Petrópolis, 26 de Fevereiro de 2020.
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  Boletim vinte e seis

Data: 04/04/2013

 INFORMATIVO MHSC

Boletim do Movimento Humanista Solidarista Comunitário

Nº 26 – 30 de março de 2.013

phiguedon@gmail.com


 
 

Fraternos companheiros:

Este modesto informativo aborda três temas que embora distintos possuem relação entre si.

O primeiro é um desabafo de um morador de Petrópolis, testemunha de repetidas tragédias que ao longo dos anos vêm ceifando a vida de tantos que nessa encantadora cidade decidiram viver.

O segundo é um acontecimento político que acontecerá em Brasília e que o companheiro Francisco Inácio de Almeida do PPS nos solicita que repassemos a todos vocês como um convite de participação.

E o terceiro, fomos buscar no baú e serve para relembramos os nossos compromissos enquanto humanistas e solidaristas.

Boa leitura.

 

 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


DIVAGANDO

Philippe Guédon

         Morar em Petrópolis talvez seja um fator a favorecer reflexões reformistas. Ter que conviver com as pesadas chuvas de verão, com seu cortejo de deslizamentos, enchentes, tragédias, mortes, desabrigados, lama, miséria, heroísmo, sacrifícios, sobrevoos, muitos sobrevoos, conversa fiada, liberação de verbas, contratos safados, estudos sábios negados à população, providências zero, desvios espertos e incompetência no varejo e a granel, prepotência e impunidade, e muita indignidade imposta, toda essa repetição leva a pensar.

         Em resumo, em 2.013 DC, apesar de termos nascido sob as diretrizes do Plano Koeler, vivemos neste canto paradisíaco largado às traças. Plano, pois ainda não temos nenhum, leis temos muitas, e ninguém liga para nada. Os Governos Federal e Estadual consideram Petrópolis a casa da sogra, os nossos Poderes Municipais raramente estão à altura dos desafios, e a população é por demais resignadas, qualidade que por vezes sabe a defeito.

         Não temos dinheiro senão para alimentar - mal - a nossa máquina pública. Investimentos, nem pensar, qualquer ação depende da generosidade das autoridades lá do Rio ou de Brasília, que tudo sugaram aqui. Tiraram os trens e os trilhos, deixaram que a ocupação comesse solta; abandonaram a União e Indústria, e também a Serra Velha. Agora vão nos empurrar a subida da Rio Petrópolis, estorvo que não mais conseguem manter mesmo com pedágio que nos eleva ao nível das Autobahn (sem Autobahn). E nós topamos como topamos o INEA e outros pesadelos.

         Não temos grana? Temos sim. Gastamos mal. Adoramos programas aos quais se conferem títulos que visam imortalizar seus autores. Brasil sem Miséria, PAC, 50 anos em 5, o que seja. Continuidade? Não dá votos. E nem percebemos que torramos fortunas para construir uma transposição sem água (por falta de estações elevatórias), trilhos sem trens (felizmente, pois iriam descarrilar na primeira curva), rios sem barcaças, portos sem acesso, privilégios injustos, um SUS e uma educação que profissionais idealista tentam manter contra o desinteresse dos bacanas, e uma monumental montanha de demagogia temperada a palácios romanos mal explicados e bem pagos.

         Se fôssemos organizar a nossa Federação hoje, passaria pela cabeça dos pensadores criá-la em torno de um Poder central excessivamente concentrador, 26 Estados cujas competências entre a União e os Municípios nenhum candidato ao ENEM saberia elencar, e uma multidão de 5.556 Municípios com seus Prefeitos, Vices, Secretariados, Câmaras, servidores em número geralmente desconhecido e regimes próprios de previdência social mal concebidos e a braços com déficits atuariais monumentais? Os Poderes Legislativos são quase que de alto a baixo, ilhas da fantasia ruinosas e inúteis. Reparem que o Congresso deixou para trás 3.000 vetos dos Presidentes e ninguém reparou salvo o Ministro Luis Fux. As excelências saem de férias (recesso é eufemismo), deixam o Orçamento por votar, e ninguém nota... Só aqui em Petrópolis, o Legislativo custa 21,5 milhões por ano. Alguém, por este preço, contrataria o nosso Legislativo por doze meses?

