MPF pede fim do contrato de concessão da Concer e suspensão da tarifa de pedágio na BR-040
Data: 14/09/2017
MPF pede fim do contrato de concessão da Concer e suspensão da tarifa de pedágio na BR-040
Um dos motivos considerados pelo órgão é a paralisação das obras da nova pista de subida da Serra, que diminuiria o tempo de viagem entre Petrópolis e Rio.
Por Inter TV RJ 2, Petrópolis
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial pedindo o fim do contrato de concessão da Concer, concessionária que administra a BR-040, e a suspensão imediata da tarifa de pedágio. Um dos motivos da ação, segundo o órgão, é a paralisação das obras da nova pista de subida da Serra, que diminuiria o tempo de viagem entre Petrópolis e Rio.
Além disso, o MPF também teve acesso a um relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que mostra que de agosto do ano passado a março deste ano, a rodovia não passou por manutenção.
Segundo o Ministério Público esta ação é um dos principais documentos que foram anexados ao processo de mais de 2 mil páginas movido pelo MPF contra a concessionária, a ANTT e a União.
De acordo com a Procuradora da República , Joana Barreto, a ANTT comunicou, de forma não oficial, que haverá um reajuste imediato de 4% na tarifa de pedágio e que a publicação em Diário Oficial pode ocorrer a qualquer momento.
Esta é a quarta ação movida pelo MPF contra a concessionária. Nela também foi incluído um relatório de uma fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União que identificou sobrepreço de cerca de R$ 400 milhões na obra que está parada há mais de um ano e ainda está pela metade.
Questionada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não respondeu se haverá mesmo reajuste da tarifa do pedágio. Sobre a ação do MPF, disse apenas que o assunto seria discutido em uma reunião na quarta-feira (13), mas houve um pedido de vista por um dos diretores.
O Tribunal de Justiça afirmou que recebeu a ação, mas que ainda não há data determinada para que o juiz se manifeste.
Já a Concer informou que não vai falar sobre a ação e sobre o reajuste da tarifa.
O Ministério dos Transportes também foi procurado pela Inter TV, mas não se pronunciou até a publicação desta matéria.
