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  Dep. Hugo Leal volta ao TCU para questionar exploração do pedágio da BR-040

Data: 04/09/2014

 

 

Dep. Hugo Leal volta ao TCU para questionar exploração do pedágio da BR-040
 
Diário de Petrópolis, Quinta-feira, 04 de setembro de 2014
 
 

O deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) reuniu-se, na manhã de hoje (03) com o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, para apresentar mais uma representação questionando alterações no contrato de exploração da Rodovia BR-040/MG/RJ no trecho Juiz de Fora – Petrópolis – Rio de Janeiro (Trevo das Missões). O documento protocolado junto ao órgão requer que seja considerado ilegal o 12º Termo Aditivo de Contrato, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa que detém a concessão da rodovia (Concer).

 

O termo aditivo tem o objetivo de incluir ao contrato já firmado com a Concer novos investimentos e complementação de verba prevista para a execução da Nova Subida da Serra de Petrópolis. De acordo com o parlamentar, a obra, por não constar no contrato inicial, não pode ser realizada sem a formalização de um novo procedimento licitatório. “Com a realização de uma nova licitação o valor da obra poderá ser reduzido em até 20%, o que irá se refletir diretamente na tarifa de pedágio cobrada da população”, ponderou Hugo Leal.

 

O vice-líder do Governo e coordenador da bancada fluminense aproveitou a ocasião para solicitar ao ministro informações sobre o andamento de outra representação apresentada ao TCU no dia 21-08, que pede que a Concer se abstenha de cobrar o acréscimo de 12,5% sobre o valor do pedágio e que as revisões de tarifa autorizadas pela ANTT sejam consideradas irregulares. O processo está sendo analisado pelo Ministro Walton Alencar e a resolução deverá ser apresentada na próxima sessão do Tribunal em que o ministro se fizer presente.

 

O aumento de 12,5% aprovado pela ANTT entrou em vigor no dia 20-08. A tarifa subiu de R$ 8,00 para R$ 9,00 em cada praça de pedágio, para veículos leves. O reajuste descumpre o acórdão firmado junto ao TCU que previa um período de três anos sem reajustes nas tarifas do trecho. Para o parlamentar o reajuste é abusivo, e a forma como as obras estão sendo realizadas, confusa, sem amparo legal ou contratual.

 

“A troca da praça de pedágio não estava prevista em contrato, portanto não pode ser usada como fator determinante para reajuste, bem como a obra da subida da Serra. Além disso, ambas atrapalham o trânsito e colocam em risco a vida de pessoas. Após o início das alterações o trecho se tornou o que mais registra acidentes em rodovias federais no Rio de Janeiro”, afirmou.




 

 

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