         E se mudássemos, profundamente, esta realidade? Um Poder Central Executivo, eleito por seis anos e sem reeleição (não foi feliz aí o Presidente FHC). Nenhum Estado, e muito menos um DF de custo absolutamente faraônico, embora não deixará nenhum pirâmide para os pósteros. Adeus às Assembleias Legislativas, e seus cortejos de penduricalhos. Um milhar de Municípios, não mais, ponto e fim, e lá se vão quatro milhares e meio de Câmaras Municipais. Um Congresso Nacional com um representante eleito por cada Município, e pago à custa deste. 1.000 Câmaras Municipais, os Vereadores recebendo subsídios iguais aos de um Professor de ensino médio, com mordomias zero, como na Suécia e viva ela. Maluquice, senilidade? Bem pode ser, mas ficaria MUITO mais barato. Reconheçam que manicômio barato tem, pelo menos, esta qualidade. O atual, que não é de minha responsabilidade, é caro adoidado.

         Todo brasileiro sendo igual perante a Lei, pois todos fariam objeto de tratamento semelhante. CLT, estatutário, o que quiserem, mas um só regime. Aposentadorias altas ou baixas, severas ou generosas, mas um só sistema. Exceções, lá onde devem ocorrer como nas áreas militares ou nas profissões que implicam em riscos evidentes ou em insalubridade real.

         O próprio Judiciário deveria se repensar. As imensas Cortes que se multiplicam e crescem cada vez mais, esta Corte Eleitoral que não cuida dos antros que são a maioria entre nossos partidos, deveriam merecer a reflexão de quem entende do riscado.

         O Brasil avançou muito em propostas traduzidas em letra de forma, votadas, sancionadas e emprateleiradas. Exemplo? O Estatuto das Cidades, pequena joia, carta de alforria da participação popular e que o Ministério das Cidades transforma em instrumento de politicalha. Ou o Amigo leitor não leu o texto base da 5ª Conferência do Conselho Nacional das Cidades, hino ao PT e à Lula, declarada estratégia de intervenção federal no planejamento municipal (item 37 do documento)? Pois se não leu, caro amigo, está mais senil do que eu ao ousar escrever estas insanidades que me passam pela cabeça e que eu gostaria que tivessem o efeito de levá-los a pensar.

         Do jeito que está o Brasil vai patinar adoidado, enquanto o dinheiro que falta na Sociedade rola fácil no meio chapa-branca, onde crimes viram malfeitos e ilícitos "meras" práticas de caixa dois e a ética morre na praia bem em frente aos palacetes dos poderosos. Muita coisa boa neste mundo começou pela redação de uma "utopia"; por que não podemos elaborar a nossa, e transformar Pindorama na Terra sem Males dos Guaranis.

 

 

 

Conferência Política Nacional

Promoção do Partido Popular Socialista e da Fundação Astrojildo Pereira

Local: Câmara dos Deputados – Auditório Nereu Ramos

Data: 11 12 e 13 de abril de 2013

Desafios do Brasil:

Desenvolvimento, Sustentabilidade e Equidade.

Programação:

Abertura

Dia 11 de abril de 2013 (5ª feira).

14:30 horas –Local: Auditório Nereu Ramos.

15 horas – Governança Democrática e Gestão Municipal

Local: Plenário a definir.

Luciano Rezende;

Josep Pascual Esteve;

José Eli da Veiga.

15 horas – Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano

Local: Plenário a definir.

Aldo Tinoco;

Arnaldo Jardim;

Fernando Gabeira.

18 horas – Plenária

Local: Auditório Nereu Ramos

Luciano Rezende;

Eduardo Campos.

