Ministério Público chama Leal e OAB para discutir pedágio da Concer

Eric Andriolo - ericandriolo@diariodepetropolis.com.b

Ministério Público chama Leal e OAB para discutir pedágio da Concer

Reunião ocorre hoje na sede municipal do MPF para estudar ação legal contra aumento do pedágio

O contrato e o preço da tarifa de pedágio da Concer voltam à pauta hoje com uma reunião na sede municipal do Ministério Público Federal (MPF) entre o deputado federal Hugo Leal (Pros) e a procuradora Joana Barreiro Batista. O encontro foi solicitado pelo Ministério e ocorrerá às 13h30, com a participação do presidente da OAB de Petrópolis, Antonio Carlos Machado, e da assessora jurídica do deputado, Mônica Possas. A tarifa cobrada pela Concer teve alta de 24,4% no dia 20 de agosto. Para carros de passeio, o custo de passar pelo pedágio subiu de R$ 9 para R$ 11,20. O aumento foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Na reunião, o deputado pretende sondar a possibilidade de instauração de uma ação civil pública para investigar o contrato da concessionária, responsável pelo trecho da BR-040 entre Petrópolis e Juiz de Fora. O gabinete do deputado disse que não pode confirmar quais temas serão tratados na reunião, que será pautada pela procuradora. Mas Leal disse que apesar de “não ter a menor ideia” do que será discutido, sua “expectativa continua muito positiva” dentro das “linhas de ação” que está seguindo contra a concessionária.

Essas linhas são três: A reunião com os técnicos da ANTT no Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira (5); A visita dos técnicos do TCU nos dias 13 e 14 desse para avaliar o pedágio e as obras da rodovia e a reunião com o MP.

No entanto, o gabinete de Leal disse esperar que os temas relacionados com o contrato de concessão da Concer sejam discutidos amanhã. Ou seja, o aumento do pedágio e as obras na nova subida da serra. Um item polêmico que pode estar na discussão é a cláusula do contrato que define prorrogação automática do prazo de concessão da empresa caso o Governo Federal não repasse qualquer parcela do aporte anual que financia as obras.

Procurado, o MPF disse que não pode adiantar nenhuma informação sobre a reunião, que será particular.

Já há duas ações no MPF contra a Concer. Uma delas embargou o reajuste anterior na tarifa de pedágio do trecho, que passou, na ocasião, de R$ 8 para R$ 9. O embargo foi derrubado em fevereiro deste ano. A outra ação diz respeito justamente à clausula de prorrogação automática.

Renovação automática

A possibilidade de renovação do prazo de concessão ganhou contornos mais urgentes depois que o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, disse no dia 4 de setembro, durante uma reunião com políticos e representantes da sociedade civil, que o Governo Federal não deve pagar o aporte anual de 2015 para a Concer. A parcela deveria ser paga até 31 de dezembro. Caso o pagamento não ocorra, o contrato de concessão com a Concer será automaticamente estendido por mais seis anos e meio, devido a uma cláusula que prevê o “reequilíbrio econômico-financeiro” da empresa. A reunião discutia o aumento no pedágio.

Pedágio

Bastos disse também que o aumento é condizente com o contrato de concessão da Concer. No entanto, concordou em rever alguns itens do documento para reduzir o preço do pedágio. Para isso, está prevista a formação de uma comissão que reavaliará o contrato.

As justificativas apresentadas pela Concer para o aumento são a nova Lei dos Caminhoneiros, que proíbe pedágios de cobrar por eixos suspensos dos caminhões, e a inflação do período, que era de 9,81%. Além disso, entraram na conta outras determinações da agência sobre os custos da fiscalização e notificação de multas no trecho.