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  Processos Judicias contra Concer seguem sem resultado

Data: 01/06/2016

 

Processos Judicias contra Concer seguem sem resultado

Eric Andriolo

 

Três processos judiciais que envolvem a concessionária da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, a Concer, continuam tramitando na Justiça. Entre eles, está o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o consórcio Nova Subida da Serra (NSS), liderado pela concessionária. Essa ação pede ao Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2) para anular a decisão de um juiz, contra uma liminar que anulava o 12° Termo Aditivo ao contrato da Concer. Esse termo aditivo é o que define que as obras da nova pista de subida da rodovia sejam financiadas com recursos públicos. O Governo Federal já repassou R$ 240 milhões ao consórcio.

Além desse processo, tramitam no TCU um pedido de medida cautelar contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e um relatório de acompanhamento para apurar irregularidades da ANTT e do Ministério dos Transportes no contrato de concessão do trecho rodoviário. Os dois processos tramitam desde o segundo semestre de 2014.

No TRF2, a disputa é por causa de uma decisão liminar que havia sido concedida em 18 de dezembro de 2015 pelo juiz Gabriel Borges Knapp, em resposta a uma ação civil pública do MPF. Ela obrigava a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a fazer vistoria nas obras em 60 dias, e a suspender, juntamente com a União, qualquer cláusula contratual que prorrogue a concessão da Concer. Isso inclui o 12° Termo Aditivo.

No dia 28 de janeiro deste ano, veio a decisão do TRF2 derrubando essas determinações, atendendo pedido da ANTT e da Procuradoria Federal Especializada. O presidente da Corte, Poul Erik Dyrlunk, decidiu que, sem o dinheiro do Governo Federal, seria impossível a realização das obras da nova pista, e que a liminar causaria grave lesão ao interesse público, à segurança e à economia pública.

Agora, o argumento do Ministério Público é que já ocorrem atrasos nas obras, que não teriam nada que ver com os aportes do governo: “Na verdade (...) a CONCER já vem diminuindo o ritmo de execução das obras há tempo, bem antes de ser noticiado que poderia ocorrer atraso no repasse dos recursos”, dizia o documento do recurso. O pedido foi feito em 19 de fevereiro.

Já os processos no TCU seguem sem resultados, mas o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), que obteve informações sobre o processo por meio de uma representação, havia dito no final do ano passado que o relatório do tribunal deve constatar irregularidades e falta de gestão dos recursos, e pode atingir a ANTT.

 

Obras estão paradas por greve

 

As obras da Nova Subida da Serra estão paradas desde o dia 09 de abril, por conta de uma greve dos operários, que exigem reajuste de salários. As negociações estão problemáticas. O consórcio NSS já concordou com o reajuste de 10,5%, similar à inflação, mas agora a disputa com os grevistas está em torno do abono dos dias de greve e do aumento do vale transporte, que os operários querem que seja retroativo para 1° de fevereiro, e o consórcio oferece apenas a retroatividade até março. Ontem, pela manhã, o Sindicato dos Operários de Construção e Indústria (Siticommm) fez uma reunião para transmitir o estado das negociações para os operários.




 

 

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