Democratização do Mercado e Cidadania

Dia 12 de abril de 2013 (6ª feira).

08:30 horas – 1 – Uma Nova Economia: Desenvolvimento Sustentável e Equidade

Local: Plenário a definir

Mendonça de Barros;

Ladislaw Dowbor;

Yoshiaki Nakano.

 Cesar Benjamin

08:30 horas – 2 - O Mundo do Trabalho – cooperativa, microempresa, a economia criativa e o indivíduo produtivo, a reforma sindical e trabalhista.

Local: Plenário a definir

Ricardo Abramovay;

José Pastore;

Prof. Waldir Quadros (Unicamp).

08:30 horas – 3 – A Sociedade do Conhecimento: Reforma da Educação, Ciência e Tecnologia e Pesquisa.

Local: Plenário a definir

Cristovam Buarque;

Carlos Maneschy; e

Silvio Meira.

11:00 horas – 4 – Plenária

Local: Auditório Nereu Ramos

Marina Silva;

Rubens Bueno.

A Democratização do Estado e o Controle Social

15 horas – 5 - Reforma Política

Local: Plenário a definir

Almeida Lima;

Luiza Erundina;

Bruno Reis.

15 horas – 6 - Reforma Tributária

Local: Plenário a definir

Helenilson Pontes (Vice-Governador do Estado do Pará, doutor em tributação);

Bernardo Appy.

15 horas – 7 - Novo Pacto Federativo e Desigualdade Regional

Local: Plenário a definir

Milton Lahuerta;

Alex Fiuza de Melo;

Sérgio Buarque.

18 horas – 8 – Plenária

Local: Plenário a definir

Aécio Neves;

Roberto Freire.

Os Desafios da Esquerda Democrática: Velhos Modelos e Novos Pensamentos

Dia 13 de abril de 2013 (sábado).

09 horas

Local: Auditório Nereu Ramos

Luiz Werneck Viana;

Carlos Eduardo Lessa Brandão (IBCG);

Caetano Araújo;

Marco Antonio Villa.

 

Princípios da Democracia Cristã

(Diário do Congresso Nacional, Seção I, de 20/4/1961, p. 2599.).

         “O Sr. Franco Montoro:”

         Senhor Presidente, desejo ler, para que conste nos anais da Câmara dos Deputados, a Declaração de Curitiba, documento com que se encerrou a última convenção, realizada no estado do Paraná. Com modificações na estrutura do partido, no sentido de maior democratização dos seus quadros, fortalecendo os núcleos de base, isto é, os diretórios municipais, e de melhor ajustamento nos seus órgãos dirigentes no plano nacional e estadual, pela divisão de trabalho e distribuição de tarefas, a convenção do Paraná aprovou a seguinte declaração, que foi denominada:

Declaração de Curitiba:

         A XIX Convenção Nacional do Partido Democrata Cristão, reunida em Curitiba nos dias 8 e 9 de abril de 1961, resolve aprovar a seguinte Declaração de Princípios:

         O Partido Democrata Cristão tem por finalidade trabalhar pela instauração, no Brasil, de uma autêntica democracia política, econômica e cultural. Para isso propõe-se a promover uma ação ampla de base popular e chama a colaborar no seu esforço todos aqueles que aceitem a linha ideológica da Democracia Cristã, firmada nas seguintes posições fundamentais:

Terceira força

         A Democracia Cristã constitui uma terceira posição ideológica e política distinta do liberalismo e do marxismo. Em oposição ao capitalismo, que nega a justiça, e ao comunismo, que esmaga a liberdade, a Democracia Cristã luta pela instauração de uma ordem social que realize a justiça sem destruir a liberdade.

Princípios da Democracia Cristã

            Pessoa humana

         Afirma a dignidade pessoal do homem como valor fundamental da ordem econômica, social e política. Recusa e combate todos os regimes que reduzem os homens a simples instrumentos de poder econômico ou à condição de massas dirigidas pelo Estado. E, conseqüentemente, proclama a necessidade de um esforço contínuo de humanização de todos os setores da vida social.

