Amigos,

Reportagens no Diário de Petrópolis em dezembro de 2013 sobre a BR-040.

Att. Equipe FPP.

E agora Concer, como justificar o valor?

Domingo, 29 de dezembro de 2013

Pedágio a R$ 3,22 de Minas a Brasília, e aqui R$ 8,00

Trechos da BR-040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), foram leiloados com vitória da empresa Invepar, formada pela OAS e fundos de pensão estatais, que ganhou a concessão com a proposta de 61,13% de deságio. A Invepar ofereceu tarifa de R$ 3,22 para cada uma das onze praças de pedágio equivalentes a trechos de 100 quilômetros cada.

O último leilão do ano - e o mais disputado - foi realizado na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, contando com a participação de oito empresas. A tarifa teto de pedágio por praça era de R$ 8,29763 para as propostas. Com o deságio oferecido pela Invepar, os petropolitanos retomam o questionamento quanto ao valor praticado pela Concer, concessionária que administra a rodovia BR-040 entre os 180 quilômetros da Rio - Juiz de Fora, nas três praças de pedágio, que beiram o teto estipulado pelo governo, mesmo sem investimentos aparentes na rodovia.

Tombamentos de caminhões e carretas são constantes na Serra de Petrópolis. Falta de fiscalização, de sinalização e buracos no asfalto também fazem parte da rodovia. Com o pedágio mais caro do país, considerando os R$ 8,00 (veículos de passeio) pagos atualmente no trecho Rio-Petrópolis, dá pra concluir que existe algo de muito errado, tendo em vista o custo consideravelmente inferior sendo cobrado em outras praças.

Para Marcelo Fiorini, presidente do Sindicato do Comércio Varejista, o valor do pedágio é uma das causas da constante queda no movimento do comércio de Petrópolis, principalmente em relação ao polo de moda da Rua Teresa. Segundo ele, com o alto custo para vir à cidade – um pedágio para subir e um para descer, somando-se R$ 16,00 - as pessoas acabam preferindo frequentar o comércio da baixada.

- O pedágio caro e a piora da qualidade da estrada são problemas que a gente vem sofrendo há anos.  Com certeza esse é um dos motivos da crescente crise que o comércio vem apresentando. Fora isso, tem a questão da qualidade da estrada que está cada vez pior. A véspera de Natal foi um exemplo. Um caminhão tombou, causou congestionamento e ficou inviável a subida da Serra, reclama Marcelo.

A expectativa dele é de que a Nova Subida da Serra fique pronta o quanto antes para, quem sabe, melhorar o acesso à cidade. Mas Marcelo Fiorini ainda lembra a questão da origem da verba que financia a obra.

- É questionável termos o pedágio mais caro do país e vir o BNDES colocar um caminhão de dinheiro para a obra porque a Concer diz não arrecadar o suficiente. Algo muito estranho acontece nessa relação entre a Concer e a ANTT, ressalta Fiorini.

Em nota enviada ao Diário, o Deputado Estadual Bernardo Rossi (PMDB), afirma que “o petropolitano é um dos maiores prejudicados com o alto valor do pedágio e uma estrada sem manutenção, sem investimentos. O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um parecer em 2010 indicando que a tarifa fosse revista para menos. O TCU também entende que o usuário que paga R$ 8 é lesado. São 20 quilômetros em cada pista, de subida e descida, sem o mínimo necessário. O Tribunal, no entanto, também enxerga que este valor não é adequado aos outros 160 quilômetros que a Concer administra desde 1996.  O usuário - não só o de carro de passeio como o de carga cujo pedágio é maior do que R$ 8 - não tem qualquer conforto no trecho de Petrópolis tanto na subida quanto na descida. Não há sinalização, iluminação, pavimentação adequada nem comunicação com usuário”.

Segundo Bernardo Rossi, o valor é maior do que a inflação desde a concessão até 2011 quando foi autorizado o último aumento. Tanto que ano passado não foi concedido reajuste. Hoje, o pedágio a R$ 8 representa um aumento acumulado de 319%, desde o início da cobrança, em 1996, quando foi estipulado em R$1,91.  

- Se levarmos em conta o início do Plano Real (julho de 1994) até o final de 2011 e uma inflação acumulada no período 218%, a tarifa não deveria ultrapassar R$ 6, isso há dois anos, e assim mesmo com obras que melhorassem sensivelmente as pistas e a segurança do usuário.

Toda essa situação - descumprimento do contrato e tarifa abusiva - foi denunciado ao Ministério Público Federal no dia 01 de fevereiro e aberto um procedimento. Queremos que a tarifa seja revista para menos e que as obras necessárias de pavimentação, iluminação, sinalização e comunicação com os usuários sejam feitas. Este é papel da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a quem cabe a fiscalização, critica o Deputado.

 Mas, ainda de acordo com Bernardo, em 11 revisões contratuais ao longo de 17 anos, vários itens foram excluídos dos compromissos da empresa com a estrada, ou seja, a ANTT compactua com uma estrada cheia de acidentes e sem qualquer conforto ao usuário.

Hoje, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) está aberta uma Comissão Especial para fiscalizar as obras da nova pista de subida da Serra. E os parlamentares decidiram abrir uma segunda frente de trabalho para também exigir que a ANTT obrigue a Concer a cumprir o contrato e promova as melhorias necessárias já, de imediato. 

