da liminar vá afetar o turismo na cidade.

- De fato, o valor de R$ 9 pesa no bolso e é bastante alto para um trecho curto de estrada que, neste momento, não tem recebido as devidas atenção e manutenção. Entretanto, não há porque se pensar que esse aumento vai influenciar negativamente o turismo em Petrópolis. Precisamos mesmo é estar atentos para que não haja novos aumentos - considerou.

Andamento do processo

No dia 13 de abril deste ano, a juíza Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª Vara da Federal de Petrópolis, proferiu sentença concedendo uma tutela antecipada atendendo ao pedido do Ministério Público para a redução de R$ 9 para R$ 8 o preço do pedágio na BR-040. A decisão impedia ainda qualquer outro reajuste de tarifa, inclusive o de 1.22%, previsto para 20 de agosto, até que o processo tenha sido julgado.

A Ação Civil Pública (ACP), número 0032657-83.2015.4.02.5106 (2015.51.06.032657-9), foi movida pelo Ministério Público Federal de Petrópolis contra a Concer e contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Para a procuradora da República Joana Barreiro Batista, então responsável pelo caso houve um aumento indevido da tarifa de pedágio, uma vez que só foi levada em consideração, no seu cálculo, a perda de receita estimada em 15,7% em virtude do desvio criado em Xerém, com a relocação da praça de pedágio do Km 104 para o Km 102.

- Ocorre que, com essa relocação, também houve um ganho de receita com a extinção do retorno de veículos que existia antes da praça de pedágio, no sentido Petrópolis-Rio, que não foi contabilizado no referido cálculo. Além disso, o critério legal que prevê a modicidade da tarifa também está sendo violado, pois no trecho seguinte da Rodovia BR-040, recentemente concedido, a tarifa cobrada é de R$ 3,22, muito inferior ao valor cobrado atualmente pela Concer de R$ 9,00 – argumentou a procuradora em matéria publicada pelo MPF em abril. Ela não comentou a decisão da desembargadora Vera Lucia Lima.

 

Na ação civil pública, o MPF pede a suspensão do reajuste de 12,5%, com o restabelecimento do valor cobrado anteriormente de R$ 8, além do impedimento de qualquer reajuste na tarifa, inclusive do aumento de 1,22% previsto para agosto de 2015, enquanto não for julgada a ação. O Ministério Público Federal também pede a condenação da Concer ao pagamento de indenização aos usuários pelo valor pago desde agosto de 2014 e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a um milhão de reais.

 




 

 

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