            Bem comum

         Afirma que a finalidade de toda ação política é o bem comum e que a realização deste, na sociedade contemporânea, exige reformas de estrutura nas instituições sociais, e não apenas moralização dos costumes ou simples medidas de assistência paternalista.

            Pluralismo

         Afirma que essas reformas de estrutura e promoção do bem comum se hão de fazer mediante a necessária intervenção do Estado, mas no sentido de uma descentralização, ou pluralismo comunitário, que respeite e fortaleça os grupos sociais intermediários como a família, o município, o sindicato, a empresa, a escola, a cooperativa e outros, que não poderão ser absorvidos ou eliminados pelo poder centralizador do Estado.

            Propriedade para todos

         Afirma o direito de propriedade extensivo a todos os homens, especialmente em relação à moradia, à terra e aos meios de produção. Combate a concentração da propriedade em mãos de uma minoria ou a supressão da propriedade pelo Estado. Nesse sentido, defende a necessidade de uma reforma agrária e de uma reforma na estrutura da empresa econômica.

            Comunidade internacional

         Afirma a necessidade de organizar as nações numa comunidade internacional que, inspirada nos princípios da solidariedade, defenda os direitos fundamentais da pessoa humana, estabeleça a igualdade jurídica dos Estados, reconheça o princípio da autodeterminação, promova o desenvolvimento e realize a paz. Recusa, por isso, o imperialismo, o colonialismo e todas as tendências que provoquem a discórdia e a guerra.

            Fraternidade

         Afirma a inspiração de toda a vida pública pelo espírito de fraternidade em oposição à indiferença egoísta do individualismo burguês e ao ódio de classe, de raça, de nacionalidade ou de religião.

         Completa-se esta declaração de princípios doutrinários com as seguintes normas, que devem condicionar a escolha das linhas de atuação do partido nos campos político-administrativo, econômico-financeiro e humano-social:

         1 – conciliar, no campo político-administrativo, os princípios da igualdade e da liberdade com as exigências da hierarquia e da ordem;

         2 – conciliar, no campo econômico-financeiro, o exercício da livre iniciativa e o uso da propriedade privada com as exigências do bem comum social e do direito à igualdade de oportunidades que deve ser garantido a cada brasileiro, para realizar seu bem estar individual;

         3 – harmonizar no campo humano-social de um lado os direitos e deveres recíprocos do capital e do trabalho, dentro dos postulados da justiça comutativa, distributiva e social, de forma a ligar o atendimento das reivindicações crescentes dos trabalhadores a novos estímulos a maior produtividade e, de outro lado, a respeitar, nas suas relações com a sociedade, com o Estado, a dignidade intrínseca.

            Da pessoa humana.

         O Partido Democrata Cristão com base nas posições fundamentais acima anunciadas adota, como pontos fundamentais de sua atuação política imediata:

         1 – O nacionalismo, entendido como uma atitude visando a superação da espoliação econômica e da opressão social e como meio de proporcionar ao país o pleno exercício de sua soberania e o máximo de aproveitamento de seus recursos econômicos com os quais possa melhorar os níveis de vida da população.

            Princípios da Democracia Cristã

         2 – A libertação dos países subdesenvolvidos e a composição de bloco de países latino-americanos voltados contra as opressões dos imperialismos.

         3 – A necessidade da união dos povos livres contra o colonialismo sufocador da liberdade.

         4 – O princípio da igualdade entre os Estados soberanos e, por decorrência, a supressão do direito de veto concedido às grandes potências na ONU.

         5 – O desarmamento das potências militares, como forma de aliviar o mundo das tensões criadas pela guerra fria e proporcionar ambiente em que a violência possa ser superada pela justiça.

         6 – O comércio e relações diplomáticas com todos os povos.

         7 – O direito de todas as nações de optar democraticamente pela forma de governo que julgarem conveniente.

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