- A tarifa que será praticada na BR-040 entre Minas e o Distrito Federal deixa ainda mais latente que o pedágio em nosso trecho na BR-040 é abusivo sem a contrapartida do que uma estrada moderna e segura precisa ter. A empresa vencedora da licitação deste trecho privatizado nesta sexta-feira terá de efetuar duplicações, melhorias e muitas ações em segurança. Justamente tudo o que queremos para o nosso trecho da BR-040. E não se trata de um favor. É obrigação, afirma Rossi. 

Confira os resultados dos leilões de rodovias feitos em 2013

BR-050 (GO/MG)
Licitada em setembro
Vencedor: Consórcio Planalto com deságio de 42,38%
Tarifa final de pedágio: R$ 4,53 a cada 100 KM

BR-163 (MT)
Licitada em novembro
Vencedor: Odebrecht com deságio de 52%
Tarifa final de pedágio: R$ 2,64 a cada 100 KM

BR-060/153/262 (DF/GO/MG)
Licitada em dezembro
Vencedor: Triunfo com deságio de 52%
Tarifa final de pedágio: R$ 2,85 a cada 100 KM

BR-163 (MS)
Licitada em dezembro
Vencedor: CCR com deságio de 52,7%
Tarifa final de pedágio: R$ 4,38 a cada 100 KM

BR-040 (DF/MG)
Licitada em dezembro
Vencedor: Invepar com deságio de 61,13%
Tarifa final de pedágio: R$ 3,22 a cada 100 KM

Deputado denuncia Concer à Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj

Domingo, 29 de dezembro de 2013

Usuários lesados em engarrafamentos e acidentes poderão recorrer à justiça

A Comissão Especial instituída pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para fiscalizar as obras da nova pista de subida da Serra está denunciando a Concer, concessionária que administra os 180 quilômetros entre Rio-Petrópolis-Juiz de Fora,  à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. "A ideia é que a Comissão abra um procedimento e centralize todas as queixas de usuários da rodovia e possa ingressar com uma ação conjunta", afirma o presidente da Comissão, deputado Bernardo Rossi (PMDB).

A denúncia foi motivada pelo engarrafamento - mais um entre dezenas ao longo de 2013 - de mais de 15 quilômetros registrado na manhã de sábado (21.12) devido ao atraso de três horas que a empresa levou para remover da pista de subida um caminhão com pane mecânica. Os 180 minutos de espera fizeram o engarrafamento chegar até quase a praça de pedágio, em Caxias. Muita gente desistiu de seguir viagem e a quem já havia alcançado a serra, sem opção de retorno, só restou esperar a liberação da pista.

"O último sábado antes do Natal para o comércio é historicamente um dos dias de vendas mais aguardados do ano por conta de consumidores vindos de outras cidades.  E o que a Concer ofereceu a eles nesta data? Um congestionamento sem chance de retorno, sem banheiros ao longo da estrada, sem sequer um sinal de telefone. Irritou mais uma vez quem subia a serra a trabalho ou a lazer, prejudicou o comércio e fortaleceu a imagem de que não cuida do nosso principal acesso", reclama Bernardo Rossi. 

O parlamentar questiona ainda a falta de comunicação com o usuário. "Onde e de que forma as pessoas são avisadas sobre o fechamento da serra para que possam escolher deixar de prosseguir viagem ou buscar a Serra Velha?  Nem mesmo esse aviso é dado a quem tem um dos pedágios mais caros do país. No sábado, os usuários pagaram R$ 8 para ficar, ´confortavelmente´, parados por três horas na estrada. Cabe ressarcimento a cada lesado", afirma Bernardo Rossi. 

A Comissão Especial foi implementada pela Alerj para averiguar as obras da nova pista de subida da Serra, mas seus componentes abriram uma segunda frente de trabalho: cobrar melhorias nas pistas atuais, de subida e descida, com pavimentação precária e falta de sinalização. "A previsão é da obra durar três ou mais anos e não podemos contar neste período com o acesso atual em péssimas condições", justifica o deputado petropolitano. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),  a quem cabe a fiscalização da concessão, está sendo intimida a obrigar obras emergenciais. "Também vamos incluir que a agência fiscalize as operações como esta, de sábado, cobre eficiência e multe nos casos de negligência", aponta o deputado petropolitano. 

Em 40 quilômetros nas pistas de descida e subida, a média é de 500 acidentes a cada seis meses segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Este ano, nos três trechos da BR-040 que figuram entre os 100 mais perigosos de estradas federais do país, foram registradas 29 mortes, quatro delas na pista de descida, altura do quilômetro 90.

- A estrada vive hoje duas situações distintas e ambas graves: na pista de subida são caminhões enguiçados, tombados ou que ao tentar ultrapassagem por veículos grandes interrompem toda a estrada em manobras mal feitas. Na descida são acidentes graves, com mortes e feridos, carretas tombadas. E em ambas a situação é a mesma: pistas com defeitos, remendos, sem controle de velocidade, com iluminação insuficiente e nenhuma comunicação com o usuário. Vamos abrir todas as frentes possíveis, e a Defesa do Consumidor é uma delas, para que a concessionária torne a estrada segura e transitável", completa Bernardo Rossi.