A Procuradoria Geral do Município conseguiu suspender, pelo período de um ano, todas as execuções das decisões judiciais de demolição das casas às margens da BR-040, através de decisão dos Juízos da 1ª e 2ª Varas Federais de Petrópolis.
A Procuradoria Geral do Município conseguiu suspender, pelo período de um ano, todas as execuções das decisões judiciais de demolição das casas às margens da BR-040, através de decisão dos Juízos da 1ª e 2ª Varas Federais de Petrópolis. A iniciativa contou com o apoio do Ministério Público Federal, devido à possibilidade de regularização fundiária das moradias. A novidade foi anunciada no dia 2 de julho, durante reunião do Grupo de Trabalho criado pelo prefeito Rubens Bomtempo, para tratar das questões relativas às ocupações às margens da rodovia.
“Este acordo mostrou o bom senso da justiça, porque esses moradores não vivem em área de risco e grande parte está no local há mais de 30 anos. Quero agradecer à Justiça Federal e ao Ministério Público, que entenderam os critérios do município com relação às ocupações na cidade. Aquela região não é considerada uma área vulnerável”, afirmou o prefeito Rubens Bomtempo.
A proposta é que, nesse período, a Prefeitura faça um levantamento das moradias e da topografia da faixa de domínio da BR-040 que passa pelo município, com o auxílio de diversos órgãos e instituições. O objetivo é regularizar as casas existentes na faixa de domínio da rodovia, ou em área não edificável contígua à BR 040, que são áreas seguras para moradia. A proposta levada à Concer e à Secretaria de Patrimônio da União é a de que se faça a redução da faixa de domínio, para garantir que as pessoas continuem morando onde estão, com dignidade.
Durante o encontro, o Procurador da República, Dr. Charles Estevão, disse que fará uma convocação, a fim de garantir a participação da Concer, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que se unam à Prefeitura, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Instituto de Terras e Cartografia do Estado (ITERJ) na próxima reunião, agendada para o dia 25 de julho, às 9h30, na sede do MPF: “Eles têm que estar presentes, porque precisam se posicionar. “O sentido de toda essa movimentação é atender o bem comum e garantir a dignidade das famílias que historicamente ocupam as margens da rodovia. De nossa parte, vamos manter o diálogo com todos os envolvidos, a fim de chegarmos às melhores soluções”, destacou o Procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, ao destacar não só a ausência da Concer, ANTT e Dnit na reunião realizada na Prefeitura, como também o fato da Concer ainda não ter apresentado o levantamento cartográfico de toda área compreendida entre o km 43,5 (Duques) e o Km 83,8 (pedágio de Areal).
