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  Dep. Hugo Leal pede suspensão do reajuste de preço do pedágio

Data: 22/08/2014

 

Dep. Hugo Leal pede suspensão do reajuste de preço do pedágio

 

Diário de Petrópolis Sexta-feira, 22 de agosto de 2014

 

Hugo Leal pede medida cautelar contra reajuste no pedágio

Tribuna de Petrópolis, Quinta, 21 Agosto 2014 18:56

 

O deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) protocolou, uma representação no Tribunal de Contas da União, com pedido de medida cautelar contra o aumento da tarifa de pedágio na Rodovia BR-040. O aumento de 12,5% foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e entrou em vigor no dia 20. No caso dos veículos leves, a tarifa subiu de R$ 8 para R$ 9 em cada praça de pedágio do trecho.

Depois de protocolar a representação, Hugo Leal reuniu-se com o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes (Sefid) do TCU, Davi Ferreira Gomes Barreto. Durante a audiência, o parlamentar expôs o conteúdo do documento, que pede que a Concer (empresa que detém a concessão da rodovia) se abstenha de cobrar o acréscimo de 12,5% sobre o valor do pedágio e que as revisões de tarifa autorizadas pela ANTT sejam consideradas irregulares. 

De acordo com o parlamentar, o reajuste é abusivo e não encontra amparo legal ou contratual. “O valor do pedágio está constantemente entre as reclamações dos usuários da Rio – Juiz de Fora, principalmente por causa das condições da rodovia. Com as obras da nova subida da Serra de Petrópolis o trecho se tornou o com maior número de acidentes registrados em rodovias federais no Rio de Janeiro, gerando uma média de 500 acidentes a cada seis meses, segundo a PRF”, afirmou. 

Hugo Leal, que é vice-líder do Governo e coordenador da bancada fluminense, argumentou ainda que a ANTT utilizou como uma das justificativas para o reajuste os gastos com a obra da nova subida da Serra, que não está prevista em contrato, portanto, não podendo ser levada em consideração como fator determinante para reajuste.

“Além disso, a concessionária tem descumprido diversas obrigações contratuais, deixando de realizar a manutenção adequada da pista, instalar telefones de emergência, etc. Com estes fatores o valor do pedágio deveria sofrer redução, não acréscimo”, concluiu Hugo Leal.

 

O TCU terá até 10 dias para analisar a representação


Nota: anexo a representação apresentada pelo Dep. Hugo Leal ao TCU.



Arquivos:

 Repres_pedagio_BR-040.pdf


 

 

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