COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO vem, em esclarecimento à notícia referente à ação movida pelo Ministério Público Federal de Petrópolis, na qual foi concedida liminar para paralisar as obras nos Lotes 3 e 4 da Nova Subida da Serra da BR-040, informar o seguinte:
 
Não existe irregularidade alguma no Projeto da Nova Subida da Serra de Petrópolis.
 
Todo projeto viário do empreendimento da Nova Subida da Serra, em especial do trecho que contempla o túnel de aproximadamente 5 km, atende todas as normas técnicas vigentes, inclusive foi aprovado pela ANTT (Agência Reguladora).
 
O Ministério Público está solicitando a contratação de uma empresa para realizar uma Auditoria de Segurança Viária no Projeto da Nova Subida da Serra. 
 
Para obras desta natureza não há previsão legal para um relatório de Auditoria de Segurança Viária, visto que no Projeto já foram contempladas todas as normas vigentes de segurança. 
 
A obra foi concebida por projetistas especializados dentro dos padrões de regulamentação do DNIT e executada por empresas de engenharia com vasta experiência e acompanhada pelo corpo técnico responsável da ANTT/CONCER, o que confere ao Projeto uma vasta experiência profissional a serviço do empreendimento.
 
Os procedimentos de segurança adotados no Projeto além de obedecer todas as normas brasileiras, caminham no sentido de atender as normas europeias que são consideradas as mais evoluídas atualmente.
 
Por estes motivos, a CONCER apresentou suas considerações para o Tribunal Regional Federal e espera que o mais rápido possível seja suspensa a liminar.